Trabalho De Administrativo

Trabalho de Direito
Administrativo
Entidades de Apoio
Equipe: Kerislen, Damaris, Damastor,
Derlan, Marcos, Clayton e Heitor.

Tais entidades Surgiram no Brasil nos anos 70, como entes de cooperação as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica.

Conceito
Maria Sylvia:

São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos , instituídas por servidores públicos, porém em nome próprio, sob forma de fundação, associação ou coorperativa, para a prestação, em caráter privado, de serviços sociais não exclusivos do
Estado, mantendo vínculo jurídico com entidades da administração direta ou indireta, em regra por meio de convênio.

Criação
Natureza Jurídica
Vinculo jurídico
Regime de pessoal
Patrimônio
Foro do litígio
Fiscalização

Finalidades
Apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos (§1º, Art. 1º, Lei nº
8.958/94 – Redação da Lei nº 12.863/13)

Licitação
Lei nº 8.666/93
Art. 24. É dispensável a licitação:
XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação éticoprofissional e não tenha fins lucrativos.

Características
Não são instituídas por iniciativas do

poder público, mas por servidores públicos
Recursos próprios
Possuem autonomia administrativa e financeira Podem ser Fundações, associações e cooperativas, desde que privadas
Os contratos são de direito privado, celebrados sem licitação
Não tem disciplina legal específica, sendo regidas pelo código civil

Críticas

A ideia é muito boa sobre a entidade de apoio, mas que a falta de fiscalização e controle enseja abusos e improbidade na realização de suas atividades. FERNANDA