trabalho de administrativo
Neste trabalho de pesquisa, estaremos abordando um tema bastante amplo e de igual modo, de vital importância dentro da Administração Pública; os Agentes ou Servidores Públicos.
Essa expressão “agentes públicos” é simplesmente a designação ampla que abrange todas as pessoas físicas que prestam serviços à Administração Pública direta ou indireta, com ou sem vínculo empregatício, mediante o pagamento ou não de remuneração. Em seu desenvolvimento traremos alguns pontos fundamentais como por exemplos: Conceito, Classificações, Direitos e Deveres entre outros. A Administração Pública esta presente em nosso dia a dia de forma direito e indireta, regulando nossos atos e ações. Então através desta obra, queremos demonstrar o que faz a “maquina pública” funcionar e os seus respectivos protagonistas em ação.
SERVIDORES PÚBLI COS
Conceito
Em sentido amplo podemos conceituar servidores públicos da seguinte forma: todos os indivíduos que estão em serviço civil remunerado das pessoas jurídicas de direito público: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, Territórios (quando existentes) e das respectivas autarquias, incluídas as fundações públicas com natureza autárquica.
Trazendo um conceito de extensão ainda mais amplo, de que se utiliza a Constituição no art. 37, XI I I , e no art. 39, caput , e também empregado em algumas leis recentes, é o de pessoal, com aplicação mais abrangente que o de servidores públicos, pois engloba todos os que são estipendiados pelas entidades da Administração direta e indireta, o que inclui os servidores públicos, os militares e os empregados das autarquias, das empresas públicas, das sociedades de economia mista, de suas respectivas subsidiárias e das fundações públicas com personalidade de direito privado.
A Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, é das que também utilizam esta