Semana 8 Direito Civil 2

cujos direitos à lei põe a salvo. Aquele que, estendo concebido, ainda não nasceu e que, na vida intra uterina, tem personalidade jurídica formal, no que atina aos direitos de personalidade, passando a ter personalidade jurídica material, alcançando os direitos patrimoniais, que permaneciam em estado potencial, somente com o nascimento com vida.” JURISPRUDÊNCIA Processo: 2011.026168-8 (Acórdão) Relator: Luiz Carlos Freyesleben Origem: Caçador Orgão Julgador: Segunda Câmara de…

Prova A PRIMEIRA PARTE QUESTÃO 1 (O,5 ponto) O Código Civil atual, como se sabe, com fundamento em Reale, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as cláusulas gerais, possibilitando a evolução do pensamento e do comportamento social, sem ofensa à segurança jurídica. O mesmo entendimento, pode-se extrair da crítica do doutrinador Mauro Cappelleti quando diz que “ a maior intensificação da criatividade da função jurisdicional

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS XXXXXXXXXXX, casada, comerciária, portadora da Carteira de Identidade/RG nº , CPF nº residente e domiciliada nesta capital, podendo ser encontrada na Rua , nº., bairro e XXXXXXXXX, casado, calheiro autônomo, portador da Carteira de Identidade/RG nº , CPF.: , residente e domiciliado na Rua . nº ., bairro , nesta capital, por intermédio do advogado, in fine, patrono comum…

Art. 320 – A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários. § 1º – O pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia. § 2º – Vencido cada mês, será descontada, na remuneração dos professores, a importância correspondente ao número de aulas a que tiverem faltado. § 3º – Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de

TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A ANENCEFALIA E O DIREITO DA MÃE DE INTERROMPER A GESTAÇÃO Heveline Sanchez Marques Presidente Prudente /SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A ANENCEFALIA E O DIREITO DA MÃE DE INTERROMPER A GESTAÇÃO Heveline Sanchez Marques Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, …

atividades. Precauções 1. Escolher um local adequado para exploração do negócio, tais como: localização, movimento de pessoas, força elétrica, telefonia, enchentes, estacionamento, acesso, transporte público, conservação e adaptação do imóvel etc.; 2. Verificar na prefeitura, ou na Regional da Prefeitura: a) Se o imóvel está regularizado, ou seja, se possui habite-se; b) se as atividades a ser desenvolvidas no local, respeitam a Lei de Zoneamento do Município; c) O pagamento…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DESENVOLVIMENTO 4 3. EMPRESA SEGUIMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. 5 3.1 INFORMAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 5 3.1.1 RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 8 3.2 CONTABILIZAÇÃO DO RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 9 3.3 LAÇAMENTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO NO LIVRO DIÁRIO 10 3.4 LANÇAMENTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO NO LIVRO RAZÃO 11 4. BALANCETE DE VERIFICAÇÃO EM 30/06/2012 13 5. FINANCIAMENTO DE MÁQUINAS 14 6. GESTÃO DE EQUIPES 16 7. REGIONALIZANDO 18 8.…

RESPONSABILIDADE CIVIL CONTINUAÇÃO DA SEMANA 3 AULA 4 RESPONSABILIDADE CIVIL TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA (causa direta e imediata, causa eficiente, causa necessária) a) b) c) Causa adequada será aquela que, de acordo com o curso normal das coisas e a experiência comum da vida, se revelar a mais idônea para gerar o evento Não basta que o fato tenha sido, em concreto, uma condição sine qua non do prejuízo. É preciso, ainda, que o fato constitua, em abstrato,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC. VERA CASTRO RODRIGUES, brasileira, casada, secretária, CI 5/R 776 558, expedida pela SSP/SC, CPF 782. 889.379-34, residente e domiciliada na rua J, numero 40, bairro das letras, Cep: 88030-600, São José/SC, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS E PARTILHA DE BENS Contra JUVENAL RODRIGUES, Brasileiro, casado, bancário, CI numero 7/R 256.322 expedida…

a: DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS (cont.) DIREITO CONSTITUCIONAL I Título DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS (cont.) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS (cont.) Objetivos • o Analisar o rol dos direitos fundamentais em espécie previsto na Constituição da República de 1988; o Compreender a aplicação e tutela desses direitos. Estrutura do Conteúdo 1. Direito à vida 2. Integridade física 3. Princípio da Isonomia 4