Semanas De Direito De Trabalho Coletivo

honra e boa fama. N - Ofensa física. O - Prática constante de jogos de azar. P - Outras justas causas. 1.) NOÇÕES INTRODUTÓRIAS A - CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. A continuidade da relação de emprego é um dos objetivos maiores do Direito do Trabalho, como expressão da idéia de segurança, aspirada por todos, comprometida sempre que o emprego do trabalhador é atingido pela dispensa. É possível dizer que a dispensa é um mal que deve ser evitado sempre que possível, daí as…

DIREITO TRABALHISTA – 26/11 - CONCEITO DE EMPREGADO Vide art. 3º da CLT. Define a norma supracitada que “ considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. - REQUISITOS DO EMPREGADO Pessoalidade, habitualidade, subordinação, salário e pessoa física. - CONCEITO DE EMPREGADOR Vide art. 2º da CLT. Para a CLT empregador é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da…

Movimento Passe Livre -Conceito Geral: O Movimento Passe Livre (MPL) é um movimento social brasileiro que defende a adoção da tarifa zero para transporte coletivo. O movimento foi fundado em uma plenária catarinense no Fórum Social Mundial em 2005, em Porto Alegre, e ganhou destaque ao participar da organização dos protestos em São Paulo em 2013. -Histórico:

do início, no intervalo do repouso e alimentação, após o período, dias que não estão no contrato (sábado, domingo ou feriado). Não se faz necessário o exercício do trabalho, mas estar à disposição do empregador ou de prontidão, configura-se a hora extra.Para que exista as horas extras, o legislador dimensionou o período mínimo de trabalho - Entende como mínimo para configurar as horas extras – CLT art. 58 § 1º “Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações…

2. O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS 4 2.1 QUAIS AS FORMALIDADES LEGAIS, EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO E OS ORGÃOS COMPETENTES VOCE DEVE PROCURAR 3. QUAL FOI O IMPACTO CAUSA PELA REFERIDA PEC E OS PERCENTUAIS POSITIVOS OU NEGATIVOS 5 4. QUAIS AS FORMALIDADES PARA SE OFICIALIZADOR UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADOR DOMESTICO E UM TRABALHADOR DOMESTICO 5 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 6 REFERÊNCIAS .. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por…

que seja o seu tipo ou dimensão, e outra que estabelece diretrizes sobre a área de gestão ambiental dentro de empresas. • A SA 8000 foi feita baseando-se nas normas da Organização Internacional do Trabalho, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Declaração Universal dos Direitos da Criança da ONU. • A norma segue o modelo das normas ISO 9000 e 14000, o que facilita a sua implantação por empresas que já conhecem esse sistema, normalmente as maiores e melhores…

TRABALHO ESCRAVO Trabalho escravo é o trabalho forçado que envolve restrições à liberdade do trabalhador. O trabalhador é obrigado a prestar um serviço, sem receber um pagamento ou recebem um valor insuficiente para suas necessidades e as relações de trabalho costumam ser ilegais. Diante destas condições, as pessoas não conseguem se desvincular do trabalho. SALÁRIO O salário é a remuneração que um trabalhador recebe pelo serviço que ele executa

Semestre 2015 Disciplina: Direito do Trabalho II Código: 30825 CARGA HORÁRIA Teórica total turno Série/período Presencial Não presencial 40 h/a Multiperiódico Noturno 7º 40 h/a - Professora: Jussara Melo Pedrosa Titulação: Mestre Ementa: Estudo dos direitos advindos do contrato individual de trabalho, sua…

Acordo Coletivo De Trabalho 2013/2014 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG003637/2013 DATA DE REGISTRO NO MTE: 21/08/2013 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR039225/2013 NÚMERO DO PROCESSO: 46211.003806/2013-06 DATA DO PROTOCOLO: 07/08/2013 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE, CNPJ n. 73.471.989/0017-52, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). ADRIANA GIUNTINI VIANA; SENAT…

os divisores utilizados pelo Direito do Trabalho para apuração do valor da hora normal trabalhada? Explicar cada um deles. O divisor do salário mensal corresponde ao número de horas remuneradas por mês, resultado do número de horas remuneradas por dia multiplicado por 30 dias. O número de horas remuneradas por dia pelo salário mensal, não corresponde, necessariamente, a uma jornada de trabalho específica de um dia da semana, mas à média semanal de horas de trabalho por dia, que…