Separação Judicial

Separação e divórcio CASAMENTOS ANTIGOS: Contratos de casamento: mudanças ao longo do tempo –antes eram por conveniência das famílias. Investimentos para expandir patrimônio –Era visto como evento único (do ponto de vista da duração). Dificilmente se separavam, pois seria um mal negocio. –Modelo patriarcal: homem provedor com forte autoridade, mulher submissa, mãe de família e dona de casa. Passados de geração para geração. –Famílias numerosas. CASAMENTOS CONTEMPORÂNEOS: Novo contexto

Diferenças entre divórcio e separação (Guilherme Rossini Martins) Historicamente, ao redor do mundo, o tema do casamento sempre foi motivo de calorosos debates entre religiosos e não religiosos. O Brasil não foge à regra. Na década de 1960, o casamento era visto como instituto sagrado, produto dos valores de uma sociedade sustentada principalmente na figura paterna. Não é de se estranhar o fato de que, até o ano de 1977, o casamento só podia ser extinto por morte ou anulação, em alguns poucos

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL* 1 - Casos de dissolução - Morte de um dos cônjuges - Nulidade ou anulação do casamento - Separação Judicial - Divórcio 2 - Morte A morte real ou presumida de um dos consortes produz efeito dissolutório tanto da sociedade como do vínculo conjugal, fazendo cessar o impedimento para contrair novas núpcias. 3 - Sistema de Nulidades do Casamento Normas do regime de nulidade absoluta e relativa do casamento Não se…

cultural) - desembocaria no aumento do número de casais divorciados em todo o mundo. E o Brasil, nesse diapasão, acompanhou esta tendência, conforme podemos constatar em recente pesquisa feita pelo IBGE: "Em 2006, o número de separações judiciais concedidas foi 1,4% maior do que em 2005, somando um total de 101.820. Neste período, a análise por regiões mostra distribuição diferenciada com a mesma tendência de crescimento: Norte (14%), o Nordeste (5,1%), o Sul (2,6%) e o…

antropológico, cultural) – desembocaria no aumento do número de casais divorciados em todo o mundo. E o Brasil, nesse diapasão, acompanhou esta tendência, conforme podemos constatar em recente pesquisa feita pelo IBGE: “Em 2006, o número de separações judiciais concedidas foi 1,4% maior do que em 2005, somando um total de 101.820. Neste período, a análise por regiões mostra distribuição diferenciada com a mesma tendência de crescimento: Norte (14%), o Nordeste (5,1%), o Sul (2,6%)…

nulidade ou anulação do casamento; III. pela saparação judicial; IV. pelo divórcio.” Ainda em seus parágrafos: § 1º. O casamento válido só se dissolve ela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente. No § 2º. Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial.” A sociedade conjugal pode…

extinguiu o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano ou de separação de fato comprovada por mais de dois anos. A separação judicial é um instituto do direito de família que viabiliza a cessação do vínculo conjugal tanto por acordo recíproco entre os cônjuges quanto da forma litigiosa. Na forma litigiosa um dos cônjuges atribui culpa ao outro pela dissolução, podendo ser requerida a qualquer tempo. Art. 1.574. Dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento…

lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates…

por seus procuradores infra assinados, vêm perante este juízo propor a presente AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO nos termos dos artigos 1.580 do Código Civil e art. 35 da Lei 6.515/77, e pelos fatos que a seguir expõe: Os requerentes já estão separados judicialmente desde o trânsito em julgado há mais de 02 (dois) anos, conforme acordo de separação judicial (autos processo n. 045.05.008623-0) homologado em 18/10/2005 pela Vara da Família, Órfãos e Sucessões da

Estado, os operadores do Direito, o legislativo e a sociedade como um todo, e alternativas vem sendo buscadas para tornar mais célere a prestação jurisdicional. Nesse cenário é que veio a lume a Lei nº 11.441/2007, que possibilita a realização de separação, divórcio, inventário e partilha por escritura pública. Porém, foi o legislador omisso quanto a possibilidade de dissolução da união estável, embora o reconhecimento desta, perante os notários, é prática comum já há alguns anos. O…