Ser Brasileiro

N A C I O N A L I D A D E 1. CONCEITO Nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo daquele Estado e, por conseqüência, desfrute de direitos e submeta-se a obrigações. 1.1. Definições correlatas A- povo: conjunto de pessoas que fazem parte do Estado — o seu elemento humano — unido ao Estado pelo vínculo jurídico-político da nacionalidade; B- população:…

Por que os o governo português demonstraram pouco interesse pelo território brasileiro nas primeiras décadas de 1500, e qual foi à razão ao qual atraiu o governo Português a mandar construir feitorias neste território? Quais são os direitos e deveres dos donatários? Em que ano e em que estado brasileiro chegou o primeiro governador- Geral? E quais foram às mudanças efeituada por ele? O governo português criou durante a colonização as Câmaras Municipais. Que função têm essas Câmaras Municipais

organizações Administração: teoria e prática no contexto brasileiro — © 2008 Pearson Prentice Hall Conteúdo do capítulo  Introdução à administração e às organizações – As organizações e a administração – O processo de administração – As áreas funcionais da organização – Os administradores e a administração – A administração no Brasil – Os desafios da administração Administração: teoria e prática no contexto brasileiro — © 2008 Pearson Prentice Hall 2 Objetivos de…

....... 1.6. Polipátridas........................................................................................ 1.7. Apátridas........................................................................................... 2. CAPITULO II - BRASILEIRO........................................................ 2.1 Em razão do nascimento.................................................................... 2.1.1. Nascido no Brasil.................................................................

CARACTERÍSTICAS GEOGRÁFICAS DO TERRITÓRIO BRASILEIRO (???) CARACTERÍSTICAS GEOGRÁFICAS DO TERRITÓRIO BRASILEIRO CARACTERÍSTICAS DO MEIO FÍSICO 1. GRANDE EXTENSÃO TERRITORIAL 1.1 DISTÂNCIAS DE MILHARES DE KM ENTRE OS LUGARES (impactos na infra-estrutura de comunicação, transportes, serviços sociais, etc.); 1.2 DIFICULDADE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PORÇÕES MAIS ISOLADAS DO TERRITÓRIO (municípios do tamanho de Estados e países); 1.3 EXTENSA FAIXA/ZONA DE FRONTEIRAS A SER…

desta análise, o conceito, as espécies, as formas de aquisição e as hipóteses de perda da nacionalidade. Também será comentado o caso específico dos portugueses com residência permanente no Brasil, os quais terão os mesmos direitos inerentes aos brasileiros, nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição Federal de 1988. Por fim, enfocaremos a situação jurídica dos demais estrangeiros e os institutos que prevêem a sua devolução ao exterior. Palavras-chave: Direito. Nacionalidade.…

Introdução 1. Nacionalidade: o vínculo jurídico-político no Estado Brasileiro e seus direitos e deveres A Nacionalidade é o vínculo jurídico-político existente entre um indivíduo e um Estado, fazendo, assim, com que esse indivíduo passe a integrar o povo daquele estado e por consequência disfrute de direitos e submeta-se a obrigações. “Como diria Pontes de Miranda, a nacionalidade faz a pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do estado” . A Declaração Universal dos…

RAMOS MAFIA O Jeitinho Brasileiro a arte de ser mais igual que os outros BELO HORIZONTE, MARÇO DE 2003 ROSELUCI MAFIA O Jeitinho Brasileiro a arte de ser mais igual que os outros Artigo apresentado referente à disciplina de Cultura Organizacional, no Mestrado Profissional em Administração, da Fundação Cultural Dr. Pedro Leopoldo, sob a orientação do Dr. Domingos Giroletti. Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo O Jeitinho Brasileiro a arte de ser mais igual…

de 2014 gerou muita polêmica entre os brasileiros. Alguns acham que a decisão fará bem ao Brasil, atraindo investimentosestrangeiros; outros acham que isso é uma irresponsabilidade. Olhando para os dois lados da moeda podemos identificar alguns dos pontos positivos e negativos da realização de um grande evento como esse.Entre os aspectos mais citados como "negativos" podemos citar os altos gastos com a recuperação de estádios. Enquanto esse dinheiro deveria ser investido em educação,…

FACULDADE DE DIREITO ELI BAPTISTA DO NASCIMENTO O DIREITO DE NACIONALIDADE NO CONTEXTO HISTÓRICO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Manaus 2007 ELI BAPTISTA DO NASCIMENTO O DIREITO DE NACIONALIDADE NO CONTEXTO HISTÓRICO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO |Monografia referente à disciplina Trabalho Monográfico de | |Bacharelado II, da Faculdade de Direito da Universidade |…