Semanas De Direito De Trabalho Coletivo

| | | | 02 - CONTRATO DE TRABALHO | | 19 - SALÁRIO COMPLESSIVO

NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO DIREITOS TRABALHISTAS 1. Introdução O presente trabalho tem a afinalidade de capacitar o aluno através da pesquisa e o conhecimento na área do Direito do Trabalho, buscando desenvolver o seu aprimoramento e entendimento nas provas da relação de trabalho entre empregados e empregadores, estabelecendo regras e normas, direitos e deveres para cada cidadão e empresas de modo a proporcionar um bem estar na relação de ambos, gerando frutos econômicos e desenvolvimento

133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias imediatos à sua saída; • Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias: • Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa: e • Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou…

07/02/2013 17:45 Página: 1/30 Disciplina: DPU0263 - PROCESSO CONSTITUCIONAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES OBJETIVO • Identificar os instrumentos de tutela das liberdades; Analisar outras denominações; Conhecer os remédios constitucionais, as garantias constitucionais, as ações constitucionais e os writs constitucionais; Compreender o direito de petição; Compreender o direito de certidão Identificar as origens do controle judicial de…

1 Objetivo Geral 2.2.2 Objetivo Específico 2.3 JUSTIFICATIVA 2.4 METODOLOGIA 3 MARCO TEORICO 3.1 JORNADA DE TRABALHO 3.2 ADICIONAL NOTURNO 3.3 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 3.4 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 3.5 HORAS EXTRAS 3.5.1 Horas Extras Resultantes do Sistema de Compensação de Jornada de Trabalho 3.5.2 Horas Extras Resultantes do Acordo de Prorrogação de jornada de Trabalho 3.5.3 Horas Extras em Decorrência de Força Maior 3.6 INTERVALOS 3.6.1 Intervalo Intrajornada 3.6.1…

UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: BANCO DE HORAS. RENATO AURINO ESPINDOLA Biguaçu, junho de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: BANCO DE HORAS. RENATO AURINO ESPINDOLA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª. MSc.…

DIREITO DO TRABALHO – PRIMEIRO SEMESTRE AULA DE 25/02/2013 PROF GARUTTI – AULAS DE SEGUNDA E sexta-feira CLT – Consolidação das leis do trabalho Art.140 CLT – fala sobre a petição inicial, em fazer um breve relato - requisitos da equiparação salarial -cálculo de rescisão CLT não é código, portanto sem consulta na prova. Antes de 2004 o fórum trabalhista só aceitava ação entre empregado e empregador, após 2004 a emenda constitucional trouxe tudo para o trabalhista. Exemplo:…

Proteção ao trabalho da mulher A Constituição Federal de 1988, igualou homens e mulheres em direitos e deveres. Em seu artigo 7º, inc. XX, dispõe sobre os Direitos dos Trabalhadores, dando ênfase à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante dispositivos específicos, nos termos da lei. O inciso XXX, proíbe a diferença de salários, (também art. 5º da CLT) assim como no exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. A lei 5.473/68…

RESPONSÁVEIS Assegurar a unidade do grupo de trabalho para o atendimento das necessidades dos alunos. Promoção de Encontros Pedagógicos quinzenais buscando a unidade do trabalho. Realização da reunião remunerada mensal. Análise do diário de bordo (instrumento de comunicação direta com a coordenação) buscando a solução para necessidades dos alunos. Reconstrução Coletiva da PPP da escola. Avaliar, promover e reordenar os projetos de trabalho em andamento. Reconstrução…

DIREITO DO TRABALHO I – Direito Individual do Trabalho RESUMO AV1 Época histórica Empregor X Empregado Direitos 1° fase Feudalismo Vontade do empregador Inexistência de normas 2° fase Séc. XVIII - Revol. Indústrial Negociação entre as partes Algumas melhorias 3° fase Séc. XIX – Revol. Sindicalista Intervenção estatal Estabelecimento de normas mínimas II) Normar mínimas/Contrato mínimo de emprego (regra geral) – art. 7º CRFB/88: a) CTPS: direito imprescritível, pois não tem natureza…