Sentido Da Questão Relativa Ao Fundamento De Validade Par

presentes os valores e os princípios que lhe servem de fundamento e lhe conferem legitimidade. E por isso conveniente, se não necessário, articular a ciência do direito, e, particularmente, o direito civil, com as demais ciências sociais, de modo a compreender melhor o que realmente seja o direito civil. E, nesse processo interdisciplinar, ressalta a importância da história das instituições jurídicas, pois quem não tiver a percepção do sentido histórico do direito só pode ter dele…

As fontes de pesquisa, basicamente as obras elencadas nas referências bibliográficas e nos repositórios de jurisprudências, proporcionam a construção do raciocínio para a elaboração da pesquisa, baseado na premissa que controle de legalidade tem fundamento constitucional, e nenhum estado de direito se compatibiliza com a arbitrariedade, justificada por uma possível discricionariedade. A justiça precisa ser justa, equilibrada, sensata e razoável. PALAVRAS – CHAVES: 1. Princípio da…

direito processual cabe estabelecer o modo de constituir a prova e de produzi-la em juízo. Daí as disposições relativas à essência das provas, à sua admissibilidade, aos seus efeitos, às pessoas que devem ministrá-las, por isso que pertencem ao direito substancial, estarem incluídas nos códigos de direito privado, como no Código Civil, arts. 129 a 144, enquanto que as regras propriamente relativas ao modo, tempo e cautelas da sua constituição e produção se acharem indicadas no Código de…

PROVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Conceito É o meio que o interessado se vale para demonstrar legalmente a existência de um negócio jurídico. Afirma Venosa que o Direito Civil estipula "os meios de prova" e os fundamentos principais respectivos pelos quais se comprovarão fatos, atos e negócios jurídicos. O direito processual traça os limites da produção da prova, sua apreciação pelo juiz, bem como a técnica de produzi-la em juízo. A invalidade do instrumento não induz a do negócio, se esse…

depende de nenhuma norma superior, e sobre a qual repousa toda a unidade do ordenamento. Relativamente à validade das normas jurídicas, Bobbio considera válida a norma que pertence a um ordenamento, concluindo que uma norma é válida quando puder ser reinserida, não importa se através de um ou mais graus, na norma fundamental. A norma fundamental é, portanto, simultaneamente, o fundamento de validade e o princípio unificador das normas de um ordenamento. Aludindo à relação entre o…

Ciências Sociais e do Direito, respectivamente.Entretanto, quando se unem tais campos do conhecimento, representados pela Sociologia do Direito,inúmeras confusões terminológicas e relativas ao objeto e ao método de estudo são perpetradas, dificultando que o rigor científico seja atingido com profícua precisão. Nesse sentido, o presente trabalho visa a estabelecer as distinções mais prementes entre a Sociologia Jurídica e a Ciência Jurídica ou Dogmática,tratadas sob a perspectiva da…

é simplesmente uma cooperativa não podendo a Receita exigir que se conheça o completo e exato teor das leis elencadas nas certidões. Tal procedimento obscuro e incompleto da Receita Estadual prejudica qualquer manifestação da embargante nesse sentido, validando a pretensão ao acesso ao procedimento administrativo e pedido de juntada aos presentes autos. Acerca da matéria, o Prof. Hely Lopes Meirelles nos passa a seguinte lição: "A forma em que se deve exteriorizar o ato…

INTRODUÇÃO Há muito se tem buscado efetivar com precisão científica a chamada Teoria Geral do Direito, no sentido de superar a casuística normativa regulamentadora de diversos aspectos da vida em sociedade, através de princípios e proposições genéricas que incluam a totalidade das normas jurídico-positivas, genéricas e particulares, sejam de que escalão normativo forem, de modo que se possa identificar o que há de comum entre elas e o que as diferenciam, bem como o que é…

em Direito 01. Considerando as afirmações a seguir a respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: I. As correções a texto de lei já em vigor consideram se lei nova. II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior. III. Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou. Está correto APENAS o que consta em (A) I e II. (B) I. (C) I, II e III. (D) I e III. (E) II e…

eletrônicos no processo - 7. Conclusões - 8. Referências bibliográficas. RESUMO: Os meios eletrônicos de comunicação e documentação apresentam-se como instrumentos viabilizadores e/ou facilitadores do acesso à justiça, seja tomada a expressão em sentido amplo, seja em sentido estrito. Os objetivos desse estudo cingemse especialmente à demonstração das potencialidades da comunicação e documentação eletrônicas em juízo. Na persecução do desiderato proposto apresentam-se os principais…