Servidores Da Administração Pública

de aconselhamento que visam evitar situações dúbias e eliminar distorções no serviço público. Contribui ainda para aumentar a confiança dos cidadãos nos seus órgãos e servidores públicos e é essencial para manter níveis elevados de ética no serviço público, evitando conflitos de interesses entre os cidadãos, a Administração Pública e o poder político. Neste contexto essencial promover a integridade, a transparência e o acesso à informação. Desta forma minimizam-se situações antiéticas,…

Assédio moral O Assédio Moral na Administração Pública O assédio moral não é um assunto novo. Na realidade, trata-se de um tema tão antigo quanto as próprias relações de trabalho. Não há diferenças significativas na ação de assediadores nos universos público e privado. Porém, em virtude da natureza do serviço público, o assédio se torna mais grave, pelo fato de que na administração pública não existe uma relação patronal direta e sim uma hierarquia que deve ser respeitada. A…

- Ministro Chefe da Casa Civil Membros: Luiz Carlos Bresser Pereira - Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado Paulo Paiva - Ministro do Trabalho Pedro Malan - Ministro da Fazenda José Serra - Ministro do Planejamento e Orçamento Gen. Benedito Onofre Bezerra Leonel - Ministro Chefe do Estado Maior das Forças Armadas O Plano Diretor da Reforma do Estado foi elaborado pelo Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado e, depois de ampla discussão, aprovado pela…

As reposições, restituições e indenizações ao erário pelos servidores públicos. Análise da aplicabilidade do art. 46 da Lei nº 8.112/90 Adriano Mesquita Dantas | Aldo de Medeiros Lima Filho Elaborado em 03/2009. Página 1 de 1 Nem sempre os valores recebidos "indevidamente" devem ser restituídos ou repostos. Cada caso deve ser analisado de forma específica, posto que possuem contornos, contextos e conseqüências próprias. I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Ultimamente os Tribunais…

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Elmo Moscon 1 RESUMO No presente artigo o autor buscou estudar os mecanismos de soluções eficazes que visam coibir a corrupção e quaisquer outros meios fraudulentos utilizados para desviar verbas públicas arraigados na Administração Pública Federal, praticados por agentes públicos e seus próprios servidores, bem como medidas coercitivas que afugentam tal prática, para que o servidor público federal não…

conjunto de regras consideradas válidas para uma maioria absoluta, que valem-se dela para impor conduta ética aos demais cidadãos. c) A moral é mutável e varia de acordo com o desenvolvimento de cada sociedade. Ela norteia os valores éticos na Administração Pública. d) A moral é mais flexível do que a lei, por variar de indivíduo para indivíduo, e afeta diretamente a prestação dos serviços públicos por criar condições para uma ética flexível no atendimento às necessidades básicas da…

Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público, com o objetivo de estabelecer as diretrizes e normas para o sistema de gestão da segurança no trabalho e da promoção da saúde ocupacional dos servidores públicos…

autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado peloprincípio da legalidade. Tudo que se refere à Administração Pública e à relação entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e estudado pelo Direito Administrativo. O…

artigo foi saber se os funcionários Pólo Universitário Federal conheciam o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Inicialmente refletiu-se, à luz da literatura, os conceitos de Administração Pública, Ética e Código de Ética. O método utilizado foi a pesquisa descritiva, com utilização de variáveis quantitativas. Aplicou-se um questionário aos servidores, com questões gerais para traçar o perfil dos entrevistados, outras que abordavam…

emergentes quanto os lucros cessantes. 2 - (CESPE/PROCURADOR AUTÁRQUICO/INSS/99) Considere que um servidor público civil da União falte ao serviço intencionalmente por 31 dias seguidos. Em face dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens. 1) Deverá ser instaurado processo administrativo sumário visando à apuração do ilícito, sendo possível a aplicação da pena de demissão. 2) Deverá o servidor ser removido de ofício para outra localidade, antes da instauração de…