Serviços Aduaneiros

RFB Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale – Aula 05 AULA 05: LEGISLAÇÃO ADUANEIRA SUMÁRIO 1-Palavras Iniciais 2- Entreposto Aduaneiro 3- RECOF 4- Exportação Temporária 5- Loja Franca 6-Depósito Especial 7- Depósito Afiançado 8-Depósito Alfandegado Certificado (DAC) 9- Depósito Franco 10- REPETRO 11- REPEX 12- REPORTO 13- RECOM 14- Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais 15- Questões Comentadas 16- Lista de Questões e Gabarito PÁGINA 1 2-8 8 - 11 11 -…

execução de serviços aduaneiros. - Estações Aduaneiras de fronteiras ( EAF ) -Estações Aduaneiras interiores ( EADI ) -Terminais Retroportuários (TRA ) * Estações aduaneiras de fronteira ( EAF ): É o terminal onde se instala a infra-estrutura dos serviços aduaneiros executados em zona primária vinculada a ponto alfandegado de fronteira, em regra geral são onde se executa o controle de veículos de carga internacional, de verificação de mercadorias em despacho…

Carta Magna não estabelece a regra-matriz das contribuições especiais. A Constituição Federal apenas se preocupou em vincular tais tributos a sua destinação. Desta forma essencial a respeitabilidade da destinação. IV (i) - O conceito de “valor aduaneiro” é, sem dúvidas, um conceito jurídico préconstitucional (mais especificamente, um conceito preexistente à EC n. 42/03), que se presume acolhido pela Constituição. Consoante leciona Jorge Miranda: “... com estes [refere-se aos conceitos…

a eliminação de diversos documentos utilizados no processamento das operações. A conexão ao Siscomex é feita por meio do SERPRO ( Serviço Federal de Processamento de Dados). Documentos de Importação Licença de Importação (LI) Licença de importação é o documento eletrônico que deve ser preenchido on line pelo importador ou por seu despachante aduaneiro, por meio do Siscomex, sendo obrigatório nas importações com isenção de impostos. Quando se tratar de importações por…

uma palavra podemos definir Sistema Multilateral do Comércio como um Regime, ou seja,como um conjunto de princípios, normas, regras e procedimentos em torno dos quais convergem as expectativas no domínio das relações económicas entre territórios aduaneiros, com o objectivo de aumentar, melhorar e assegurar o acesso aos mercados. Enquanto regime, o sistema multilateral do comércio vai desempenhar duas funções principais: Funcionará como um fórum de intercâmbio de compromissos de…

Evangelista Espírito, As vantagens dos Portos secos para a Logística, um estudo de caso no Porto Seco Dry Port /SA, 63 pags. Trabalho de Conclusão de Curso, Faculdade de Tecnologia da Zona Leste, São Paulo, 2013. Devido ao aumento da demanda de serviços nos portos e aeroportos, houve um grande número de congestionamento nas áreas primárias, ocasionando grandes dificuldades como portos sobrecarregados, não contendo espaço suficiente, e com isso o mau andamento do fluxo logístico,…

decorrência da expansão do intercâmbio e da melhoria das condições de negociação. Sem distinção, países pobres e ricos lutam para obter no comércio exterior recursos que favoreçam a expansão de suas importações de bens de capital e de consumo, tecnologia e serviços, indispensáveis ao progresso e a elevação dos padrões de vida de suas populações. No caso brasileiro, os produtos importados destinam-se principalmente, ao abastecimento do setor industrial de matérias-primas, máquinas e…

DIREITO ADUANEIRO -CONCEITO O Direito Aduaneiro é um conjunto de normas e princípios que regulamentam juridicamente a política aduaneira, com a intervenção pública no intercâmbio internacional de mercadorias, formando um sistema que possibilita o controle e a criação de barreiras com finalidades públicas. É um conjunto de normas porque as regras surgem de Leis, Decretos-Leis, Portarias, e outros meios e é um conjunto de princípios porque em sua seara devemos observar…

institutos consolidados às novas práticas operacionais bem como à crescente informatização dos processos aduaneiros no país. O Direito Aduaneiro é um ramo autônomo do direito que deriva das práticas, usos e costumes do comércio exterior. O comércio exterior é a sua primeira condição, isto é, não há direito aduaneiro sem que haja um contrato de compra e venda internacional. O que torna assim o direito aduaneiro autônomo é a especificidade de suas normas que, não obstante sejam aplicadas…

Internacional pag. 17 9. Importação pag. 18 10. Regras de Origem pag. 32 11. Valor Aduaneiro pag. 33 12. Preço de Transferência pag. 34 13. Pagamentos Internacionais pag. 36 14. Contencioso Aduaneiro pag. 39 15. Imposto sobre Importação/Exportação de Bens Virtuais pag. 41 16. Câmbio pag. 41 17. Regimes Aduaneiros pag. 45 18. Exportações pag. 60 19. Mecanismos de…