Semana 3 Redação Juridica

surgimento do Estado, novas perspectivas foram criadas em relação a pena, sendo formuladas teorias para melhor explicá-la. Deste modo surgiu a Teoria Absoluta, que entendia a pena como sendo somente um castigo imposto àqueles que perturbavam a ordem jurídica estabelecida pelos homens na forma de leis, assim a finalidade da pena era exclusivamente de fazer justiça. Outra teoria, a Relativa, visava o caráter preventivo da pena, assim sua finalidade não era retribuir o mal causado e…

essencial para o fortalecimento do acesso à justiça e à consolidação da democracia. 3. Afirmar a importância fundamental do serviço de assistência jurídica gratuita para a promoção e a proteção do direito ao acesso à justiça de todas as pessoas, em especial daquelas que se encontram em situação especial de vulnerabilidade. 4. Recomendar aos Estados membros que já disponham do serviço de assistência jurídica gratuita que adotem medidas que garantam que os defensores públicos…

Direito Constitucional SEMANA 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o…

outra corrente que diz que nada mpede habeas corpus impetrado contra ato particular, principio da eficacia horizontal dos direitos funadamentais. ============================================ Rio, 24/10/13 Prova : 6 objetivas 0,5= 3/ 6 discursivas 1,5= 3/ 2 discursivas 2,0 =4 Habeas data lei 9.507/95 Continuação..... Competência lei art 20 – justiça estadual / federal Originário/ recurso em geral/ recurso extraordinário, nos casos previstos na CF. Prioridade art. 19- …

subordinado pelo empregado mediante o pagamento do salário pelo empregador. 2. Princípios a) PROTETOR: É formado por 3 outros princípios, quais sejam, o indubio pro operário + princípio da norma mais favorável + princípio da condição mais benéfica (direito adquirido). A proteção do direito não é passional posto que depende de previsão legal, bem como de previsão jurídica (CLT, art. 9.º) “ Art. 9º - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar,…

Retórica e Argumentação Jurídica I Curso: Direito Termo: 1º Carga Horária Semanal (h/a): 2 h/a Carga Horária Semestral (h/a): 36 h/a Teórica: 2 Teórica: 36 Prática: 0 Total: 2 Prática: 0 Total: 36 Docente Responsável: Flávia Regina Ribeiro da Silva Villa EMENTA Retórica. Os Sofistas e a Retórica. Aristóteles e a Retórica. Cícero e a Retórica. Retórica Latina. O Racionalismo Moderno. A Retórica no Século XX. A Nova Retórica: Lógica Jurídica. Argumentação,…

lei da Guarda Compartilhada. A Nova Lei da Guarda Compartilhada (lei n. 13058/14) finalmente comunica com a Lei da Alienação Parental (lei n. 12.318/10), tornando-as complementares e dando reciprocidade de efetivação uma à outra, já que a antiga redação do instituto em 2008 deixava muito à desejar. A lei da Guarda Compartilhada de 2008, embora sugerisse sua aplicação, não a impunha como faz a nova lei de 2014. Sua aplicação geralmente ocorria em casos de acordo, dificilmente se…

da disciplina: 1) capacitar os (as) estudantes para identificar temas de pesquisa em Direito ou temas interdisciplinares relevantes para o campo de conhecimento;2 ) incentivar a organização de pesquisa bibliográfica preliminar pertinente ao tema; 3)Identificar e explicitar metodologias de pesquisa adequadas ao tema; 4) desenvolver competências relativas à elaboração do anteprojeto. IV. Metodologia Didática e Cronograma de Atividades Adota-se uma perspectiva de desenvolver a…

resolutividade necessária para um ano. Por outro lado, já uma tradição no poder Judiciário brasileiro, a Semana Nacional de Conciliação proporciona em apenas uma semana cerca de 300 mil acordos. Novamente de forma aproximada, se fosse possível a designação de nove SNCs em um único ano, toda a demanda anual do Judiciário estaria absorvida exclusivamente nessas nove semanas. As demais 43 semanas do ano poderiam ser direcionadas a reduzir o acervo de mais de 92 milhões de feitos…

conta com um quadro de sócios composto de cerca de 400 membros, que são: Pessoas físicas e jurídicas que partilham dos propósitos sociais da instituição; Pessoas físicas que têm algum relacionamento com os Estados Unidos e interesse pela sua cultura, que residiram ou realizaram algum estudo formal naquele país, ou ainda que têm vínculo com instituições ou empresas americanas; Pessoas físicas e jurídicas que têm interesse em promover a cultura brasileira entre americanos. 1.2…