Sentido Da Palavra Racismo Do Art 5º Xlii Da Constituição Federal

INTRODUÇÃO Desde o advento da Constituição Federal de 1988, onde se institui o modelo de Estado Constitucional Democrático de Direito, o Brasil busca desenvolver-se por meio do exato respeito às garantias e aos direitos fundamentais, propulsores da dignidade da pessoa humana, respeito ao exercício dos direitos sociais, civis e políticos e pelo perfeito funcionamento de suas instituições democráticas. As instituições públicas tiveram que se amoldar a esta nova…

produção -, mas como uma pessoa inserida em um contexto sócio-econômico complexo, cujas necessidades extrapolam o seu ser e atingem a existência digna da totalidade de sua família, que dele depende. A aplicação do princípio da boa-fé somente tem sentido se considerada a relação de emprego como uma totalidade4. O autor critica a caracterização do contrato de trabalho como uma espécie de negócio jurídico, pela principal razão de que, a característica fundamental do conceito do negócio jurídico é a

trabalho, propõe-se a adoção concomitante de outras políticas públicas que, na verdade, viabilizam a participação social das pessoas com deficiência, dentre elas, tem-se a educação inclusiva, medidas de acessibilidade e políticas de incentivos fiscais. Palavras-chaves: Deficiência – Ações afirmativas – Reserva legal – Sistema de cotas – Inclusão social – Reconhecimento – Minorias – Opressão. ABSTRACT The master´s degree dissertation demonstrates disabled person path in search…

contemporâneo; I ­ Marco histórico; II ­ Marco filosófico; III ­ Marco teórico; 1 ­ A força normativa da Constituição; 2 ­ A expansão da jurisdição constitucional. 3 ­ A nova interpretação constitucional; Parte II ­ A constitucionalização do Direito; I ­ Generalidades; II ­ Origem e evolução do fenômeno; III ­ A constitucionalização do Direito no Brasil; 1 ­ O direito infraconstitucional na Constituição; 2 ­ A constitucionalização do direito infraconstitucional; 3 ­ Constitucionalização…

portador de graves e irreversíveis anom alias, para que ela possa decidir de forma livre e autônoma pela manutenção ou interrupção da gravidez, bastando, apenas, que seja concedida a eficácia deste princípio constitucional. Palavras-chave: A borto Eugênico. Gravidez. Gestante. Anomalias. Deformidades. Dignidade humana. Vida. Liberdade. Doutrina. Princípios. ABSTRACT The present work has as objective main to demonstrate the…

contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco filosófico. III. Marco teórico. 1. A força normativa da Constituição. 2. A expansão da jurisdição constitucional. 3. A nova interpretação constitucional. Parte II. A constitucionalização do Direito. I. Generalidades. II. Origem e evolução do fenômeno. III. A constitucionalização do Direito no Brasil. 1. O direito infraconstitucional na Constituição. 2. A constitucionalização do direito infraconstitucional. 3. Constitucionalização do Direito e seus

contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco filosófico. III. Marco teórico. 1. A força normativa da Constituição. 2. A expansão da jurisdição constitucional. 3. A nova interpretação constitucional. Parte II. A constitucionalização do Direito. I. Generalidades. II. Origem e evolução do fenômeno. III. A constitucionalização do Direito no Brasil. 1. O direito infraconstitucional na Constituição. 2. A constitucionalização do direito infraconstitucional. 3. Constitucionalização do Direito e seus

do interesse de agir do Estado. Após estudos sobre o assunto, verificou-se que a modalidade mais benéfica ao acusado, bem como ao Judiciário e à sociedade é a que extingue a punibilidade do agente, uma vez que não gera prejuízos a nenhum destes. Palavras-chave: Prescrição Penal. Prescrição virtual ou antecipada. Admissibilidade. Extinção da punibilidade. INTRODUÇÃO O Judiciário, como é sabido por todos, se encontra abarrotado de processos, sejam cíveis, criminais ou, até mesmo,…

uma tese. Assim, meus filhos, Beatriz, Otávio e Luiza, merecem meu incondicional agradecimento por suportarem a falta de meu convívio, que lhes era tão necessário, mas tenham ciência que tudo o que faço é para e por vocês, porque são vocês que dão sentido à minha existência. Meu marido, André, sem seu apoio não teria chegado até aqui, principalmente por assumir minhas responsabilidades maternas a fim de que pudesse concluir os créditos e escrever a tese. Como sempre digo: obrigada por…

AULA 01 INTRODUÇÃO Muitas vezes sentimos dificuldades em apreender a disciplina Direito Constitucional pelo fato de a encararmos como um conjunto de artigos, parágrafos, alíneas, etc. O Direito Constitucional não se confunde com a própria Constituição Federal de 1988. Esta é, obviamente, fortemente influenciada por aquele, mas o Direito Constitucional deve ser encarado como algo muito mais amplo, inclusive como uma forte ferramenta na luta por uma sociedade mais justa. O nosso cotidiano…