Serviços Aduaneiros

legislação aduaneira. Histórico da legislação aduaneira. Classificação fiscal de mercadorias. Legislação aduaneira na importação e na exportação. Tributos incidentes no comércio exterior. Despacho aduaneiro e sua formalização: documentos e formas de despacho. Desembaraço aduaneiro. Regimes aduaneiros especiais e atípicos. Infrações e penalidades. Objetivos: Desenvolver conceitos básicos e necessários sobre o funcionamento e controle governamental sobre exportações e importações…

Vantine São José dos Campos, 02 de Abril de 2009. LOGÍSTICA “...É PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO DA CADEIA DE ABASTECIMENTO QUE PLANEJA, IMPLEMENTA E CONTROLA DE FORMA EFICAZ E EFICIENTE O FLUXO E ARMAZENAMENTO DE BENS, SERVIÇOS E INFORMAÇÃO RELACIONADA, DESDE O PONTO DE ORIGEM AO PONTO DE CONSUMO DE MODO A ATENDER AOS REQUISITOS DOS CLIENTES”. (Council of Logistics Management, 1998) EVOLUÇÃO CONCEITUAL LOGÍSTICA LOGISTIKOS LOGISTIKOS GRÉCIA GRÉCIA2000

secundária, nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho de mercadorias e bagagens, sob controle aduaneiro. No porto seco são executados serviços aduaneiros a cargo da Secretaria da Receita Federal, inclusive os de processamento de despacho aduaneiro de importação e de exportação, possibilitando a interiorização desses serviços no País. Alguns serviços executados em Portos Secos são: etiquetagem e marcação de produtos destinados à exportação, visando a sua…

zonas secundárias, que permitem a armazenagem a médio prazo, despacho, nacionalização e transferência do modal de transporte, de mercadorias sob regime aduaneiro. Situamse em áreas particulares, adjacentes aos portos a retaguarda dos portos organizados e requerem a existência de uma zona primária contígua, de forma a prestar serviços de importação com embarque de mercadorias através de container, reboques, semi-reboques, etc. Esse sistema permite que as cargas…

Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) 1) O PIS-PASEP1) O ICMS incide sobre a importação e a COFINS- entrada de mercadoria importação incide na ou bem importados do importação de produtos exterior, por pessoa estrangeiros. física ou jurídica, ainda que não seja 2) O PIS-PASEPcontribuinte habitual do importação e a COFINS- imposto, qualquer que importação incide na seja a sua finalidade. importação de serviços 2) O ICMS…

FUNÇÃO DO DESPACHANTE ADUANEIRO O Despachante Aduaneiro e seus Ajudantes praticam atos relacionados com o procedimento fiscal de despacho aduaneiro, os quais, hoje, estão elencados, basicamente, no artigo 1º do Decreto nº 646, de 09.09.92, atual Regulamento do artigo 5º, do decreto-lei nº 2.472, de 01.09.88. Essas atividades básicas já estavam previstas no artigo 560 do Regulamento Aduaneiro baixado com o Decreto nº 91.030, de 05.03.85. A principal função do Despachante Aduaneiro é a…

exportação, os Portos Secos ou Estação Aduaneira Interior (EADI), representam importante papel na busca de melhores prazos para os serviços Aduaneiros e logísticos. As atividades logísticas dos Portos Secos permitem que os Portos priorizem o atendimento aos Armadores e seus respectivos navios. Comercialmente explicando, a descarga e carregamentos dos navios são os principais serviços portuários oferecidos, esta afirmação é válida principalmente para Portos de menor capacidade, como por…

(dez) aulas (esta e mais 9), com a periodicidade de uma aula semanal, divididas conforme os tópicos do último edital: AULA 0 JURISDIÇÃO ADUANEIRA E CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS AULA 1 TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR AULA 2 PROCEDIMENTOS GERAIS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO AULA 3 REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS AULA 4 BAGAGEM, MERCADORIA ABANDONADA, PERDIMENTO AULA 5 INFRAÇÕES E PENALIDADES AULA 6 INTERVENIENTES NO COMÉRCIO EXTERIOR AULA 7

Legislação Aduaneira 1º Etapa: Valor aduaneiro percentual sobre importação normal. Produto: Papel cartão kraft. 2º Etapa: Trânsito aduaneiro. O regime especial de Trânsito Aduaneiro controla o transporte de mercadoria que, desembaraçada para exportação em determinado local, deva seguir até outro local sob controle aduaneiro para seu embarque ou transposição de fronteira. O regime subsiste desde o registro do início do trânsito aduaneiro pela unidade de origem até o momento em…

nacionalizados pelo PIS/PASEP 1.3. Tributação dos serviços ................................................................. 2. Aspectos espacial e temporal ............................................................ 3. Aspecto pessoal do conseqüente ....................................................... 4. Aspecto quantitativo: bases de cálculo e alíquotas ......................... 4.1. Base de cálculo na importação de bens e o conceito de “valor aduaneiro”…