Servidão Urbana

rendas, seu poderio e seu prestígio, eles irão se esforçar para inserir-se nos circuitos comerciais através do recurso que denominamos de segunda servidão. Os camponeses rendeiros, que antes se encontravam de fato livres deles, e não estavam submetidos senão ao pagamento de rendas em produtos com corvéias reduzidas, vêem ser imposta progressivamente a servidão pessoal. (...). Aqui, as relações de propriedades resultaram mais capazes de se adaptarem ao capitalismo, dado o retorno ao…

sobrevivência dos homes e animais de certas propriedades que, diante da divisão das terras que eram comuns, ficaram isoladas, sem acesso à estrada ou água. Todavia, com a evolução do direito romano, notadamente no direito justinianeu, o conceito de servidão ganhou novas conotações, de forma a abarcar outras situações que não apenas as relativas à propriedade, havendo, portanto, as servidões prediais ou reais, e as chamadas servidões pessoais. Hodiernamente, nosso Código Civil estampa,…

racional e a proteção dos recursos ambientais; g) Acompanhamento do estado da qualidade ambiental; h) Recuperação de áreas degradadas; com o planejamento, políticas públicas e fiscalização se objetiva proteger os ecossitemas, controlar a expansão urbana e também recuperar as áreas degradadas. i) Proteção de áreas ameaçadas de degradação; j) Educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa…

de eficácia real (porque o vínculo não é intersubjetivo, é do terceiro não proprietário com a coisa). Depende do Registro Imobiliário. - Efeitos: • O principal efeito remoto (porque é a finalidade) é a funcionalização da propriedade fundiária urbana. • Atos de construção e/ou plantação na chamada “propriedade nua”. São atos de acessão. - Caracterização: • Ato jurídico ex voluntae: surge de um contrato. A fonte do Direito de Superfície é a vontade das partes. Surge de Escritura…

(OIT), “Medir o progresso na luta contra o trabalho infantil”, em 2013 havia 168 milhões de crianças e adolescentes trabalhadoras no mundo, sendo que cinco milhões estão presas a trabalhos forçados, inclusive em condições de exploração sexual e de servidão por dívidas. No Brasil, na divulgação da última Pnad 2012, aproximadamente 3,5 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam trabalhando no país. Se considerada a faixa etária entre cinco e 13 anos, a pesquisa aponta cerca…

Fundamentos de Urbanismo. ------------------------------------------------- Aula 1: Expansão Urbana. Habilitação de novas áreas Urbanas, a partir de um Plano diretor, que dá as diretrizes a Urbanização das cidades/diretrizes viárias. * Parcelamento do solo; Subdivide-se em três modalidades: * Loteamento: abertura de vias, divisão de quadras, lotes como produtos. Aberto: Fechado: Negociação com prefeitura/trocas. * Desmembramento: Produção de Lotes, porém sem…

Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las, quando inexistentes; XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. 2) A- A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal,…

organização físico-territorial da cidade. Art. 3º - Para os fins fiscais, urbanísticos e de planejamento, o território do Município de Porto Velho divide-se em área urbana e área rural. Parágrafo único - Para os fins administrativos, o Município divide-se em Distritos. 2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Art. 4º - A área urbana abrange: I. o Distrito sede do Município de Porto Velho, definido pelo perímetro urbano, conforme descrição e planta constantes do Anexo 4. II. os…

possuidor, e desde que ele não seja proprietário de outro imóvel rural ou urbano – art. 191 (presente também no novo Código Civil, artigo 1239, com os mesmos requisitos constitucionais). O urbano é inovação da Constituição de 1988, que exige área urbana de até 250 m2, por cinco anos, ininterruptos e sem oposição, utilizando para moradia sua ou de sua família, não sendo proprietário de outro imóvel – art. 183. (previsão no novo CC, artigo 1240). 3) Quais são os requisitos para a…

declínio e a conquista pelos próprios bárbaros destruíram grande quantidade de forças produtivas; a agricultura afundara-se, a indústria declinara por falta de mercado, o comércio adormecera ou fora violentamente interrompido, a população rural e urbana decrescera. Estas condições ao tempo existentes e o modo de organização da conquista por elas condicionado desenvolveram, sob a influência da constituição militar germânica, a propriedade feudal (MARX: 1982, p.15). Na alta idade média se…