Semana 8 Direito Civil 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL- CIRCUNSCRIÇÃO DE TAGUATINGA/DF Contém pedido de antecipação de tutela MARIAZINHA DE TAL, brasileira, casada, administradora, portadora da C.I. nº 123456 e inscrita no CPF/MF sob o nº 123.456.780-99, residente na Rua 103 Sul, Lote 108, Edificio Netuno, apto. 2003, Águas Claras, Taguatinga - DF, por intermédio de sua advogada, subscritora desta (com endereço…

Processo Civil, “o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: I – assegurar às partes igualdade de tratamento”, cremos, data máxima vênia, que não cabe ao Poder Judiciário do Trabalho referendar uma situação que possa gerar ônus apenas ao hipossuficiente, já que aos empregadores é facultado ignorar a convocação para o comparecimento perante as Comissões de Conciliação existentes, sem qualquer sanção cominatória. Do entendimento atual consolidado na…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL HELOISA CONCEIçãO DOS SANTOS PROJETO DE AÇÃO: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Teixeira de Freitas 2014 heloisa conceição dos santos PROJETO DE AÇÃO: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Oficina de formação: projeto de intervenção, A realidade regional e o serviço

Principal ramo do direito quanto a estrutura econômica e social e a busca pelo estado de dignidade humana O 1º diploma infraconstitucional brasileiro foi a CLT (consolidação das leis trabalhistas) Direito do Trabalho é o conjunto de Regras unidas por um sistema organizado, regendo temas (exemplo: estudo especifico do aviso prévio, 13º, salário...), tais temas são regrados pelas leis, fazendo–se assim, Institutos (grandes temas do sistema jurídico). Logo, o direito…

cometido, com o fim de exemplificá-los e evitar a prática de novas infrações. É uma sanção de caráter civil, fiscal ou administrativo, pecuniária ou não, proveniente de infrações previstas nas respectivas leis, e, quanto às civis, também nos contratos. social, que desenvolvera o sentido de estabelecer conjunto comportamentos ideias em que a ordem social possa sobreviver sem rupturas em sua paz interna. 2) Descreva as finalidades da pena. Teorias absolutas, teorias relativas, prevenção…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DF ESPOSA DA SILVA SAURO, brasileira, casada, dançarina, filha de_______________(nome da mãe), portadora do RG nº __________ expedido por SSP/Estado e do CPF nº _________, residente e domiciliada em ________________ e MARIDO DE SOUZA SAURO, brasileiro, casado, corretor de imóveis, filho de ________________________ (nome da mãe), portador do RG nº…

Constituição Federal[2] em seu art. 5º, XXXV, começa a se viabilizar gradualmente na última década através de algumas iniciativas do Poder Judiciário e da sociedade civil. Dentre estas iniciativas, podem ser citadas a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), que visa através solucionar litígios através da conciliação [3], além de desburocratizar e agilizar o acesso à justiça. Além das iniciativas do judiciário, existem também algumas iniciativas da sociedade civil.…

construção civil. Esse Curso visa mostrar os fundamentos trabalhistas e previdenciários Esperamos que o conteúdo estudado aqui possa de forma concreta a prática A maior parte das aplicações da Lei Trabalhista são inerentes ao de pesquisa e, até mesmo, de trabalho no dia a dia das atividades de vocês dentro relativos à Legislação Trabalhista. Boa sorte e bom estudo! Johnatan Abreu Instrutor do Departamento Pessoal ou dentro de qualquer outra área que utilizar dados Construção…

mostrar os fundamentos trabalhistas e previdenciários dentro da construção civil. Esperamos que o conteúdo estudado aqui possa de forma concreta a prática de pesquisa e, até mesmo, de trabalho no dia a dia das atividades de vocês dentro do Departamento Pessoal ou dentro de qualquer outra área que utilizar dados relativos à Legislação Trabalhista. Boa sorte e bom estudo! Johnatan Abreu Instrutor Construção Civil Folha de pagamento e encargos sociais Johnatan…

Universidade NOME. Orientadora: Profª. NOME Salvador Maio 2013 SUMÁRIO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO..............................................4 2. TEMA ................................................................................................................. 4 3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA................................................................. 4 4. JUSTIFICATIVA..........