Servidores Da Administração Pública

Direito Administrativo Formas de Vacância: Exoneração: é o desligamento do servidor do quadro de pessoal da entidade a que se vinculava, sem caráter punitivo. Pode ser a pedido do servidor ou por deliberação (ex-ofício) da entidade a que estava vinculado. A exoneração também é utilizada quando o agente ocupa cargo de provimento em comissão ou ainda quando o agente ocupa cargo de provimento efetivo antes de atingir a estabilidade, caso em que ocorrerá a apuração em processo…

Ministro Chefe da Casa Civil Membros: Luiz Carlos Bresser Pereira - Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado Paulo Paiva - Ministro do Trabalho Pedro Malan - Ministro da Fazenda José Serra - Ministro do Planejamento e Orçamento Gen. Benedito Onofre Bezerra Leonel - Ministro Chefe do Estado Maior das Forças Armadas O Plano Diretor da Reforma do Estado foi elaborado pelo Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado e, depois de ampla discussão, aprovado…

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA CURSO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE DIRIGENTES FAZENDÁRIOS – PDFAZ MÓDULO I – GERENCIAL CHARLES GRILO FULLER HERBERT SIMÕES RODRIGUES ÉTICA E GESTÃO DA ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E MONITORAMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESPÍRITO SANTO / 2011 CHARLES GRILO FULLER HERBERT SIMÕES RODRIGUES ÉTICA E GESTÃO DA ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E…

dos agentes públicos e pelo menos três princípios que regem a Administração Pública. Depois aponte duas razões das mudanças que se produziram entre o Estado e o setor privado nos últimos tempos. Relação entre os poderes e deveres aos princípios que regem a Administração Pública Os poderes da Administração decorrem diretamente da Supremacia do Interesse Público, podendo ser conceituados como prerrogativas conferidas à Administração para que esta possa atingir sua finalidade,…

AGENTES PÚBLICOS 1. Conceito – são todas as pessoas físicas que sob qualquer liame jurídico e algumas vezes sem ele prestam serviços à Administração Pública ou realizam atividades que estão sob sua responsabilidade. 2. Classificação: 2.1. “Agentes Políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do País, isto é, são os ocupantes dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado, e portanto, o esquema fundamental do poder. Sua função é a de formadores da

ESTADO, GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 01) (TRF 4 - Analista Judiciário/2001) É certa a afirmação de que o Estado: a) tem personalidade jurídica especial, mas não é pessoa jurídica; b) tem dupla personalidade por atuar na área de direito público e privado; c) é pessoa jurídica de direito privado interno; d) é pessoa jurídica de direito público interno; e) não é pessoa jurídica pública ou privada, por ser entidade política. 02) (Detran DF/2003) A respeito

ADMINISTRATIVO 1º VOLUME PROFESSOR GUSTAVO FELKL BARCHET INDICE I. INTRODUÇÃO 03/10 II. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 11/31 III. ÓRGÃOS E AGENTES PÚBLICOS 32/44 IV. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 45/79 V. NOVAS FIGURAS DA REFORMA ADMINISTRATIVA E TERCEIRO SETOR 80/106 VI. PODERES E DEVERES ADMINISTRATIVOS VII. SERVIDORES PÚBLICOS 107/133 134/211 INTRODUÇÃO 1. FUNÇÕES DO ESTADO O poder estatal, conquanto uno e…

DIREITO ADMINISTRATIVO II – PROFESSOR FREDERICO LUIS BITTENCOURT 1) SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES PÚBLICOS (LATO SENSU): SÃO TODAS AS PESSOAS FÍSICAS QUE SOB QUALQUER LIAME JURÍDICO E ALGUMAS VEZES SEM ELE, PRESTAM SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU REALIZAM ATIVIDADES QUE ESTÃO SOB SUA RESPONSABILIDADE (GASPARINI). OBS: ELES ESTÃO INVESTIDOS DO PODER ESTATAL. OS AGENTES PÚBLICOS TEM EM COMUM “O FATO DE TODOS ELES SEREM, EMBORA MUITAS VEZES APENAS EM ALGUNS ASPECTOS DAS RESPECTIVAS ATIVIDADES

ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA KURZLOP, Josélia Schimidt 1 WITHERS, Simone Weinhardt2 RESUMO Esse trabalho tem o objetivo de discorrer sobre o comportamento no serviço público, com o tema “Ética na Administração Pública”. Foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, entrevistas e reportagens sobre o assunto. É apresentada a análise do material acessado, assim como as definições sobre ética, princípios constitucionais da Administração Pública e a tipificação dos agentes públicos. A

1) Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região − TRT/BA foi trabalhar em outra localidade para acompanhar cônjuge, também servidor público civil, que foi deslocado no interesse da Administração. Esse ato é denominado A.remoção. B.transferência. C.redistribuição. D.readaptação. E.disponibilidade. 2) O Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região − TRT/BA teve concurso público para provimento de cargos efetivos questionado judicialmente pelos seguintes motivos: previu validade