Semana Jurisdicao Constitucional

Direito Processual Penal I PLANO DE ENSINO EMENTA: A disciplina de Direito Processual Penal I objetiva a compreensão do sistema processual penal brasileiro e de seus diferentes institutos na perspectiva constitucional do processo penal como instrumento de contenção ao arbítrio do poder punitivo estatal. Em especial, abordará, em perspectiva crítica, os sistemas processuais penais, a eficácia da lei penal, a investigação preliminar, os sujeitos da relação processual, ação penal. …

SEMANA 7 O governador do Estado X, preocupado em implementar em seu Estado um aquecimento na economia, resolve encaminhar a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei concedendo uma série de benefícios fiscais, entre eles o ICMS para determinadas empresas, com o objetivo de fomentar a vinda destas para seu Estado. Contudo, verifica-se que não há Convênio do ICMS autorizando esses benefícios. Comente, abordando os aspectos Constitucionais e legais envolvidos, quanto: a) à importância…

competente para cuidar do caso. *Esta se falando em questões trabalhistas (aquele q não precisa ter os 5 elementos) e não mais empregatícias (aquele que preenche os 5 elementos). Ex. de trabalhadores: avulsos, autônomos, etc. Ate a emenda constitucional 45 de 2005 a justiça do trabalho tratava somente de relações empregatícias na justiça do trabalho. - EC 45/2005 (prova) Antes de 45 a JT tratava somente as ações relativas as ações de emprego – ex.: acidente de trabalho não era…

Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039 Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Partes e Procuradores Objetivos O aluno precisa distinguir o processo do trabalho do processo civil no que se refere à capacidade postulatória, assistência judiciária. Associar a sucessão processual com a sucessão trabalhista muito comum na Justiça do Trabalho. Estrutura do Conteúdo Partes e Procuradores. Partes:

de Normas Técnicas CNJ – Conselho Nacional de Justiça FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais 4- LEGISLAÇÕES E AÇÕES ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade CF – Constituição Federal EC – Emenda Constitucional 5- FORMA DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DOS LITÍGIOS SNC – Semana Nacional de Conciliação 11 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................. 13 2. DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES…

FLORIANÓPOLIS - SC 2012 RESUMO Este trabalho visa estudar o desempenho do processo eletrônico, em relação à prestação jurisdicional e ao acesso à justiça. Para o melhor entendimento dos institutos analisados serão introduzidos alguns conceitos de jurisdição, principais características e princípios básicos do direito processual. Após, segue o estudo do acesso à justiça, apresentando conceitos, obstáculos e incentivos desenvolvidos no Brasil e aborda o processo como elo entre a…

Aluna: Juliane Vieira Teixeira Matricula: 201101354801 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL SEMANA 2 Questão objetiva São exemplos de modalidades de controle político e preventivo de constitucionalidade: I - O exame pelas Comissões de Constituição e Justiça das casas parlamentares. II - O veto presidencial. III - A recusa do Chefe do Executivo em aplicar uma norma que ele entenda inconstitucional. IV - A rejeição de Medida Provisória pelo Congresso Nacional por falta de relevância e urgência. …

Convenção para Repressão e Prevenção do Crime de Genocídio, quando as Nações Unidas incumbiram seus especialistas de debater a criação de um tribunal criminal internacional permanente, na época foi formada uma Comissão, para permitir a criação de uma jurisdição criminal internacional, de uma Câmara Criminal na Corte internacional de Justiça e para copilar os Crimes contra Paz e a Segurança da Humanidade. No decorre da Guerra Fria essa idéia foi esquecida, mas com seu fim foi recuperada…

emana 9 ATIVIDADE ESTRUTURADA Título: Divórcio (Semana 9) Objetivo: Pesquisar os argumentos a favor e contra a extinção da separação e tomar um posicionamento juridicamente fundamentado. Competências/habilidades: 1. Identificar argumentos a favor e contra a extinção da separação 2. Tomar posicionamento fundamentado 3. Aplicar a caso prático Desenvolvimento: Rafael (40 anos) e Carolina (38 anos) são casados há dez anos e dessa relação nasceu Clara (5 anos).

das relações sociais, elege-se entre as funções do Estado a jurisdição como forma de, em substituição às partes litigantes, aplicar ou dizer o direito (juris + dictio) ao caso concreto. Araújo Cintra, Grinover e Dinamarco [1] ressaltam que "a pacificação é o escopo magno da jurisdição" e visa precipuamente a manutenção ordenada do tecido social. Exercida pelo Estado-juiz na pessoa do magistrado, investido previa e regularmente, a jurisdição é função indelegável e inevitável, impondo às…