Sergio Guerra Agencias Reguladoras

detrimento dos Poderes políticos. As Constituições contemporâneas, dotadas de direitos fundamentais voltados à concretização da dignidade humana, de caráter aberto e principiológico, têm propiciado, principalmente após as atrocidades cometidas na segunda-guerra, cada vez mais, decisões judiciais com alcance políticos. Isso significa que decisões com grande impacto para o rumo da sociedade estão sendo transferidas ao Poder Judiciário e não sendo tomadas pelos Poderes políticos…

então coordenador do Programa de Pós-graduação de Planejamento Energético. A conversa foi franca e, apesar das divergências, procuramos colaborar com sugestões. Desta conversa resultou uma reunião maior em Brasília. Estavam presentes o presidente da Agência Nacional de Águas, Jerson Kelman, e membros da PSR, empresa que fazia consultoria para o governo na questão elétrica. Kelman fora autor de um relatório oficial sobre as causas do racionamento, com o qual concordamos em boa parte.…

concessão. Por essa razão, torna-se imprescindível o exercício da competência regulatória sobre os serviços de televisão por radiodifusão, mediante a atribuição de poderes de outorga e fiscalização à ANATEL, transformando-a em uma verdadeira agência reguladora dos serviços de comunicações, independentemente da plataforma tecnológica utilizada, alterando-se, conseqüentemente, a Constituição e a legislação aplicável à espécie. Palavras-chave: Serviço Público; Serviço de Televisão por…

interesses em sua operação como acionistas, clientes, colaboradores, Cooperados, fornecedores, agências reguladoras do mercado onde a organização opere. A Instituição Financeira opera administrando um equilíbrio delicado entre moedas, prazos e taxas negociados para os capitais que capta (passivos) e para os que aplica (ativos) no mercado, respeitando os critérios e normas estabelecidas pelas agências reguladoras/supervisoras de cada mercado onde atue. 13.2 O que são Juros Juros é a…

Assim, multiplicam se as ONG’s em defesa do ambiente; aumentam o número de empresas que criam Fundações com preocupações ambientais; proliferam propagandas, nos diversos meios de comunicação, alertando para os problemas ambientais; Leis criam Agencias Reguladoras (ANA), Conselhos, Comitês e etc. Porém nada disso fará sentido ou terá êxito, considerando suas finalidades, se a população em geral não assumir a responsabilidade que individualmente lhe cabe, com uma postura de respeito ao…

no Brasil que culminou na regulamentação atualmente estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Nesse contexto, tornou-se possível constatar a importância dessas normas e do estabelecimento de discussões constantes entre Agência Regulatória, setor regulado e a sociedade, no sentido de manter a respectiva regulamentação dentro dos mais rigorosos padrões de aplicabilidade, ética e segurança. Palavras-Chaves: Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Propaganda de…

Executivo e Legislativo no Brasil – Argelina Figueiredo e Fernando Limongi, Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional, 1999 [capítulo 2] b. Agências independentes – Bresser Pereira, “Agencias Executivas”, in Reforma do Estado para a Cidadania. – Mariana Mota Prado, “Agências Reguladoras, Independência e Desenho Institucional”, Agências Reguladoras – Mercado de Capitais, Energia Elétrica e Petróleo. Módulo III – A ProPrIedAde 1. Ideais legitimadores da Propriedade – John…

a continuidade do serviço prestado com qualidade desejada. No ambiente regulatório, este problema torna-se mais singelo a partir do momento que a figura do monopólio passa ao domínio de empresas capitalistas, tornando necessário o aparecimento de agências governamentais com objetivos de garantir o equilíbrio, apreçando o Mac Cord Consultoria Contábil - http://www.fabianocoelho.com.br 1 valor justo. Valor justo este que contemple tanto interesses empresariais (lucro), quanto…

PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTROLE DA EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS: O PRESIDENCIALISMO BRASILEIRO E A ARTICULAÇÃO ENTRE LIBERALISMO E DEMOCRACIA NO ÂMBITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Tutor: Dr. Luiz Eduardo de Lacerda Abreu Autor: Sérgio Antônio Ferreira Victor – sergio80@terra.com.br Centro Universitário de Brasília – UNICEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Mestrado em Direito e Políticas Públicas Palavras ou expressões-chave: Separação dos Poderes. Medidas Provisórias

finais do século XiX, os Estados Unidos observam, como nação, a importância de dominar o potencial energético, partindo para uma disputa por territórios onde sabia-se que o petróleo era abundante e barato. O país incorpora o texas e o novo México (após guerra com o México), e compra o Alaska. Estes movimentos estratégicos fazem dos Estados Unidos o maior produtor de energia da primeira metade do século XX. Soma-se a isso, a ascensão dos primeiros empresários ligados exclusivamente ao…