A atuação do despachante aduaneiro nas operações de comércio exterior

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP – CAMPUS JUNDIAÍ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO SUPERIOR TECNOLÓGICO EM COMÉRCIO EXTERIOR A ATUAÇÃO DO DESPACHANTE ADUANEIRO NAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR: ANÁLISE DAS FUNÇÕES E DA IMPORTÂNCIA DESTE PROFISSIONAL NO ATUAL MERCADO BRASILEIRO Jundiaí 2010 RESUMO O trabalho estuda o desenvolvimento e a importância do despachante aduaneiro, desde seu início até os dias atuais, assim como suas atribuições tanto na importação como na exportação de mercadorias. A empresa Haidar é uma empresa de prestação de serviço que assessoria empresas que desejam atuar no comércio exterior, no entanto, seu principal foco é o despacho aduaneiro. O despachante aduaneiro é um profissional indispensável para as empresas que fazem importação e exportação a fim de agilizar os processos e reduzir custos. Palavra chave: Despachante aduaneiro, importação, exportação, agilidade. ABSTRACT The studies demonstrate the development and importance of the customs agent, from its inception up to now, as well as their duties on importation and exportation of goods. The company Haidar provides service and accessory companies that want to engage in foreign trade, however, its main focus is the customs clearance. The customs house broker is an essential professional in companies which import and export in order to streamline processes and reduce costs. Keyword: customs house broker,

RECINTOS ALFANDEGADOS Consideram-se portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados aqueles que, sob o controle aduaneiro, forem declarados ter a finalidade de: * estacionar ou transitar veículos procedentes do exterior ou a ele destinados; * efetuar operações de carga, descarga, armazenagem ou passagem de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas; * embarcar, desembarcar ou transitar viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados. Somente…

assessoria aduaneira, serviços de importação e exportação tendo como parceiros empresas em diversas áreas de atuação. Oferece ao mercado a experiência de mais de dez anos em desembaraço aduaneiro nos processos de importação e exportação de cargas, desenvolvendo serviços personalizados e moldados às operações de cada cliente. É composta por profissionais especializados em comércio exterior, com amplo conhecimento de mercado, estando apta a oferecer todo o apoio comercial e logístico…

Honorário de Despachante Aduaneiro http://www.feaduaneiros.org.br/ Domingos de Torre 20.07.07 Inicialmente, inexiste “honorário sindical”, “taxa sindical” ou qualquer outro gravame devido aos Sindicatos dos Despachantes, como algumas pessoas menos informadas têm propalado ultimamente, causando grande confusão nos meios aduaneiros. Na realidade, existem disposições legais que determinam que OS HONORÁRIOS de despachante aduaneiro SEJAM PAGOS POR INTERMÉDIO DOS ÓRGÃOS DE CLASSE com…

Território Aduaneiro Engloba todo o território nacional, ou seja, o espaço aéreo, marítimo e terrestre. É o âmbito espacial de aplicação do Direito Aduaneiro. Subdivide-se em zona primária e secundária. ZONA PRIMÁRIA: corresponde à área ocupada pelos portos alfandegados, pelos aeroportos alfandegados e pelos pontos de fronteira alfandegados. ZONA SECUNDÁRIA : corresponde à parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo.…

Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências. DECRETO Nº 646 - DE 9 DE SETEMBRO DE 1992 Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências. O Presidente da República, no uso…

A JURISDIÇÃO O Regulamento Aduaneiro logo em seu início, trata da questão da Jurisdição dos Serviços Aduaneiros. Não poderia ser diferente, uma vez que, antes de conhecer as normas que regem a área aduaneira, é imprescindível saber como e onde elas serão aplicadas. É necessário saber, também, de quem é a competência para aplicar tais mandamentos. * Em sentido amplo, Jurisdição é a extensão e o limite do poder da autoridade para aplicar, na sua área de competência, a Lei ao caso…

Wednesday, May 24, 2006 8:45 AM Regimes Aduaneiros Especiais de Exportação: uma Comparação entre Exportação Temporária, Entreposto Aduaneiro na Exportação e Dac – Depósito Alfandegado Certificado Regimes Aduaneiros Especiais de Exportação: uma Comparação entre Exportação Temporária, Entreposto Aduaneiro na Exportação e Dac – Depósito Alfandegado Certificado PATRÍCIA VITTI LOPES PATRÍCIA VITTI LOPES Curso de Administração com habilitação em Gestão de Negócios…

movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagens, sob controle aduaneiro. Recebe as cargas ainda consolidadas, podendo nacionalizá-las de imediato ou trabalhar como entreposto aduaneiro, armazenando a mercadoria pelo tempo que o importador desejar, suspensos impostos, podendo fazer a nacionalização fracionada. O mesmo pode acontecer na exportação, permitindo que o exportador deposite a carga, e a partir de então, os documentos referentes à transação podem ser…

bem como à crescente informatização dos processos aduaneiros no país. O Direito Aduaneiro é um ramo autônomo do direito que deriva das práticas, usos e costumes do comércio exterior. O comércio exterior é a sua primeira condição, isto é, não há direito aduaneiro sem que haja um contrato de compra e venda internacional. O que torna assim o direito aduaneiro autônomo é a especificidade de suas normas que, não obstante sejam aplicadas pelo poder público e, portanto,…