Semana Jurisdicao Constitucional

Introdução aoEMENTA Direito Processual do Trabalho; Solução dos conflitos trabalhistas: Comissão de Conciliação Prévia; Do Judiciário Trabalhista: organização e funcionamento da Justiça do Trabalho; Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência: competência em razão da matéria e da pessoa; competência funcional; competência territorial. Atos, termos, prazos e nulidades processuais; Aula 1 – Plano de Ensino.Introdução Dir. Proc.Trab. Solução conflitos trabalhistas

Plano de Aula: SEPARAÇÃO DAS FUNÇÕES DE PODER CIÊNCIA POLÍTICA Título SEPARAÇÃO DAS FUNÇÕES DE PODER Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema SEPARAÇÃO DAS FUNÇÕES DE PODER Objetivos • Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político. • Analisar as estruturas e as articulações do discurso político pela lógica da sociedade política Estado, do poder político e suas limitações. Estimular a utilização de raciocínio…

matéria. Em 1806 o conselho volta a ter competência para resolução dos conflitos trabalhistas com força de julgamento definitivo sobre as causas com valor ate 60 francos, onde as partes eram isentas de custas. Os conflitos eram resolvidos uma vez por semana por um conselho formado por Prud´hommes e empregadores, não tendo participação dos operários. A audiência de conciliação era presidida pelo bureau formado por representantes das partes, por ser um procedimento bastante comum não era…

Manifestação do direito: Teorias das fontes do direito – meios de formação e manifestação. Pressupostos e elenco das fontes do direito: presença de um poder, capacidade de inovar. Quatro fontes do direito: processo legislativo, costume jurídico, jurisdição, negócio jurídico. Classificação da Norma Jurídica: Quanto ao Conteúdo (normas de organização e de conduta); Quanto à extensão espacial (normas de direito externo, normas de direito interno); Normas de direito interno brasileiro…

com os dados das partes, os fatos, os fundamentos jurídicos e os pedidos. Preparo alvará O processo está na secretaria da vara para realização do alvará judicial que é o documento para saque dos valores. Normalmente o alvará leva em torno de uma semana para ser confeccionado, conferido e assinado pelo juiz. Preparo Edital O processo está na secretaria da vara aguardando a confecção de um edital de publicação de algum ato. Processo autuado O processo foi recentemente distribuído…

novembro de 2008 (data do julgamento) vem à presença de Vossa Excelência, apresentar: DEFESA ESCRITA Pelas razões de fato e de direito a seguir exposta: I- DOS FATOS ( resumir os fatos juridicamente relevantes) II- Da imposição constitucional pelo respeito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, o verbo: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

1ª Questão. Carlos Alberto promove demanda em face de uma empresa jornalística, requerendo a concessão de liminar para que a mesma publique uma retratação de notícia divulgada na semana anterior que lhe envolvia. O magistrado determinou a citação do réu para, somente após, analisar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Em resposta, a empresa aduziu que não seria possível a concessão da liminar, dado ao caráter da irreversibilidade dos seus efeitos. Indaga-se: como o…

nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo. Mahatma Gandhi SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................................7 CAPITULO I PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.............................................13 CAPITULO II PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E MOROSIDADE PROCESSUAL ............................................................................................................................25

tenha figurado como parte aquele contra quem se valerá a prova. Assim os requisitos para prova emprestada são: Diante dos princípios constitucionais que regem o ordenamento jurídico vigente é possível afirmar que uma prova pode validamente ser emprestada a outro processo desde que algumas exigências sejam atendidas. São elas: a) que sejam processos da mesma jurisdição (não seria possível permitir, por exemplo, que as provas produzidas no âmbito civil fossem emprestadas ao processo…

administradores públicos, a autora não empreenderá neste writ mais uma longa fundamentação para defender seu direito ao serviço de saúde de que necessita para sobreviver, pois basta reproduzir os julgados paradigmas que sustentam o cabimento desta ação constitucional. Ei-los: Legitimidade ativa: “DUPLO GRAU. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE.…