Semanas De Direito De Trabalho Coletivo

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO SEMANA 1 CASO CONCRETO As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de…

Willian Aguiar RA: 1316339 1-Quais são as fontes de direito do Trabalho? Ramo de direito privado. A lei, fonte principal, constituição: C.L.T e as leis especiais, costumes, Decretos, Normas regulamentadoras, Convenções coletivas, Acordos coletivos, Sentença normativa 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? Sentença normativa: E a decisão dada pelo tribunal do trabalho á um dissídio coletivo. Sendo certo que essa decisão…

Banco de Horas Banco de horas, no direito trabalhista, corresponde a um sistema de flexibilização da jornada de trabalho diária de trabalho, de modo a permitir a compensação de horas trabalhadas fora da jornada contratada.1 Direito Brasileiro Originariamente a CLT dispunha no § 2º do artigo 59 que o adicional exigido, incidente sobre a hora extraordinária, poderia ser dispensado se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia fosse compensado pela…

Os limites da jornada de trabalho PorSofiaKaczurowski* O Artigo 7º da Constituição Federal, no seu Inciso XIII, preconiza que é direito do trabalhador, dentre outros, “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho” (Grifos nossos). A Carta Magna também reconheceu as convenções e acordos coletivos e garantiu a remuneração das…

|Título |DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Introdução ao Direito Processual do Trabalho

defensores dessa tese, não importa se o empregado doméstico trabalha 1 dia por semana durante 10 anos ou se o empregado doméstico trabalha 5 dias por semana durante o mesmo período. Assim, o que importa é a repetição do seu trabalho e não sua frequência semanal. Contudo, a segunda corrente, majoritária entende que o trabalho contínuo se vincula ao trabalho sucessivo sem interrupção, devendo ser analisada por dias da semana e não pela duração do contrato. Assim o empregado é aquele que…

BIBLIOGRAFIA BÁSICA PARA O CONCURSO DE PROCURADOR DO TRABALHO (elaborada por Código Da Vinci) DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO:- Maurício Godinho Delgado: Curso de Direito do Trabalho, editora LTr. - Renato Saraiva: Direito do Trabalho (série concursos públicos), editora Método (leitura nas semanas que antecedem a prova objetiva). - Flávio Goulart Villela: Manual de Direito do Trabalho (série provas e concursos), editora Campus (leitura nas semanas que antecedem a prova objetiva).…

inciso XIII, ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores, limitou a duração normal do trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais facultadas à compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A CLT estabelece em seu art. 59, caput, que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou por meio de contrato coletivo de trabalho. É necessário…

PLANO DE AULA 1 Caso concreto – 1 Resposta. Não pode ser considerada como fonte material do Direito do Trabalho, pois foi elaborada através de acordo coletivo entre o Sindicato dos Empregadores e o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de MG, ela poderia ser considerada uma fonte formal autônoma que são criadas pelo próprio destinatário, tais como o Acordo Coletivo, Convenção Coletiva, etc. Questão objetiva – 1 Resposta. Item. C - Princípio da Primazia da Realidade, os fatos…

FACULDADE ANHANGUERA DIREITO LUCIENE CRISTINA BATISTA RA 3715644717 4º B - NOTURNO DIREITO DO TRABALHO II: JORNADA DE TRABALHO. INTERVALOS PARA DESCANSO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Devem ser respeitadas as normas disciplinadas a limitar o tempo de trabalho e as incluídas não só a jornada que é a quantidade de