Sequestro Do Embaixador Americano

Tribunal Federal, a apreciação do caráter da infração. § 3° O Supremo Tribunal Federal poderá deixar de considerar crimes políticos os atentados contra Chefes de Estado ou quaisquer autoridades, bem assim os atos de anarquismo, terrorismo, sabotagem, seqüestro de pessoa, ou que importem propaganda de guerra ou de processos violentos para subverter a ordem política ou social. (BRASIL, 2014c) O inciso I, que trata da nacionalidade, tem como regra geral a não extradição do Nacional, seja…

imigrantes, em sua maioria italianos, portugueses 59 e alemães.5 O que fez o país desenvolver uma base industrial e começar a expandir-se para o interior. Nesse período, foi construída uma ampla rede ferroviária, sendo o Brasil o segundo país latino-americano a implantar este tipo de transporte, e, durante a Guerra do Paraguai, foi possuidor da quarta maior marinha de guerra do mundo.60 A mão-deobra escrava, por pressão interna de oligarquias paulistas, mineiras e fluminenses,…

do ano de 1956. Cf. Nathan Weinstock, Op. Cit. pp. 53-55. 13 Dentro destes contributos, vitais para Israel, foram especialmente significativos os enviados pela comunidade judaica americana, o que contribuiu ainda mais para o arreigado ódio anti-americano sentido pelos árabes, que acusam os Estados Unidos de seguirem uma política sionista e neo-colonialista. 13 Abel José Santos Leite Finalmente, a política das nações árabes não só nunca pretendeu realmente resolver o diferendo…

Fiscalizar e denunciar todos os atos impróprios, esconsos e ilícitos que ocorrerem nos Órgãos Públicos e na Sociedade Civil; XVII. Nomear e exonerar os Altos Comissários de Direitos Humanos, Defensor Público Internacional de Direitos Humanos, Embaixadores, os Defensores, os Delegados e Conselheiros Tutelares dos Direitos Humanos nas Unidades Federadas do Brasil e no exterior, todos serão considerados membros da ONDH; XVIII. Promover a criação e a extinção de Escritórios dos Altos…

institucionais. Nova lei de segurança nacional foi introduzida, incluindo a pena de morte por fuzilamento, a censura prévia em jornais, livros e meios de comunicação. Em resposta a tanta repressão, deu-se inicio às guerrilhas urbanas, como o sequestro do embaixador norte-americano ocorrido em 1969. De 1969 a 1974 forças da repressão e da guerrilha se enfrentaram em batalha inglória e desigual. O governo Médici foi marcado por dura repressão contraditoriamente foi o período de maior…

criminalistas de que, em bom sistema prisional, seria possível a recuperação dos criminosos de alta periculosidade. De dentro dos presídios, os grandes delinqüentes continuam conectados com o crime, comandando assaltos, extorsões, assassinatos, falsos seqüestros. Tudo através de inocentes telefones celulares. Aliás, hoje pode-se levar no bolso nossa vida digital, Internet, eNerval Ferreira Braga Filho, delegado de polícia aposentado, foi Delegado Geral da Polícia de São Paulo e diretor…

instituição do casamento civil e da laicização dos cemitérios. Em 1890, foi criado o Código Penal brasileiro, reformado o Código Comercial e, em 1891, promulgada a primeira constituição republicana do país, de inspiração liberal e próxima ao modelo norte-americano. O sistema político brasileiro passou a se basear no presidencialismo, no federalismo e no regime de representatividade. Definiram-se os três poderes de governo, Executivo, Legislativo e Judiciário, extinguindo-se,…

causal, assim como seus limites, uma vez que guerras não fazem sempre Estados, nem estes são feitos unicamente por guerras. Estão postos, aí, os problemas e dilemas em torno dos quais gira o presente trabalho, que tem como foco os países latino-americanos. As teorias clássicas relativas ao assunto que nos interessa têm sido elaboradas com base no exame da gênese, constituição e trajetória dos Estados europeus.3 O que fica em destaque nessa literatura não é apenas o fato de o próprio…

empresas e de marcas com registro público. Veja como fica a grafia de algumas palavras que até então eram grafadas com o trema: • aguentar, arguir, bilíngue, cinquenta, eloquente, equino, frequentar, lingueta, linguiça, linguístico, tranquilo, sequestro... É importante saber que a pronúncia das palavras afetadas pela supressão do trema não sofrerá alterações. O U continuará a ser pronunciado nessas palavras, mesmo sem o trema. Inclusive, os dicionários poderão indicar a…

revisão da Lei de Anistia (Lei nº 6.683/1979), a qual extinguiu a punibilidade por todos os crimes políticos praticados durante o regime militar. A amplitude do texto da lei perdoou tanto civis que lutaram contra a ditadura (praticando atentados, sequestros e homicídios) como os próprios militares e suas torturas, cárceres privados e homicídios. A proposta é considerar que somente os atos de luta popular pela democracia são crimes políticos, transformando a tortura e as mortes causadas…