MODELO CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL COM SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS

COM SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS Por este instrumento particular de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, e com fundamento na Constituição Federal, Art. 226, e nas Leis 9.278/96 e 10.406/2002, nesta cidade de XXXXXXXXXX - XX, fica justo e contratado entre os abaixo assinados: XXXXXXXXXX, solteiro, advogado, portador do RG no XXXXXXXXXX, emitido pela SSP-RJ e do CPF no XXXXXXXXXX, residente e domiciliado em XXXXXXXXXX – XX, na XXXXXXXXXX, doravante denominado O CONVIVENTE, e XXXXXXXXXX, solteira, advogada, portadora do RG no XXXXXXXXXX, emitido pela SSP-RJ e do CPF no XXXXXXXXXX, residente e domiciliada em XXXXXXXXXX – XX, na XXXXXXXXXX, doravante denominada A CONVIVENTE, o seguinte: Cláusula primeira – Que OS CONVIVENTES vivem sob o mesmo teto desde XXXXXXXXXX, como marido e mulher, comprometendo-se ambos, durante a convivência, ao respeito, à consideração, à assistência moral, a uma dedicação mútua e esforço em comum no sentido de atingir a harmonia necessária ao bem-estar que o aconchego do lar lhes poderá oferecer. Cláusula segunda – Que o tempo de duração do presente contrato é indeterminado, sendo que durante a vigência da convivência, ambos OS CONVIVENTES deverão observar respeito e dignidade, um para com o outro, bem como a observância de todos os afazeres e cuidados exigidos para uma sólida e perfeita convivência. Cláusula terceira – Que no tempo de duração deste contrato o regime adotado é o da separação absoluta de…

abordar o tema “Separação de Bens”, e para começar a abordar tal tema vamos falar um pouco do regime de bens. A escolha do regime de bens deve levar em conta vários fatores, tais como: projeto familiar, composição do patrimônio já existente, carreira e atividades profissionais, renda auferida, além de princípios e valores pessoais e morais. O regime de bens é o conjunto de regras que os noivos devem escolher antes da celebração do casamento, para definir juridicamente como os bens do…

Código Civil contempla, dentre os regimes de bens, o da separação total, que se subdivide em duas espécies: o regime de separação total de bens convencional, de que tratam os artigos 1.687 e 1.688, e o legal ou obrigatório estatuído no artigo 1.641. O primeiro encontra sua fonte geradora na vontade dos nubentes e, por isso, reclama pacto antenupcial; o segundo está assentado na própria lei, independendo da vontade das partes. O presente trabalho visa aprofundar nas questões relacionadas…

Regime da separação Total de Bens Existem nesta modalidade de Regime de bens duas submodalidades secundarias que são: O regime de Separação total Convencional, que é feito de comum acordo entre as partes através do pacto antenupcial, onde as partes propõem o regime que desejam incluir. E o regime de Separação obrigatória, pois existem normas cogentes que impõe sobe a vontade dos nubentes este regime em virtude de norma legal. Exemplo: quando o…

...8 2.3 SEPARAÇÃO DE BENS......................................................................................8 2.4 REGULAÇÃO DA MORADIA DA FAMÍLIA..........................................................9 3 DIVÓRCIO DIRETO.............................................................................................. 10 3.1 DIVÓRCIO CONSENSUAL................................................................................ 10 3.2 DIVÓRCIO…

Regime da separação absoluta de bens Assinar para acessar o trabalho completo Enviado por nt3103, dez. 2012 | 9 Páginas (2180 Palavras) | 9 Consultas | 4.5 12345 | Denunciar | Introdução O novo Código Civil contempla, dentre os regimes de bens, o da separação total, que se subdivide em duas espécies: o regime de separação total de bens convencional, de que tratam osartigos 1.687 e 1.688, e o legal ou obrigatório estatuído no artigo 1.641. O primeiro encontra sua fonte…

DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, da Anhanguera Educacional. 9 Resumo 9 Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões. Para o autor do nosso livro-texto, o Direito de família “consiste num complexo de normas que regulam a celebração do casamento e o reconhecimento da união estável, sua validade e os efeitos que deles resultam, as relações pessoais e econômicas da entidade familiar, a…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS FACULDADES INTEGRADAS MACHADO DE ASSIS CURSO DE DIREITO CLAUDIA FERNANDA FISCHER GABRIELA MULLER GALVÃO LUÍSA RAQUEL BLOCH PLANEJAMENTO MATRIMONIAL: A NEM SEMPRE FÁCIL ESCOLHA DO REGIME DE BENS POJETO DE PESQUISA SANTA ROSA 2014 CLAUDA FERNANDA FISCHER GABRIELA MULLER GALVÃO LUÍSA RAQUEL BLOCH PLANEJAMENTO MATRIMONIAL: A NEM SEMPRE FÁCIL…

nulo por impedimento - art. 1521 CC/2002 Parentesco: - consanguíneo - civil - afinidade - vinculo matrimonio - homicídio NULIDADE I – Infrigência aos impedimentos: Art. 1548 – por parentesco, por existência do vínculo ( Ação para o reconhecimento dessa nulidade => AÇÃO DE NATUREZA DECLARATÓRIA II – Efeitos da sentença: ( Natureza declaratória – e por ser declaratória (e não…

deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre a presunção de que os bens adquiridos na constância da união o foram, ou não, por esforço de ambos. Independentemente das…