Sentença Roubo Caput Condenatoria

mutilados em dois atos, a responsabilidade penal por ricochete, a DIREITO PENAL PARA. CONCURSOS E OAB - PARTE GERAI - Roberto Momira de Almeida valoração paralela na esfera do profano, o princípio da confiança, os mandados de criminalização, a sentença autofágica e tantas outras matérias cobradas em concursos públicos. Não esquecemos, ao longo da obra, de mostrar as diversas posições dou­ trinárias acerca dos institutos jurídico-criminais e como têm se posicionado os…

Acusado enquanto conduzia uma motocicleta da marca HONDA, modelo TITAN 150CC-MIX ES, chassi XXXXXXXXXXXXXX, objeto de roubo. Após o flagrante, o Acusado foi encaminhado à Delegacia de Polícia de XXXXX/XX, onde foi ratificada a voz de prisão pela Autoridade Policial e lavrado o respectivo auto de prisão em flagrante delito, em tese, por receptação, de acordo com o art. 180, caput, do Código Penal. A motocicleta, conforme depoimento do Acusado na Delegacia de Polícia, era de propriedade…

......... 23 2.4. PRISÃO DOMICILIAR ............................................................................ 30 2.5. PRISÃO POR PRONÚNCIA ................................................................... 32 2.6. PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL ............................................................................................... 33 2.7. PRISÃO ESPECIAL ............................................................................... 34 3. LIBERDADE PROVISÓRIA .

se dá pela impossibilidade de punir o criminoso em função de sua morte. O juiz, em posse da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público decretará a extinção da punibilidade. É importante destacar que os efeitos civis da sentença condenatória (notadamente o dever de indenizar) não se extinguem com a morte do agente, alcançando limite das forças de seu espólio; Ocorre em alguns casos de o agente forjar a própria morte e emitir certidão falsa para de livrar da…

de outrem: www.pontodosconcursos.com.br 3 CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL ANALISTA PROCESSUAL - MPU PROFESSOR: PEDRO IVO Pena - detenção, de três meses a um ano. § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. Nesta forma típica, o funcionário, por imperícia, imprudência ou negligência, concorre para a prática de crime de outrem. Seria o caso,…

COMPETÊNCIA Processo: 2014.049895-4 Ementa: FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RES FURTIVA ENCONTRADA DENTRO DA RESIDÊNCIA DO RÉU. TESTEMUNHAS OCULARES APONTANDO O RÉU COMO O AUTOR DOS FATOS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DOS MILICIANOS ALIADOS AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Impossível a absolvição quando os elementos contidos nos autos formam um conjunto sólido, dando segurança ao

(ESTUPRO): CONCURSO DE CRIMES E ABOLITIO CRIMINIS Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Ementa : Crimes de estupro em continuidade delitiva e de atentado violento ao pudor em continuidade delitiva, tudo em concurso material - condenação - apelação - sentença confirmada embargos de declaração com pedido modificativo - alegação de contradição entre o acordão e a constituição federal - lei nova mais benéfica retroatividade - matéria de ordem pública não ventilada na apelação - nova…

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO QUANTO À SERASA E PROCEDÊNCIA QUANTO À PRIMEIRA RÉ, RESPONSÁVEL PELA COBRANÇA DO DÉBITO FRAUDULENTAMENTE ORIGINADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SERASA. ÓRGÃO QUE APENAS PROMOVEU A INSERÇÃO DE DADOS A PEDIDO DO CREDOR ASSOCIADO. AUSÊNCIA DE FALHA NA OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAR PREVIAMENTE O DEVEDOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA…

lançamento constitui o crédito. b) declaratória: doutrinária - lançamento declara a existência do crédito. c) mista: lançamento constitui o crédito e declara a obrigação. 2.3. Conflito de leis no tempo: Art. 144, CTN. a) regra: lei da época do FG (caput) b) exceções: - data do lançamento. §1 - formalidades ou fiscalização. - lei do ano da declaração. Súm. 584, STF (contrária a lei e bastante criticada) - lei + benéffica. Art. 106, CTN - infrações ou penalidades para atos não…

Entre os autores está Luis Jimenez de Asúa que localiza as vítimas em duas categorias principais, segundo Sandro D’Amato Nogueira (10): 1. Vítimas Indiferentes: Ao vitimário é indiferente a vítima contra a qual exerce violência. Exemplo típico é a roubo. Ao delinquente está interessa nem o nome nem a condição da vítima, seu único interesse é apoderar-se dos valores que leva. 2. Vítimas determinadas. O vitimário dirige seus atos contra uma determinada pessoa. Exemplo, o crime…