Serviços Publicos Da Saude

24/09/14 Serviços públicos A natureza da atividade que vai dizer se é serviço publico ou não. Essencialidade: se for essencial é serviço público. Se não é essencial não é serviço público. Ex: saúde, transporte público. CF, art 21 – serviço de loteria – serviço público de competência da União. Não é essencial, mas só é permitido se exercido pelo Estado. Critério p/ definir se atividade é considerada serviço público ou não: critério formal (lei). Quando a lei define uma atividade e…

INTRODUÇÃO( adeilton ) O Brasil institucionalizou o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros com a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando criou o Sistema Único de Saúde (SUS) afirmando que o mesmo faz parte do arcabouço da assistência,pois garantiu,como um princípio básico a universalização do acesso àqueles que mais precisam dos seus serviços que são essenciais a saúde, sem precisar pagar por isso,lembrando que anteriormente á assistência…

EVOLUÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL POLÍTICAS PÚBLICAS Trajetória Histórica  1500 – COLONIZAÇÃO PELOS PORTUGUESES.  1800 – VINDA DA FAMÍLIA REAL.  Controle dos navios e saúde dos portos.  Quadro sanitário caótico.  Endemias / Epidemias.  Drº. Manoel Vieira da Silva  1900 – MODELO CAMPANHISTA  Rodrigues Alves.  Oswaldo Cruz – febre amarela.  Sanitarismo Campanhista.  REVOLTA DA VACINA – anti-varíola.  Surge: Carlos Chagas – sucessor de Oswaldo…

1. Sistema Único de Saúde Fundação Universidade Federal do Rio Grande Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família Coordenador: prof. Romeu Selistre Sobrinho 2. (...) Uma nova formulação política e organizacional para o re-ordenamento dos serviços e ações de saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde 3. SUS DEFINIÇÃO “ O Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestado por órgãos e instituições público federais, estaduais e municipais…

regulamentos e normas Requisitos dos Serviços de SST – Sectores Público e Privado Índice Índice I 1. Tipos de Serviços de SST existentes. 2 2. Serviço interno 4 3. Serviço Externo 7 4. Serviço Comum ou Partilhado 10 5. Actividades Principais 11 6. Garantia Mínima de Funcionamento dos Serviços 14 7. Conclusão 18 8. Referências Bibliográficas 19 Tipos de Serviços de SST existentes. a.…

Introdução Até o final do século XIX O Brasil ainda não havia sistematizado ações voltadas para a saúde da população, apenas ocorriam ações pontuais e eventuais em situações epidêmicas. A assistência médica era prestada por trabalhadores voluntários nas entidades filantrópicas mantidas por contribuições e com auxílios da esfera governamental, inexistiam hospitais públicos. Segundo Mendes, (1999), nas primeiras décadas do século XX: Houve um grande crescimento econômico decorrente…

11/5/2014 As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPS como instrumento de gestão pública na área de saúde - Administrativo - Âmbito… V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Administr ativo Administrativo As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPS como instrumento de gestão pública na área de saúde Luciana Andrea Accorsi Berardi “Não cabe às ONGs brasileiras acabar com ou pretender substituir o Estado, mas colaborar…

VERBAS NA SAÚDE PÚBLICA DO BRASIL A palavra “Desvio” tem sido muito utilizada para expressar a corrupção dos órgãos públicos em nosso Estado. Nesse texto iremos mostrar alguns mecanismos utilizados para que esses desvios se concretizem, deixando desvalidos (a) principalmente a população que necessita do sistema público de saúde (SUS), podendo pagar inclusive com a própria vida, devido a má gestão do dinheiro público. O dinheiro desviado não é pouco. Só em 2012, o Ministério da Saúde…

Proteção Social e Sistemas de Saúde O que é regime de proteção social? • É considerado proteção social os direitos e políticas que atendem as necessidades de todas as pessoas bem como garante as condições mínimas de igualdade entre os cidadãos de um país. O tipo de regime de proteção social pode variar de um país para outro de acordo com o entendimento que cada país tem sobre direito social. São eles: Liberal: as políticas e os serviços sociais públicos são…

as Conferências de saúde onde pode-se propor formulações da política de saúde. A participação popular é um dos marcos históricos da Reforma Sanitária pela abertura democrática e por um projeto de sociedade mais justo e participativo, tornando-se uma das diretrizes na organização do SUS em todas as esferas de gestão. 2. Descentralização A descentralização também veio junto da Reforma Sanitária no movimento de propor uma maior democratização no processo decisório na saúde.…