Ser Jurado

sentença definitiva; não ter sido beneficiado pela transação penal nos últimos 5 anos; ter bons antecedentes; conduta social aceitável; e ser a medida suficiente para suprir o ato praticado. b) Consequência do descumprimento dos três institutos? R: Na composição civil a consequência será a execução do título no juízo civil competente. Na transação penal, poderá ser revogado se o autor da infração descumprir a proposta e não justifica-la, assim os autos serão enviados ao Ministério…

olhar com um olhar mais critico não se te um quadro de jurados preparados para cumprir com o que lhes é propostos com um olhar imparcial. Os jurados não tem o mesmo preparo psicológico que um juiz togado tem para tomar uma decisão, onde o mesmo tem que tomar decisões todos os dias, não sendo influenciado tão facilmente quanto um jurado é com o teatro que é proposto pela parte acusadora e defensoria. Na apreciação de cada caso feito pelos jurados não se conta com a mesma estrutura que…

olhar com um olhar mais critico não se te um quadro de jurados preparados para cumprir com o que lhes é propostos com um olhar imparcial. Os jurados não tem o mesmo preparo psicológico que um juiz togado tem para tomar uma decisão, onde o mesmo tem que tomar decisões todos os dias, não sendo influenciado tão facilmente quanto um jurado é com o teatro que é proposto pela parte acusadora e defensoria. Na apreciação de cada caso feito pelos jurados não se conta com a mesma estrutura que…

olhar com um olhar mais critico não se te um quadro de jurados preparados para cumprir com o que lhes é propostos com um olhar imparcial. Os jurados não tem o mesmo preparo psicológico que um juiz togado tem para tomar uma decisão, onde o mesmo tem que tomar decisões todos os dias, não sendo influenciado tão facilmente quanto um jurado é com o teatro que é proposto pela parte acusadora e defensoria. Na apreciação de cada caso feito pelos jurados não se conta com a mesma estrutura que…

competência. O processo é instruído perante os jurados. O interrogatório do réu e a inquirição das testemunhas são procedidos diretamente pelas partes. Os jurados não respondem a quesitos. Decidem apenas se o réu é ou não culpado. Se o réu quiser renunciar ao direito de ser julgado pelo Júri, basta antecipar-se ao veredicto, confessando sua culpa, em audiência prévia. Somente nesse caso é que será julgado pelo juiz. Não ha incomunicabilidade entre os jurados e não se admite decisão por…

Mas será que na realidade tudo isso não passa de um teatro? Do ponto de vista crítico em relação ao júri, os jurados podem ser facilmente influenciados por um bom advogado ou promotor, decidindo mais pelo instinto do que pela razão. Além disso as sessões do júri se desenvolvem basicamente por discursos dramáticos, atuações da acusação e defesa, com o objetivo de impressionar os jurados que ali estão, os quais são cidadãos comuns da nossa sociedade. Ainda, os fatos ali narrados seriam…

suas vastas attribuições, a certos casos, em lei, determinados. (WHITAKER, 1923, p.6) Em nosso país foi um decreto Imperial de 1822 que instituiu o Júri, no entanto restringindo sua aplicação apenas aos crimes de imprensa e compondo o Júri por 24 jurados. Já a Carta Constitucional do Império, de 1824, integrou o Júri ao aparelho Judiciário, ampliando a sua competência para demais causas criminais e causas cíveis, não havendo, porém, neste último, sua aplicação direta e eficaz,…

“Nenhum homem livre será detido ou aprisionado, ou privado de seus direitos ou bens, ou declarado fora da lei, ou exilado, ou despojado, de algum modo, de sua condição; nem procederemos com força contra ele, ou mandaremos outros fazê­lo, a não ser mediante o legítimo julgamento de seus iguais e de acordo com a lei da terra.” • IV Concílio de Latrão e a abolição das ordálias • Composição do Tribunal: 12 homens do povo • França (1789) • Desconfiança em relação aos…

objetivo, o de avaliar e julgar provas apresentadas durante um julgamento. O caso é sobre um jovem de 18 anos acusado de ter matado seu pai. A decisão, entretanto, só poderia ser tomada em conjunto e em unanimidade, de forma que todos deveriam concordar se o jovem era inocente ou culpado. O grupo é composto por um líder, que é o jurado número 1, este organiza-se e relata o que será feito e as idéias apresentadas durante o depoimento das testemunhas. Devido ao fato deste acreditar que o…

empréstimo de três jurados de outro plenário para a formação do quorum legal. Foi o réu interrogado, reiterando a sua versão. O defensor, em sua manifestação, requereu apenas a absolvição ou o afastamento das qualificadoras. Não houve réplica. Os jurados entenderam por condenar o réu pelo crime artigo 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal e o Meritíssimo Juiz, fixou a pena em 12 anos de reclusão, no regime integralmente fechado. Dos Direitos A respeitável condenação não pode…