Sentido Estrito

nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move o Ministério Público deste Estado, vem, por seu advogado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformada com a respeitável decisão de pronúncia, interpor o presente: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Que o faz com base no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, dentro do prazo legal de 5 dias. Requer, deste modo, que Vossa Excelência, magistrado ponderado que o é, reforme a respeitável sentença de pronúncia,…

da Silva, já qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu defensor infrafirmado, não se conformando com a decisão, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nos termos do artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal. Caso mantida a decisão, ao ensejo do juízo de retratação, requer depois de registrado e autuado, seja encaminhado os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.…

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Recorrente: Fulano de Tal Recorrido: Ministério Público. Processo n.: 03092014 Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara, Douta Procuradoria de Justiça, Em que pese o notável saber jurídico do Meritíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, a respeitável sentença de pronúncia não merece prosperar, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. Dos Fatos Segundo

DA___ VARA DO JURI DA COMARCA DE___ Processo n°. PEDRO MALTA, já qualificado nos autos, através de seu advogado que esta a subscreve, vem mui respeitosamente, dentro do prazo legal, à presença de Vossa Excelência, apresentar RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, requerendo que seja recebido, levando em considerações as razões em anexo, podendo haver o juízo de retratação,…

RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA: JOEL ANTUNES RODRIGUES, qualificado nos autos em epígrafe à fl. 02, irresignado com Decisão de fls. ...., que o pronunciou, como incurso nas sanções do artigo 121, caput, c/c o art. 14, II, e art. 61, II, alínea “e”, todos do Código Penal, remetendo-o a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, RECORREU da…

(TRIBUNAL DO JÚRI) DA COMARCA DE ...-.... Autos nº .... HERCULES, já devidamente qualificado nos presentes autos, atualmente preso, vem por meio de sua advogada infra assinada, OAB ..., interpor: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com base no art. 581, IV, do Código de Processo Penal O recurso é interposto por parte legitima no processo, o qual tem interesse em seu acolhimento para o fim da reforma da decisão que o pronunciou (art. 577 do…

Acadêmico: Filipe Rosa Chagas Francisco RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Ínclitos Magistrados. I- DA EPÍTOME DOS FATOS Trata – se de Habeas Corpus Preventivo, impetrado Na Vara Criminal Da Comarca de Itajaí, com o objetivo de impedir que as Recorrentes fossem presas pela prática de prostituição, visto que vinham sentindo - se ameaçadas por ordem de prisão da Autoridade Coatora, no qual algumas colegas já tinham sido presas pelo mesmo motivo

interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões. Nesses Termos, Pede Deferimento. Local, 16 de agosto de 2014. ___________________________ Advogado OAB/(...) nº (...) RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: ALTAMIRA

fls.45) no processo crime que lhe é movido pela Justiça Pública por infração do art. 121, § 2°, inciso II, c/c art. 14, ambos do Código Penal, tramitando perante esse Juízo (proc. 5/96), interpor, no qüinqüídio (cpp, art. 586), este recurso em sentido estrito (cpp, arts. 577 e 578) que deve subir nos autos originais (cpp, art. 583, III), com suspensão do julgamento (cpp, art. 584 § 2º). Vejamos, então, os 1. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. O recorrente é Réu e, portanto,…

Turubio de Tal, qualificado a fl s. ___, por seu defensor, nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, inconformado com a decisão de pronúncia, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, requerendo seja o mesmo recebido e, levando-se em consideração as razões em anexo,3 possa haver o juízo de retratação,4 com a finalidade de impronunciar o acusado. Assim não entendendo Vossa Excelência, requer o processamento do…