Semana 7 De Direito Civil I

EXERCÍCIOS – 1º. BIMESTRE/2014 CURSO: Direito DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA PROFESSORA: PROFA. MSc NEUSA MAIOCHI ALUNOS: ERLISSON CABRAL DE BRITO Matrícula: 2014.01.18199-6 Brasília, 02 de dezembro de 2014. Caso Concreto 1 - Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal

Semana 1 INTERESSES Diversos são os tipos de interesses existentes. A expressão interesse público revela o interesse de proveito social, geral, da coletividade em sua totalidade considerada. Em sentido mais estrito, interesse público é o interesse do Estado. Cabe ao Estado, através do exercício de suas funções, estabelecer quais são os interesses públicos. Diversos são os casos em que o interesse público sobrepõe-se ao interesse privado, ou seja, interesse individual

DIREITO DO TRABALHO II CÁLCULOS TRABALHISTAS ( Saldo de Salário: salário devido pelos dias trabalhados quando da rescisão contratual. Cálculo: ( Divide-se o valor do salário por 30 (dias) e multiplica-se pelos dias de trabalho. Ex.: Salário de R$ 1.200,00, dispensa no dia 15. Valor do dia trabalhado: 1.200,00 ÷ 30 = 40,00 Valor do saldo de salário (15 dias) : 40,00 x 15 = R$ 600,00 ( Aviso Prévio: período mínimo de 30 dias para os trabalhadores que tenham até…

através da imposição regras, por um lado, quer reforçando a vertente inspectiva e fiscalizadora, por outro. Empregador e trabalhador devem, pois, ter presentes as principais normas e conceitos específicos do Direito da Duração do Trabalho que, de modo forçosamente sumário, elencamos, infra: i. Tempo de Trabalho e Conceitos Associados ”Tempo de trabalho” não é apenas o período durante o qual o trabalhador está a desempenhar a sua actividade; também cabe nesta definição todo o…

atuação na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, situada na Rua Beltrano de Tal, 05 – Boa Conduta, nesta cidade, por seu representante legal, MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO, e com base especialmente no Art. 201, inc. VI, VIII e § 5º da Lei Federal nº 8.069/90 e Art. 6º, inc. IV da Lei Complementar nº 12, de 12/12/1994, e demais dispositivos legais abaixo, o presente TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, na forma seguinte: I - CONSIDERANDO que…

coordenadores geral e adjuntos. 1.2. Do Exercício: O grupo de profissionais bolsistas será selecionado para ter exercício nos Campi do IFB, conforme área pretendida pelos candidatos, relacionada no Anexo I deste Edital, ou em outros locais de interesse do Programa, nos períodos diurno e/ou noturno e/ou fins de semana. 1.3. Do Valor da bolsa: Os profissionais bolsistas selecionados para atuar no PRONATEC receberão bolsas em conformidade com o art. 9º da Lei nº 12.513 de 26/10/2011, desde…

Excelentíssimo Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG Memei de Melo, 52 anos, brasileira, solteira, portadora do RG M-7. 981.065 e inscrita no CPF 393.650.346-04, residente na Av. Amazonas, 232, Bairro Brasil, em Uberlândia, vem, por intermédio da Defensoria Pública da União, conforme decidido no PAJ 2012/069-1246 apresentar a presente Ação Ordinária em face do Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal, sito à Pça.…

transmissíveis como sífilis, hepatite B e Aids e de uma gravidez indesejada. O combate à violência exige a efetiva integração dos diferentes setores, que são: saúde, segurança pública, justiça e trabalho, assim como a participação da sociedade civil organizada. O objetivo deste trabalho é implementar a atenção às vítimas de violência sexual nos serviços de saúde dos municípios do Estado de Minas Gerais. As vítimas serão atendidas em hospitais, receberão os medicamentos, vacinas, …

Curso de Direito COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS Interpretação e Produção de Textos aplicados ao Direito (Versão do aluno) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação do Estado do Rio de Janeiro Profª Márcia Sleiman Coordenações

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Reclte: XXXXXX XXXXXXX XXXXXX Reclda: XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX, brasileira, convivente em união estável, desempregada, portadora do RG N° XXXXXXXXXXXX, inscrita no CPF sob o N° XXXXXXXXXXXXXX e na CTPS N° XXXXXXXXXXXXXXX, série 0000XX-CE, residente e domiciliada na…