Semana 7 De Direito Civil I

princípios constitucionais, (2) os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e das Convenções da Organização Internacional do Trabalho; e (3) os Princípios e Valores da Secretaria Estadual de Segurança (SESEG) referentes aos nº 1 (Preservação da vida e dignidade humana); nº 2 (Foco no Cidadão); nº 3 (Valorização do Profissional de Segurança); nº 4 (Profissionalização e Transparência da Gestão) e nº 7 (Compromisso com a ética, legalidade e moralidade). Foram…

DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL PROF. LUCY FIGUEIREDO 2015 1 DIREITO CIVIL I – Semana 2 Plano de Ensino 1 A PESSOA NATURAL 1.1 Pessoas reconhecidas pela ordem jurídica: naturais e jurídicas. 1.2 A personalidade jurídica: modos de aquisição e perda. 1.2.1 Docimasia hidrostática de Galeno 1.3 Natureza jurídica do nascituro. 1.3.1 Teorias sobre a natureza jurídica do embrião. 2. CAPACIDADE CIVIL 2.1 Conceito e distinções. 2.2 Capacidade de direito ou gozo e capacidade de fato ou de…

04/02/2015 : : Anhanguera Educacional : : Esse Portal atende aos alunos da Sociedade Educacional Plinio Leite Olá carlos RA: 6655342961 ­ Engenharia Civil Meus Dados x Iniciação Científica SARE Avaliação Institucional Fale com a Anhanguera 1 2 Minha página Meu curso Biblioteca Secretaria + Anhanguera AVA ­ Ambiente Virtual de Aprendizagem Avaliação de Aprendizagem ­ Entrega Avaliação de Aprendizagem ­ Notas Controle de faltas no mês Disciplinas a cursar Disciplinas cursadas…

DIREITO DO TRABALHO I – Direito Individual do Trabalho RESUMO AV1 Época histórica Empregor X Empregado Direitos 1° fase Feudalismo Vontade do empregador Inexistência de normas 2° fase Séc. XVIII - Revol. Indústrial Negociação entre as partes Algumas melhorias 3° fase Séc. XIX – Revol. Sindicalista Intervenção estatal Estabelecimento de normas mínimas II) Normar mínimas/Contrato mínimo de emprego (regra geral) – art. 7º CRFB/88: a) CTPS: direito imprescritível, pois não tem natureza…

Reclamação Trabalhista que lhe move "A", vem, mui respeitosamente, por seus procuradores signatários (procuração anexa), com fundamento no artigo 847 da CLT e artigo 300 do CPC, apresentar a sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS: Empregado “A” distribui, em 01/01/2014, Reclamação Trabalhista em face da Empresa “B”, Escola de Costura, alegando em síntese, que trabalhou desde 10/03/2007 até o dia 04/02/14, ocasião em que sofreu dispensa sem justa…

SEMANA 1 1) FALE SOBRE A LIGAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL COM O DIREITO PROCESSUAL. R: Como bem observa o Prof. Paulo Hamilton Siqueira Júnior, a norma constitucional guarda íntima relação com o direito processual, eis que traz em seu bojo as linhas mestras desse ramo do Direito Público, imprescindível à função jurisdicional. O direito processual além de corroborar na efetivação do direito material, sem dúvida alguma revela-se como uma garantia, ou seja, um instrumento eficaz de tutela…

Semana 1 Caso Concreto 1 Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira apenas formal, esta igualdade de gênero…

DIREITO DO TRABALHO MPT E TRT VERÔNICA BRASIL DE FREITAS BRASIL 2012  DIREITO DO TRABALHO Aula 1 O direito do trabalho individual é rígido, o Estado impoõe as regras mínimas de trabalho  direitos de características públicas. A maior característica do direito individual do trabalho

3º momento – Novo Código Civil (2002) – o CCB regulamentou a união estável no artigo 1723 e seguintes – os critérios para caracterizar a união estável são praticamente os mesmos da Lei 9278/96. Regra: podem constituir união estável aqueles que não sejam impedidos para o casamento (§ 1º do art. 1723 do CCB). Exceções: pessoa que se encontre separada de fato; pessoa que se encontre separada judicialmente (a separação judicial não põe termo a todos os deveres decorrentes do casamento,…

Para entender direito. “A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.” Albert Einstein quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Modelo Petição: Contestação de alimentos. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA-ES, COMARCA DA CAPITAL. Processo n.º: xxx AZEILTO BARBOSA, brasileiro, solteiro, pedreiro, atualmente recebendo apenas auxílio-doença pelo INSS, residente e domiciliado a Rua do Pedestre, nº…