Semana Jurisdicao Constitucional

razoabilidade e proporcionalidade. b) inadmissíveis para condenação, mas podem motivar eventual absolvição. c) consideradas inadmissíveis se ofenderem disposições constitucionais, e admissíveis se ofenderem meras disposições legais d) inadmissíveis, mas devem permanecer no processo para fins de análise e eventual validação pelo segundo grau de jurisdição. e) inadmissíveis e devem ser desentranhadas do processo. Parte inferior do formulário Parabéns! Você acertou a questão! 2…

fundamentais, na verdade, representam a concretização do princípio da dignidade humana e, nessa perspectiva, deve-se consagrar um sistema de direitos fundamentais isento de lacunas e que sirva de fundamento para uma ordem justa. A interpretação constitucional deve ser feita de acordo com princípios específicos, dentre os quais se encontra o princípio da máxima efetividade. Trata-se de um princípio invocado especialmente para garantir maior eficácia aos direitos fundamentais. É nessa…

SEMANA 1 CASO CONCRETO Valdo promoveu ação de conhecimento em face de Waldemar. O feito correu regularmente e o juiz proferiu sentença condenando o réu a pagar determinado tributo. A parte vencida oferece recurso de apelação. Nas razões do recorrente, em capítulo destacado, argüiu o incidente de uniformização de jurisprudência, demonstrando que existem julgados divergências entre as Câmaras Cíveis sobre a matéria objeto do recurso. Indaga-se: a) Qual o objetivo do incidente de…

Jurisdição Constitucional – SEMANA 1 Questão Objetiva: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador de Estado. Acerca da organização e competência do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta. a) Ação popular proposta contra o presidente da República é de competência originária do STF (ação popular é de competência do juízo de 1º grau, independentemente de quem seja a autoridade coatora. O rol das competências do STf estão no art. 102 da CF). b) Mandado…

sobre competência, é preciso estabelecer a diferença entre jurisdição e competência. A palavra jurisdição tem sua origem na composição das expressões jus, júris (direito) e dictio,dictionis(ação de dizer).Jurisdição é o poder do Estado-juiz de dar uma solução impositiva e definitiva aos conflitos de interesses,aplicando o direito material ao caso concreto.É indivisível,una ,como expressão do poder do Estado,mas para sua viabilização a jurisdição é distribuída pelos órgãos judiciais…

conteúdo programático da disciplina a ser ministrada durante o período foi subdividido em 15 partes, sendo que a cada uma delas chamaremos “Semana”. Na primeira semana de aula, por exemplo, o professor ministrará o conteúdo condizente a Semana nº 1. Na segunda, a Semana nº 2, e, assim, sucessivamente. O período letivo semestral do nosso curso possui 22 semanas. O fato de termos dividido o programa da disciplina em 15 partes não foi por acaso. Levou-se em consideração não somente as…

Direito Constitucional – Resumo Federalismo – Forma de Estado na qual, há a união de unidades federadas, autônomas, mas que formam um só corpo, este, soberano, com um poder central a que se submetem nas relações recíprocas. O Federalismo tem como marco as 13 colônias norte-americanas de 1977. A diferença entre o Federalismo norte-americano (agregação) para o Federalismo brasileiro (segregação) consiste no modelo de formação de cada um. O Federalismo norte-americano chamado, de…

RESUMO CONSTITUCIONAL PODER LEGISLATIVO FUNCIONAMENTO Funcionamento. 1. Legislatura. A legislatura comporta um período de 4 anos para o qual os parlamentares foram eleitos. A legislatura compreende quatro sessões legislativas e oito períodos legislativos. 2. Sessão legislativa. A sessão legislativa compreende o período que vai de 02/02 de cada ano até 22/12, é comumente confundida com cada reunião diária das casas legislativas chamadas sessões ordinárias diferentemente do período da sessão

Semana 1 Caso Concreto: 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a

diferentes maneiras de estudar para a prova do Exame da Ordem! x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x Quais os temas mais cobrados na prova do Exame de Ordem da OAB? Caros alunos e seguidores, essa semana, mais precisamente na sexta-feira, dia 22 de março, inicia as inscrições do X Exame de Ordem Unificado, sendo que a prova da primeira fase prevista para o dia 28 de abril, ou seja, pouco mais de um mês. Assim, em virtude do tempo,…