Servidão Administrativa

A escravidão (denominada também escravismo, escravagismo e escravatura) é a prática social em que (..) Leia mais: Conceito de escravidão. http://sociologiaeducao.blogspot.com.br/2011/05/escravidao-servidao.html SERVIDÃO: A servidão é o status legal e econômico dos camponeses (..) Leia mais: Conceito de servidão. http://sociologiaeducao.blogspot.com.br/2011/05/escravidao-servidao.html REVOLUÇÃO FRANCESA – 1789: A revolução francesa foi um processo social e político que decorreu entre…

tarifas e outros preços públicos aplicáveis ao contrato; VI - as condições e garantias de pagamento; VII - os direitos e deveres sub-rogados ou os que autorizam a sub-rogação; VIII - as hipóteses de extinção, inadmitida a alteração e a rescisão administrativas unilaterais; IX - as penalidades a que estão sujeitas as partes em caso de inadimplemento; X - a designação do órgão ou entidade responsável pela regulação e fiscalização das atividades ou insumos contratados. § 3o Inclui-se…

Essa dupla influência sobre o Direito não impediu o surgimento de institutos próprios no Direito Administrativo Brasileiro, especialmente: 1. desapropriação indireta; 2. contrato de concessão de uso de bens públicos em geral; 3. regime próprio da servidão pública; 4. uma teoria própria dos contratos administrativos, com destaque para: 1. a inaplicabilidade da exceptio non adimpleti contractus; 2. as teorias da imprevisão e do fato do príncipe; 3. a natureza estatutária do regime dos…

jurídico, ato jurídico stricto sensu); (b) Obrigações derivadas de ato ilícito: seja pelo inadimplemento (total ou parcial), seja pelo cometimento de um delito; e (c) Obrigações derivadas direta ou imediatamente da lei: obrigações tributárias, administrativas, oriundas do poder familiar ou mesmo de um fato jurídico stricto sensu, como também os casos de enriquecimento sem causa, que implicam em um pagamento injusto e, em consequência, na obrigação de restituir, assim como nos casos de…

obter saída por meio de passagem forçada ou de servidão de passagem. A servidão de passagem e a passagem forçada diferem-se quanto à origem, quanto à natureza jurídica e quanto à forma. 1.1. Quanto à origem • A servidão de passagem somente ocorre por contrato, nasce por meio de um contrato convencionado pelas partes. • A passagem forçada nasce por intermédio de lei, ou seja, a lei outorga a passagem. 1.3. Quanto à natureza jurídica • A servidão de passagem é direito real sobre…

jurídico, ato jurídico stricto sensu); (b) Obrigações derivadas de ato ilícito: seja pelo inadimplemento (total ou parcial), seja pelo cometimento de um delito; e (c) Obrigações derivadas direta ou imediatamente da lei: obrigações tributárias, administrativas, oriundas do poder familiar ou mesmo de um fato jurídico stricto sensu, como também os casos de enriquecimento sem causa, que implicam em um pagamento injusto e, em consequência, na obrigação de restituir, assim como nos casos de…

jurídico, ato jurídico stricto sensu); (b) Obrigações derivadas de ato ilícito: seja pelo inadimplemento (total ou parcial), seja pelo cometimento de um delito; e (c) Obrigações derivadas direta ou imediatamente da lei: obrigações tributárias, administrativas, oriundas do poder familiar ou mesmo de um fato jurídico stricto sensu, como também os casos de enriquecimento sem causa, que implicam em um pagamento injusto e, em consequência, na obrigação de restituir, assim como nos casos de…

onstrução de imóveis, visando a sua segurança e mesmo à salubridade pública. N estes casos, não há indenização. Logo após, observamos a req uisição administrativa que i rá trata r da utilização de bens móveis ou imóveis particulares em situação de p erigo público iminente, com indenização posterior se houver dano. Em seguida, a s ervidão administrativa é o direito real de gozo, de natureza pública , instituído sobre i móvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade…

internacionalmente. Com sua política reformista, Alexandre II promoveu, por exemplo: a abolição da servidão agrária[3], beneficiando cerca de 40 milhões de camponeses que ainda permaneciam submetidos ao mais cruel sistema de exploração de seu trabalho; o incentivo ao ensino elementar e a concessão de autonomia acadêmica às universidades; a concessão de maior autonomia administrativa aos diferentes governos das províncias. Mesmo sem provocar alterações significativas…

Constituição Federal de 1988, o Ministério Público exerceu papel protagonista na defesa do meio ambiente – enquanto direito difuso – e foi fundamental para que a legislação ambiental passasse a ser efetivamente cumprida. Contudo, a limitação administrativa do uso de parte das propriedades – privilegiando o interesse social e a sustentabilidade em detrimento da exploração predatória – incomodou setores economicamente relevantes e politicamente influentes, levando-os à mobilização…