Semana Jurisdicao Constitucional

a necessidade de maior imparcialidade. E, finalmente, na Hexapartição há a presença do Tribunal Constitucional como poder político independente, especializado nas questões constitucionais. Palavras-chaves: separação dos Poderes, concentração do poder, bipartição dos poderes, tripartição dos poderes, tetrapartição dos poderes, pentapartição dos poderes, hexapartição dos poderes e Tribunal Constitucional. Introdução A concentração dos poderes na mão de uma única pessoa é inconveniente…

(Habeas Corpus Nº 70046730776, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 09/02/2012) Data de Julgamento: 09/02/2012 Regime Aberto: Número: 70047350178 Tipo de Processo: Conflito de Jurisdição Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Órgão Julgador: Sexta Câmara Criminal Comarca de Origem: Comarca de Porto Alegre Ementa: CC Nº 70.047.350.178DV/M 341 - JM 13.12.2012 Conflito Negativo…

Aula: Competência. Conceito. Internacional e interna. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Competência. Conceito. Internacional e interna. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Competência: critério legal na atuação do Poder Judiciário. Objetivos - Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do art. 92 da C.F. de 1988. - Reconhecer a competência no nível…

| |SEMANA 1 - Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade| |do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. | Conteúdos: 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito

sentença penal condenatória. As garantias da incolumidade física e moral vedam o tratamento desumano e degradante (inc. III), bem como a punição da tortura (inc. XLIII), sem falar na discriminação (inc. XLI e XLII) e na garantia penal da ordem constitucional democrática (inc. XLIV). Em matéria tributária, há garantia (art. 150) de que nenhum tributo será exigido senão em virtude de lei (inc. I), não havendo tratamento desigual entre os contribuintes (inc. II), não podendo nenhum…

expectativa que você aprenda bastante. Considerando-se que será você quem administrará seu próprio tempo, nossa sugestão é que você dedique ao menos 20 horas por semana para esta disciplina, estudando os textos sugeridos e realizando os exercícios de auto-avaliação. Uma boa forma de fazer isso é já ir planejando o que estudar, semana a semana. Para facilitar seu trabalho, apresentamos na tabela abaixo, os assuntos que deverão ser estudados e, para cada assunto, a leitura fundamental…

absolvido no primeiro júri e condenado por homicídio qualificado no segundo júri, realizado por força do acolhimento de recurso do Ministério Público com base no art. 593, III, d, do Código de Processo Penal, deve ser assegurado o duplo grau de jurisdição com base na mesma alínea, em relação às qualificadoras do delito ou a outras circunstâncias que não tenham sido abordadas no primeiro recurso, afastando-se a previsão do art. 593, §3º, do Código de Processo Penal.” 3. Autor: Joemar…

empregadores, empresas coligadas, tomadores de serviço, para tutela do contrato mínimo de trabalho, das obrigações decorrentes das relações de trabalho, das medidas que visam à proteção da sociedade trabalhadora, sempre norteadas pelos princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da pessoa humana. Também é recheado de normas destinadas aos sindicatos e associações representativas; à atenuação e forma de solução dos conflitos individuais, coletivos e difusos, existentes entre…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Polifonia e intertextualidade na construção do discurso jurídico. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Compreender a relevância da polifonia para a produção do discurso jurídico; - Reconhecer a polifonia como fenômeno intertextual; - Rescrever trechos e parágrafos por meio de…

Plano de Aula: 7 - A antecipação dos efeitos da tutela TEORIA GERAL DO PROCESSO Título 7 - A antecipação dos efeitos da tutela Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 7 Tema Tutela jurisdicional: continuação. A antecipação dos efeitos da tutela. Finalidade. Requisitos. Compatibilidade ou não no processo civil, penal e trabalhista. Restrição de antecipação dos efeitos da tutela em relação a Fazenda Pública. Objetivos Conhecer o…