Semana 4

DIREITO PROCESSUAL PENAL I - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Semana 04 - CASO 1 Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz que Toninho, comerciante local, está repassando a seus clientes notas de R$ 50,00 falsas. A simples delatio deu ensejo a instauração de inquérito policial com o indiciamento de Toninho pelo crime previsto no art. 289, p. 1º do CP, na modalidade introduzir na circulação moeda falsa. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia

EMPREENDEDORISMO - PROFESSORA DENISE CAPÍTULO 4 - IDENTIFICANDO OPORTUNIDADE II OPORTUNIDADE NA INTERNET No auge das pontocom (1999-2000), o sonho de muitos jovens era ganhar muito dinheiro e curtir vida, motivados pelo sucesso de jovens empreendedores americanos que criaram um site e mudaram de vida. As oportunidades continuam existindo como nunca na rede mundial de computadores, mas devem ser analisadas de forma criteriosa. Os empreendedores interessados em ingressar nesse

Semana 4: Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Certo. Pois existe uma indeterminação transitória em relação ao objeto. Fundamentação: Art. 166 CC. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa…

Aplicação Prática Teórica Para cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos referentes à semana 4. Caso 1 A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas que…

Caso Concreto 1 semana 3 Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda uma casa localizada na Rua da Paz, por prazo indeterminado. Após cinco anos de vigência do contrato, Josefina foi notificada para sua desocupação em trinta dias, Vencido o prazo a comodatária não deixou o imóvel alegando que: o comodato não aceita resilição unilateral e tem direito de retenção porque no imóvel construiu (antes mesmo da notificação para devolução) uma

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. Processo nº _____________. MEFISTÓFELES, brasileiro, empresário, (estado civil), portador da identidade civil nº__, inscrito no CPF/MF sob o nº ___, (endereço), vem, respeitosamente, por Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra assinado constituído nos termos do instrumento de mandato anexo, opor, com fundamento nos artigo 736 e seguintes do Código de Processo Civil, EMBARGOS…

sumária do acusado. Isto porque, tanto as testemunhas como a própria vítima sequer sabem como apontar a causa da lesão, sendo certo, portanto, que o fato narrado na inicial não constitui crime, devendo ser aplicada a hipótese do art. 397, III do CPP. 4. DA CONCLUSÃO Pelo exposto, requer a defesa, a declaração de nulidade do procedimento, uma vez que não se aplica a hipótese a lei nº 11.340/2006, tratando-se, portanto, de infração penal de menor potencial ofensivo. No mérito,…

Aula 4 Caso Concreto 1 (OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o vício, não o informou a Bruna e, ainda, vendeu o veículo pelo preço de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do automóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou auxílio de profissional da advocacia, para informar-se

Penal foi proposta no juízo de Teresópolis/RJ, pelo representante do Ministério Público, porém deveria ter sido proposta no juízo de Friburgo/RJ, comarca onde se deram os fatos. Daí justificar a presente exceção de incompetência deste juízo. 4) DO PEDIDO À vista do exposto, confia o excipiente seja intimado o Ministério Público a responder a presente Exceção de Incompetência, sendo afinal julgada procedente e declarado nulo o feito, a partir e inclusive do recebimento da…

Concepção de Didática: A Didática vem do grego didaktiké, e significa a arte de ensinar, de instruir. Portanto, pode-se dizer que é uma disciplina da Educação, que visa orientar o educador, para que este transmita conhecimentos da melhor maneira possível, utilizando técnicas e métodos, afim de que todos que ouvirem suas palavras e ensinamentos possam compreendê-lo. Objetivo da Didática, considerando a década de 1980 até os dias atuais: Considerando a década de 1980 até os dias atuais, pode-se