Semanas De Direito De Trabalho Coletivo

Direito Processual do Trabalho RECURSO EXTRAORDINÁRIO Esse recurso, encontra previsão legal no art. 102 CF/88 e possui prazo de 15 dias [por não ser um recurso tipicamente trabalhista]. Será cabível sempre que verifica a violação a norma constitucional. Para que seja apreciado, deve-se observar os pressupostos genéricos, tal como o prequestionamento e a repercussão geral. Os pressupostos Recursais podem ser: → Genéricos: Subjetivos/Intrínsecos Objetivo/Extrínsecos Duplo Juízo de…

motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez. Parágrafo único - Não serão permitidos em regulamentos de qualquer natureza contratos coletivos ou individuais de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez. Art. 392 - É proibido o trabalho da mulher grávida no período de 4 (quatro) semanas antes e 8 (oito) semanas depois do parto. § 1º - Para os fins

DIREITO DO TRABALHO II - GABARITO CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 01. GABARITO CASO CONCRETO: Espera-se do aluno que, considerando a dúplice finalidade das férias (descanso anual para reposição de energias, com remuneração recebida antecipadamente para propiciar-lhe o efetivo gozo do direito), identifique o direito à dobra do pagamento por ter restado frustrada uma das referidas finalidades, eis que o pagamento foi efetuado somente em 10/05/2006, em que pese o descanso ter sido iniciado em…

DIREITO DO TRABALHO Semana 1 Tripalium - queria dizer na época tortura , submissão. Conceito de Trabalho Conceito : Energia feita pelo homem para um fim produtivo . 1º Conceito Subjetivo : Se preocupa com o trabalhador . E o direito especial dos trabalhadores que é o grupo de pessoas que se caracteriza por atividade lucrativa. 2º Conceito Objetivo : O conjunto de principio e normas que ordenam a prestação de trabalho subordinado, suas relações e seus riscos . 3º Conceito misto :

ultrapassado, mesmo computado o tempo da única prorrogação permitida: “Art. 445. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.” SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A lei não define o que é interrupção e suspensão do contrato de trabalho. É a doutrina que se encarrega da tarefa. Ao empregado afastado do…

Disciplina: Direito Professor/ Formador: Marcolino Pereira Direito do Trabalho Trabalho Elaborado por: Roberto Faria nº15 Funchal, Outubro de 2014 1|Página Escola Secundária Jaime Moniz Curso: Técnico de Serviços Jurídicos Disciplina: Direito Professor/ Formador: Marcolino Pereira Índice 1- Introdução………………………………………………………………...3 2-Direito do trabalho……………………….………………………………4 2.1-Tipos de direito do trabalho………..………………………………5 2.2- Características do direito do…

UNIDERP POS GRADUAÇAO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. O EXCESSO DE JORNADA COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER Sandra Regina de Andrade Barbacena – MG 2010 UNIVERSIDADE ANHANGUERA POS GRADUAÇAO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO O EXCESSO DE JORNADA COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER SANDRA REGINA DE ANDRADE Trabalho de conclusão de curso elaborado como requisito obrigatório e parcial para a obtenção do título de especialista em Direito e Processo do Trabalho.…

escolar anual de atividades escolares. Organizar e realizar a jornada pedagógica acolhendo os educadores e demais funcionários da escola, sensibilizando-os para o envolvimento com as atividades planejadas durante o ano letivo. Coordenar a rotina de trabalho da escola, estabelecendo metas a serem alcançadas. Articular o processo de construção do Currículo, em seu aspecto pedagógico. Orientar a construção e estruturação do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Interno da escola…

documental e institucional para suporte de atendimento; Observar as metodologias e os instrumentais de trabalho dos profissionais da categoria e interagir e correlacionar teoria com a pratica; E outras atividades corelatas ao estagio de serviço social. • DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL O assistente social no âmbito de uma instituição de ensino social vem desenvolvendo seus trabalhos em parcerias com os outros profissionais da saúde visando perceber o…

procurando entender mais do assunto, melhor será sua casa de repouso. Comissão aprova regulamentação de emenda das domésticas Texto ainda precisa ser analisado pelos plenários do Senado e da Câmara. Emenda promulgada em abril deixou sete direitos sem aplicação. Felipe Néri Do G1, em Brasília 98 comentários FGTS, INSS, seguro O relatório estabelece que empregadores deverão pagar mensalmente contribuição com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 11,2% do…