Sentença E Plano Verão

DO STF. 1 A JUSTIÇA DO TRABALHO É COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO PROPOSTAS POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR, INCLUSIVE AQUELAS QUE AINDA NÃO POSSUÍAM SENTENÇA DE MÉRITO EM PRIMEIRO GRAU QUANDO DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/04. SÚMULA 367 STJ A COMPETÊNCIA ESTABELECIDA PELA EC N. 45/2004 NÃO ALCANÇA OS PROCESSOS JÁ SENTENCIADOS JUSTIÇA FEDERAL COMPETÊNCIA DA…

– Funções Compostas e Inversas. 2.2 Relações e Funções 2.3 Conceitos 2.3.1 Conceitos previamente construídos a) Abscissa de um ponto; b) Variáveis e constantes; c) Diagramas; d) Número real. 2.3.2 Conceitos a serem construídos a) Par ordenado; b) Plano cartesiano; c) Relação binária; d) Função ou aplicação; e) Função real; f) Domínio, contradomínio e imagem; g) Função afim; h) Função linear; i) Função constante; j) Gráfico de uma função; k) Funções crescentes, decrescentes e…

temperatura mais baixa do mundo: -89,2 °C. Em média, a temperatura anual na costa é de -10 °C, e no interior, -40 °C. Os dias e as noites duram meses no verão e no inverno. Em razão dessas condições adversas, não há habitantes. Apenas grupos de pesquisadores e militares ocupam bases polares, cuja população oscila entre mil no inverno a quatro mil no verão. Tratado internacional O incidente na estação Comandante Ferraz tem consequências científicas e políticas para o Brasil.…

ministros e os outros dois são nomeados pelo Presidente da República. Tribunal Superior do Trabalho: sua principal função é uniformizar as leis trabalhistas, mas também é da sua responsabilidade resolver conflitos entre trabalhadores e empregadores, no plano individual ou coletivo, resultante da relação de emprego. É composto por 27 ministros nomeados pelo Presidente da República. Superior Tribunal Militar: é a mais antiga corte superior do País. A ele cabem funções judiciais e…

DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA”, que move em face do CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, também já qualificada, através de seus procuradores, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO INOMINADO da v. sentença, através das razões anexas, requerendo, após seu processamento a remessa do feito ao tribunal “ad quem”. Reitera o pedido de concessão da gratuidade da justiça, porquanto a parte autora não possui condições financeiras para…

verdadeira. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras. Assinale a alternativa correta. www.pciconcursos.com.br 6 22 - A lei 8.069/90 (ECA), em seu artigo 108, prevê a possibilidade de internação provisória do adolescente, antes da sentença judicial. Esse prazo será de, no máximo: a) *b) c) d) e) trinta dias. quarenta e cinco dias. três anos. vinte dias. sessenta dias. 23 - De acordo com a Constituição Federal, a idade mínima para pessoas com menos de dezoito anos…

O art. 12, § 1º, da Lei nº 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, já trazia norma similar. Trata-se da realização de leilão de privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Creio que se trata de uma das privatizações mais polêmicas dentro do Plano Nacional de Desestatização e que vem sendo objeto de discussão e tomadas de posição desde 1995, quando essa empresa foi incluída no PND, como demonstram os inúmeros artigos e matérias divulgados pela Imprensa. Por isso mesmo, várias ações…

Autônomas 3.1.2.2. Fontes Formais Heterônomas 3.2. Hierarquia formal das normas 3.2.1. Constituição Federal 3.2.2. Leis 3.2.3. Decretos 3.2.4. Súmula Vinculante 3.2.5. Sentenças Normativas 3.2.6. Convenção Coletiva e Acordo Coletivo 3.2.7. Costumes 3.2.8. Regulamento de empresa 3.2.9. Jurisprudências 3.2.10. Laudo ou Sentença Arbitral Coletiva 3.2.11. Tratados e Convenções Internacionais 3.3. Hierarquia Material 4. SALÁRIO UTILIDADE / IN NATURA 4.1. Utilidade Sem Natureza…

Autônomas 3.1.2.2. Fontes Formais Heterônomas 3.2. Hierarquia formal das normas 3.2.1. Constituição Federal 3.2.2. Leis 3.2.3. Decretos 3.2.4. Súmula Vinculante 3.2.5. Sentenças Normativas 3.2.6. Convenção Coletiva e Acordo Coletivo 3.2.7. Costumes 3.2.8. Regulamento de empresa 3.2.9. Jurisprudências 3.2.10. Laudo ou Sentença Arbitral Coletiva 3.2.11. Tratados e Convenções Internacionais 3.3. Hierarquia Material 4. SALÁRIO UTILIDADE / IN NATURA 4.1. Utilidade Sem Natureza…

entendimento adotado pelo direito, ficando sob condição os direitos do nascituro (se com vida ou não). Ao primeiro sopro de vida após a separação da mãe, ainda que não cortado o cordão umbilical, cabe-lhe todos os direitos reconhecidos à pessoa humana no plano jurídico. Ainda que venha falecer em seguida, se consideram adquiridos seus direitos, para todos os efeitos próprios, protegendo-os. 1.1 Da personalidade e da capacidade O Código Civil, “disciplina as relações sociais, de pessoa…