Conversão de separação em divórcio

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da _____ Vara de Família, Órfãos e Sucessões Da Circunscrição Judiciária De ______ – DF

________________, (nacionalidade), separada judicialmente, (profissão), portadora do RG nº _____________ e inscrita no CPF sob o nº __________, residente e domiciliada na ______________________, por intermédio de sua advogada (mandato anexo), com escritório profissional situado na ________________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, em face de ______________, (nacionalidade), separado judicialmente, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir:

1. DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA

A requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita, assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal n° 1060/50, tendo em vista que, momentaneamente, não pode arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família.

2. DOS FATOS

A requerente encontra-se separada, judicialmente, do réu há mais de ____ anos, nos termos da sentença transitada em julgado e prolatada pelo Juízo da _____ Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de ______ – DF.
Após a separação, o casal não mais teve interesse em reatar o relacionamento, não tendo pendências que impeçam a conversão da separação em divórcio ora pleiteado.

3. DO DIREITO Conforme a Constituição Federal, em seu artigo 226, § 6°, que preceitua:

“Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
(....)
§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.”

3.1. Ressalte o art. 25 da lei 6.515/77, que preceitua sobre a dissolução da sociedade conjugal:

“Art. 25. A conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges existente há mais de um ano, contada da data da decisão ou da que concedeu a medida cautelar correspondente (art.