Separação Judicial

antropológico, cultural) - desembocaria no aumento do número de casais divorciados em todo o mundo. E o Brasil, nesse diapasão, acompanhou esta tendência, conforme podemos constatar em recente pesquisa feita pelo IBGE: "Em 2006, o número de separações judiciais concedidas foi 1,4% maior do que em 2005, somando um total de 101.820. Neste período, a análise por regiões mostra distribuição diferenciada com a mesma tendência de crescimento: Norte (14%), o Nordeste (5,1%), o Sul (2,6%) e…

(doc.1), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, promover a presente: CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO em face de MARTA TORRES FERNANDES, brasileira, separada judicialmente, atendente de consultório, residente e domiciliada na Rua -----------------------, , nos termos do art. 1.580 do Novo Código Civil, nos autos da Separação Judicial que tramitou perante este r. juízo, nº --------------------, pelos motivos que passam a expor:…

das formas de extinção das obrigações. Objetiva eximir devedor da obrigação, sendo, portanto o devedor quem faz uso dessa ação porque não quer assumir a condição de inadimplemento e não sofrer as conseqüências da execução. 2. O que é consignação judicial? Consignação Extrajudicial Prevista no art. 890, § único. É adequada apenas quando se tratar de obrigação em dinheiro, ou seja, não há consignação extrajudicial de coisa, de bem. Trata-se de faculdade conferida ao devedor, nada…

domínio e decadência do império da separação judicial ................................................... 5 Capítulo 2. Separação de fato ................................................................................................................................ 15 Capítulo 3. Reconciliação judicial e de fato .......................................................................................................... 39 Capítulo 4. Os efeitos da reconciliação judicial. Ex nunc ou ex…

um dos cônjuges; b) nulidade ou anulação do casamento; c) separação judicial; d) divórcio. Art. 1.571 - A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II – pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. Dissolução do Casamento: O casamento, que se forma a partir da sociedade conjugal, só será dissolvido pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio. A separação judicial, seja consensual ou litigiosa, não dissolve o…

Civil Divórcio Extrajudicial por escritura pública e uma análise da Lei nº 11.441/2007. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a Lei 11.441 promulgada em 04 de janeiro de 2007, que possibilitou às partes, além da via judicial, obter a separação e o divórcio por meio de escritura pública lavrada pelo Tabelião de Notas. Para tanto, o legislador condicionou as partes ao preenchimento de alguns requisitos imprescindíveis para formalização válida do ato, quais sejam, a…

casamento; - Prazo de viuvez. Suprimento Judicial da idade □ Art. 1.520 CC □ Necessidade do consentimento dos pais □ Evitar imposição ou cumprimento de pena - Lei 11.106/2005 – o casamento deixou de evitar a imposição ou cumprimento de pena criminal, nos crimes contra os costumes de ação penal pública. □ Caso de gravidez - prescinde-se de eventual cometimento de crime; - proteção da prole. Suprimento Judicial do consentimento dos…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Judicial do Foro da Comarca de ....... - Estado de São Paulo. (.....), brasileiro, separado judicialmente, profissão, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº ...., residente e domiciliado na Rua .......... , cidade..... Estado de São Paulo, representado pelos procuradores infra-assinados, constituídos mediante incluso instrumento de mandato (doc. 01), com escritório na Rua ........, em cujo endereço deverão…

ESTADO DE GOIÁS. Ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso Requerente: Fulana de Tal Requerido: Beltrano REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FULANA DE TAL, brasileira, separada judicialmente, atriz, portadora da CI nº. , e do CPF nº. , residente e domiciliada na (Doc.01), por via de procuradores legalmente constituídos (Doc.02), estabelecidos profissionalmente na , endereço este eleito para as comunicações judiciais, vêm à honrada presença de…

Dráuzio Gama da Silva RESUMO O resumo expandido versou sobre a Emenda constitucional nº. 66/10 que eliminou o instituto da separação e produziu a mais importante alteração no Direito de Família. Através da EC em comento o instituto da separação foi eliminado. Além disso, a EC nº. 66/10 pretende facilitar a implementação do divórcio no Brasil. Utilizou-se na elaboração da pesquisa elementos do método dogmático - legislação, doutrina