Semana 6 Tópicos De Direito Constitucional

respectivamente. No entanto, a taxa de ocupação brasileira é muito superior à americana (106%) e russa (91%), atingindo mais de 184% em 2012.A superlotação provoca flagrante violação aos limites estabelecidos normativamente: por lei cada preso tem direito a 6 metros quadrados de cela, mas na prática acaba tendo apenas 70 centímetros nas prisões mais superlotadas. Apenas Haiti, Filipinas, Venezuela, Quênia, Irã e Paquistão tem uma taxa de ocupação superior à brasileira. Se as…

ɽ®ÝÝÊÄ M®›Ý݃ Procurador do Trabalho. Professor de Direito Processual do Trabalho dos Cursos CERS e GEMT. www.elissonmiessa.com.br | elissonmiessa@hotmail.com Facebook: elisson.miessa | TwiƩer: @ElissonMiessa H›ÄÙ®Øç› CÊÙٛ®ƒ Procurador do Trabalho. Professor de Direito do Trabalho do Curso Renato Saraiva (www.renatosaraiva.com.br). Autor e Coordenador de diversos livros pela Editora Juspodivm. www.henriquecorreia.com.br | henrique_consƟtucional@yahoo.com.br Facebook: Henrique Correia…

Ademais, outros empregados não incluídos no artigo referido acima também inserem-se no tópico dos excluídos do regime de horas suplementares, por distintas disposições legais. São eles os empregados que laboram em regime de tempo parcial e os empregados domésticos, os quais passamos analisar. 3.1 - Empregados que trabalham em Regime de Tempo Parcial Godinho afirma que o Direito do Trabalho sempre permitiu a pactuação de jornada parcial de trabalho no mercado laborativo

educação. De modo que algumas características desse Programa específico devem ser discutidas e contextualizadas à luz de um marco mais amplo, analisando conceitos como terceirização, filantropia, empregabilidade temporária, participação social e direito à educação. Palavras-chave: educação de jovens e adultos; Programa Alfabetização Solidária; políticas de alfabetização de adultos. ABSTRACT This article analyses the “Programa de Afabetização Solidária” Literacy Program as a…

voltados a promover a compreensão e a importância do Direito Constitucional, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais deste importante ramo, de forma a estimular sua capacidade de análise no domínio dos assuntos aqui desenvolvidos e, é nossa expectativa que você aprenda bastante. Considerando que será você quem administrará seu próprio tempo, nossa sugestão é que você dedique ao menos 10 horas por semana para esta disciplina, estudando as…

As fontes do direito são o ponto de partida para a busca da norma. Na fonte está contida a norma jurídica. É o elemento dualista que contém a norma. Segundo Ascensão a verdadeira fonte do direito é sempre só a ordem social. A fonte é ao mesmo tempo processo e fato de criação de normas e fato deste processo. Sentidos da expressão Fontes do direito: - Histórico: Direito romano e Português,

., CEP ..., Cidade, Estado, onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO em face de GRAZIE RESTAURANTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ..., com sede na Rua ..., nº..., bairro ..., CEP ..., Cidade,Estado, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: 1. DOS FATOS I- A Reclamante foi contratada em 1/10/2008 para laborar como caixa,…

O artigo 384 da CLT preceitua em seu texto, para a mulher, o direito ao intervalo de quinze minutos antes do início da jornada extraordinária, conforme se infere através da leitura do dispositivo legal inserido no Capítulo III da Lei Celetária, que trata da proteção do trabalho da mulher: Art. 384. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos, antes do início do período extraordinário de trabalho. Ao tratar da regra em comento,…

Cálculos Trabalhistas Passo a Passo CÁLCULOS TRABALHISTAS PASSO A PASSO Autor: Wadih Habib Todos os direitos reservados. Nos termos da lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos reprográficos, e gravação, sem permissão por escrito do autor. Salvador, 2011 CÁLCULO TRABALHISTA PRÁTICA Imaginemos a…

DISCIPLINA: Direitos Políticos Semana 1 1. DIREITOS POLÍTICOS: INTRODUÇÃO E CONCEITO. Os Direitos Políticos, de acordo com o constituinte originário de 1988, consagraram-se como direitos fundamentais dos indivíduos, permitindo-os, assim, participar da vida política de seu Estado. Devemos lembrar que, entre as finalidades do Título II, de nossa Constituição em vigor, qual seja o estabelecimento dos direitos e garantias fundamentais, está a afirmação dos limites ao…