Petição

mesmo, se encontra em local incerto e não sabido, pelas razões e fatos que se seguem. A Requerente casou-se com o Requerido em 16 de junho de 1966, sob, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme Certidão de Casamento em anexo. DA SEPARAÇÃO DE CORPOS O casal se encontra separado de fato desde de 1967, eis que o Requerido abandonou a requerente e a filha, que há época era menor, sem deixar vestígio de seu paradeiro, ou seja, estamos nos referindo a nada mais nada menos que, 44 (quarenta e quatro anos) desaparecido. Da união do casal, em 1º de outubro de 1999, nasceu xxxxxxxx, hoje, maior de idade e casada, certidão de nascimento em anexo. Vale ressaltar que quando do registro tardio da filha, a requerente foi informa da por terceiros quando se diligenciou ao Estado de Alagoas para tal, que o requerido havia morrido vítima de homicídio, tanto é que até acabou por mencionar o falecimento do mesmo na certidão da filha, contudo, na verdade, ela nunca teve confirmação deste episódio. Por algum tempo, a Requerente ainda tentou saber o paradeiro do Requerido, entretanto, jamais obteve qualquer informação a respeito do mesmo, que até a presente data se encontra em lugar incerto e não sabido, motivo pelo qual, desde já, fará menção a declaração e ausência do requerido em juízo caso seja necessário. Ressalta-se que não existe nenhuma possibilidade de reconciliação do casal, posto que hoje, a Requerente, já reconstitui sua vida, e não ver de forma…

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO em desfavor de NOME DO RÉU, português, casado, Certidão de Casamento nº…………, Livro ……., Fls-…….. Cartório (NOME DO CARTÓRIO) – (CIDADE DO CARTÓRIO), identidade, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, pelos fatos que a seguir expõe: I – DOS FATOS A Requerente e o Requerido contraíram núpcias aos 09 (nove) dias do mês de junho de 1982, sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme se denota da Certidão de Casamento em anexo.…

residente e domiciliado em (endereço completo). DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Preliminarmente, requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, vez que a peticionante não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento do seu lar, por ser pessoa reconhecidamente pobre, estando destarte, amparados pela Lei 1.060/50 e alterações introduzidas pela Lei nº. 7.510/86, e nos termos do art. 5º da CF de 1988. I – CASAMENTO A requerente é casada…

propor AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de__________________________, nacionalidade, Estado Civil, Profissão residente e domiciliado ATUALMENTE em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE: Por ser pobre na forma da lei e não dispor de recursos, no momento, para arcar com as despesas processuais, postula os benefícios da justiça gratuita nos termos das Leis nº 7.115/83 e 7.518/86. SINOPSE FÁTICA I - DO CASAMENTO. …

escritório, nesta cidade, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de: AÇÃO DE DIRETA DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Em face de: EMÍLIO NUNES DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado atualmente em lugar incerto e não sabido. Expõe para tanto o seguinte: I - DO CASAMENTO. A requerente é casada pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, desde…

processuais serão realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas. Serão, todavia, concluídos depois das 20 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário usual, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, CF. Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais.…

19.0021 FABIANA DA COSTA TEREZINHO NOGUEIRA, já devidamente qualificada, por sua procuradora, nos autos da presente de DIVÓRCIO, que move em face de ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, vem à presença de Vossa Excelência requerer a juntada da afirmação de ausência do réu. Sendo assim requer o prosseguimento do feito, com a procedência do pedido, para que seja declarado o divórcio entre as partes. Termos que, Pede Deferimento. Duque de Caxias, 02 de abril de 2013.…

respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, em face de ______________, (nacionalidade), separado judicialmente, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir: 1. DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA A requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita, assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal n° 1060/50, tendo em vista…

Emenda Constitucional nº. 66/2010 de 14/07/2010 fez desaparecer a figura jurídica da Separação (a Judicial e a extrajudicial), bem como destituiu a exigência de tempo mínimo de casamento de Separação de Fato para requerer o fim da união, através do divórcio. Isso quer dizer que é possível se casar hoje e se divorciar amanhã. Fundamentalmente, o objetivo da Emenda Constitucional n. 66/2010 (PEC 28, de 2009) é o de facilitar a implementação do divórcio no Brasil, ou…

atualmente, em local incerto e não sabido, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: DOS FATOS O Requerente é casado com a Requerida, pelo regime de comunhão parcial de bens, desde a data de ... O Requerente permaneceu casado com a Requerida por cerca de 10 anos, vindo a se separarem em meados de 1988, época em que a Requerida o abandonou na cidade de ... com…