Semana Jurisdicao Constitucional

TÓPICOS EM DIREITO CONSTITUCIONAL PLANO DE ENSINO Disciplina:Tópicos em Direito Constitucional Período: 6º Carga horária: 66h/a Teórica: 66h/a Prática: 0 Ementa:Abordagem Constitucional para Trabalho de Conclusão de Curso. O pós-positivismo e a nova hermenêutica constitucional. Princípios e Regras; Direitos Fundamentais, colisão e ponderação de valores; História das Constituições Brasileiras; Princípios Constitucionais do Direito Civil; Princípios Constitucionais do Direito…

competência e do funcionamento de seus corpos internos. De outra parte, exerce a função administrativa, no momento que concede férias aos juízes e serventuários, organiza o quadro de pessoal, provendo cargos de carreira na respectiva jurisdição.”. Local Jurisdição Regional Nacional Originária Competência Recursal Não há distinção hierárquica entre as instâncias do Poder Judiciário. - O primeiro, segundo, ou terceiro grau não são hierarquizados. …

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ALUNO: DIEGO MARINHO DAVID MATRICULA:200901004157 Semana 1 Questão objetiva Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 10 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO • Introduzir a noção de pessoa humana como sujeito de Direitos Humanos. • Apresentar as três vertentes da proteção da pessoa humana. • Introduzir o debate sobre a capacidade da pessoa humana na ordem internacional. • Fornecer uma perspectiva histórica dos DDHH. • Discorrer sobre a proteção da pessoa humana na contemporaneidade. • Apresentar o sistema regional de DDHH. •

SEMANA 1 1º QUESTÃO- Resposta: Embora o art.1211 do CPC estabeleça que a lei processual ao entrar em vigor atinja todos os procedimentos em curso com relação à lei 8009 o superior tribunal de justiça consolidou o entendimento no sentido de que esta norma devera ser aplicada a penhora, realizada antes da sua vigência (súmula 205 STJ) esse entendimento foi alcançado com um fundamento de que os atos processuais subsequentes principalmente os expropriatório iriam incidir sobre umbem que a…

ou porque a lei mudou ou porque vai mudar. FONTE: TST Súmulas x OJ Vocês sabiam a diferença entre Súmulas e Orientações Jurisprudenciais? Vejam um trecho da notícia do TST intitulada de "Confira todas as alterações jurisprudenciais da 2ª Semana do TST". "Súmulas e OJs As súmulas e orientações jurisprudenciais não têm caráter vinculante, isto é, não obrigam as instâncias inferiores a aplicá-las automaticamente. Elas refletem o posicionamento sobre determinadas matérias…

Sem esse suporte não nos teria sido possível, para citar apenas um exemplo, organizar o Perfil dos Tribunais da Comunidade, reunindo informações mesmo sucintas a respeito da origem e evolução histórica, enquadramento jurídico institucional, jurisdição, organização e, finalmente, modalidades de fiscalização e controle inerentes a cada um deles. É fora de dúvida que os históricos laços culturais há séculos unindo as nações de língua portuguesa respondem em larga escala pelo…

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 11 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO  Apresentar o instituto do Refugio com importante instrumento de proteção humanitária;  Introduzir o conceito de Asilo político e seus fundamentos;  Apresentar o direito humanitário como ramo do direito internacional;  Fornecer ao as bases do direito do asilado e do refugiado;  Apresentar o Tribunal Penal Internacional como…

de 5 DIREITO CONSTITUCIONAL III DIREITO CONSTITUCIONAL III (CCJ0021/1396280) 1001 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título DIREITO CONSTITUCIONAL III Código da disciplina SIA CCJ0021 Número de semanas de aula 16 Contextualização A disciplina Direito Constitucional III,…

666, de 1993). Regime de contratação afeto às microempresas e empresas de pequeno porte. AULA 15 (27/5): Convênios. Decreto nº 6.170, de 25/07/2007. Portaria Interministerial nº 507, de 24/11/2011. AULA 16 (4/6): Agentes Públicos: aspectos constitucionais. AULA 17 (10/6): Agentes Públicos: Lei 8.112, de 1990, e alterações posteriores. AULA 18 (17/6): Processo Administrativo Federal (Lei 9.784, de 1999). AULA 20 (24/6): Controle interno e externo da administração pública.…