Servicos Publicos Direito Administrativo

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MÓDULO IV Michel V. Gasperin Krindges Suelen Da Rolt Bento Gonçalves, Outubro de 2011.

.............. 7 >> AGENTES PÚBLICOS – DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS ......................................................................... 9 >> ATOS ADMINISTRATIVOS ....................................................................................................................... 12 >> BENS PÚBLICOS ...................................................................................................................................... 14 >> CONSÓRCIOS…

Direito Administrativo Resumo 1. CONCEITO É um conjunto de normas que visam regular as atividades administrativas do Estado. Assim, trata de um conjunto de regras e princípios que regulam à atividade administrativa do Estado, ou quem lhe faça às vezes. Nesse segundo momento, “ou quem lhe faça às vezes” refere-se as autarquias, aos órgãos e agentes que integram o Estado, bem como entidades que atuam em atividades que seriam de competência do Estado. Assim tempos as concessionárias …

- DIREITO ADMINISTRATIVO Guia de Estudo para o Exame da OAB 2009.2 1ª Fase 2 Sumário 1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................................................................................................ 4 2. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ...................................................................................................................................................

BUBANS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS INSTITUTO CUIABÁ DE ENSINO E CULTURA CUIABÁ, MT 2009 BRUNA BATTISTELLA DEISE DE ARRUDA OLIVEIRA MARIA HELENA DE LIMA BUENO MARIANA DE OLIVEIRA CAMARGO MÍURA JANAINA LUZ BUBANS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Trabalho apresentado à faculdade de Direito/ICEC como exigência parcial para obtenção de conhecimento e notas referente à disciplina de DIREITO ADMINISTRATIVO, sob a orientação do…

Direito Administrativo II – Waleska - Elizabete (Lili Policiano) Rachel Melo Urbano Carvalho Livro sobre bens públicos. BENS PÚBLICOS, função social e exploração econômica. Alexandre Santos Aragão (Direito dos Serviços Públicos) => Será utilizado para uma das avaliações - SEMINÁRIO. ÁGUA E ESGOTO (TEMA GERAL - SERVIÇOS PÚBLICOS: ESPÉCIES E DELEGAÇÃO) 23/10 (levantamento bibliográfico), 06/11, 20/11 às 14h. Competência, legislação, algum caso, alguma experiência... APRESENTAÇÃO DIA…

os Poderes e Deveres do Administrador Público, e por fim, o Uso e o Abuso do Poder. Administração pública A estrutura administrativa Compreende em geral sua estrutura e as suas atividades, parte do conceito de Estado, concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados aos administradores. Conceitos, Elementos e Poderes de estado Conceito de Estado – Na conceituação do código civil, é a pessoa jurídica de Direito Público interno; como ente…

Profmatheuscarvalho - Direito Administrativo é o ramo que trata das relações do Estado; * OBS: Não se pode confundir Estado, Governo e Administração. - Estado é uma PJ territorial soberana. - Normalmente, a sociologia e as ciências políticas definem o Estado como um complexo composto por: Povo, Território e Soberania. - O Estado é sempre uma PJ de direito público mesmo quando atua nas relações privadas; - A ideia da dupla personalidade do Estado (pública e privada) difundida no direito…

Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Dicas para OAB 1ª Fase Coordenação do material: Filipe Picone. Dicas para a prova da OAB - 1ª fase - Administrativo PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS Legalidade Administrativa: significa dizer que a Administração Pública só poderá atuar em consonância com a lei, todas as suas atividades estão subordinadas aos comandos legais, diferentemente da legalidade privada, onde reina a autonomia das vontades, na qual o particular pode fazer tudo menos o…

Direito Administrativo p/ Técnico Judiciário– TJDFT. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 07 AULA 07: Responsabilidade Civil do Estado SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO À AULA 07 2 2) DISCIPLINA CONSTITUCIONAL E OS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO BRASIL 2 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6. DANO ALTERIDADE DO DANO NEXO CAUSAL ATO ESTATAL EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE ELEMENTO SUBJETIVO 7 8 9 10 12 13 3) APLICAÇÃO DA TEORIA DA CULPA DO SERVIÇO NO BRASIL