Servidor Publico Lei 8112 90

2.1.5 Faturamento anual (se aplicável); O FATURAMENTO ANO 2010 E 2011 SEGUEM EM ANEXO 2.1.6 Número de Funcionários e Regime de Trabalho. (CLT, Servidor Publico Lei. 8112 de dez/90, Lei Aprendiz 11.178 de set 2008, Lei do estágio 11.788 de set/2008) São Seis funcionários de Carteira assinada conforme a lei citada CLT, quatro estagiários e onze promotores de vendas sendo que essas promotoras prestam serviços para a empresa como autônomo. 2.2. Características do Setor e

MPU 2013 Lei 8.112/90 Alexandre Medeiros CESPE 2013 !!! MPU 2013!!! LEI 8112/90!!! PROF. ALEXANDRE MEDEIROS 1 (CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário) Acerca dos requisitos para a investidura em cargo público, assinale a opção correta. a) As universidades podem prover seus cargos com professores estrangeiros. b) A idade mínima para a investidura em cargo público é dezesseis anos. c) A investidura em o cargo público é concretizada com a publicação da nomeação no Diário Oficial. d)…

qualquer meio ou processo. A violação de direitos é punível como crime, com pena de prisão e multa, conforme art. 184 e parágrafos do Código Penal Brasileiro, em conjunto com busca e apreensão e indenizações diversas, conforme arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610/98 – Lei de Direitos Autorais. Lara Souza e Luiz Antonio Doutrinas Indicadas. PROF Duda Nogueira PROF Henrique correia PROF. Rodolfo Gracioli Gabarito estará disponível 08/04/2015 às 17:00 horas Acesse:…

(Art 5º, XIII, Atuação Profissional). Comprime o direito, restringe. - Eficácia Limitada: Depende de Regulamentação (complemento); Possui Aplicabilidade Indireta, mediata e diferida. Expande o direito, com a lei alcança uma eficácia maior. Ex: Greve do Servidor (Art 37, VII) - Institutivas: Criam um instituto jurídico (Ex: direito de Greve). - Programáticas: Criam uma meta,…

Lei 8.112/ PROVIMENTO A) Originário - Nomeação B) Derivado B1) Vertical -Promoção -Acesso B2) Horizontal -Mudança cargo sem progressão funcional 21/08/2013. READAPTAÇAO É a investidora do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, que deve ser verificada por inspeção médica. -Atribuições e responsabilidade; -Limitação e capacidade física ou mental. -Inspeção médica. -…

atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação. 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. Lei 8112/90. Lei 8666/93. NOÇÕES DE…

Verifica-se que esse fenômeno traz prejuízos não só às vítimas, mas ao próprio órgão público ou empresa e a toda a sociedade. Este trabalho discute a postura da Administração de uma organização judiciária federal no combate e prevenção do fenômeno. Para tanto realizou-se, através de entrevistas com instrumento de pesquisa do tipo survey, aplicadas aos responsáveis pela gestão de pessoas do Tribunal e de servidores diversos, a análise de se e como esse fenômeno se manifesta e é…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA LÍNGUA PORTUGUESA 1. Em “o procurador estava na iminência de deferir o requerimento do servidor”, o termo grifado poderia ser perfeitamente substituído por: a) perto de analisar; b) perto de despachar favoravelmente; c) próximo de assinar; d) quase negando; e) quase despachando. 2. Complete as lacunas usando mau): adequadamente (mas / mais / mal / mau) “Rodrigo ____ entrou na sala, percebeu que…

DIREITO ADMINISTRATIVO Aula 27 Segunda Fase – Prof. José Aras Servidores Públicos 1. Estudo comparativo PRÁTICO DA LEI 8.112/90 TÍTULOS I e II – Disposições preliminares; provimento; vacância; remoção; redistribuição e substituição (arts. 1º ao 39) OAB 2009.1 Joaquim, servidor público efetivo, foi exonerado durante o período do estágio probatório, sem que tivesse sido instaurado procedimento administrativo e sem que lhe fosse concedida oportunidade de exercer o direito ao…

AGENTES PÚBLICOS DANIELE Resumo: O presente artigo tem como objetivo mostrar de forma clara os deveres e responsabilidades dos servidores públicos, tratando de forma conjunta e específica dos seus deveres, das proibições impostas a eles, das penalidades recorrentes da desobediência e a sua prescrição, das diferentes formas de responsabilidades dos servidores. Através do artigo poderão ser compreendidos quais os deveres do servidor público tendo como base o Art. 116 da Lei 8.112/90 e também