Semana 2 Tributario Iii

receita.fazenda.gov.br/PrepararImpressao/printNS.asp?End... Recurso Voluntário ao Conselho de Contribuintes Efeitos do Recurso Voluntário Assim como a impugnação, permanece a fase litigiosa do procedimento; suspende a exigibilidade do crédito tributário, tem efeito suspensivo (suspende a eficácia da decisão recorrida); suspende a fluência do prazo prescricional para propositura, pela Fazenda Pública, da ação de execução fiscal. O contribuinte poderá contestar todos os itens,…

Aline Costa Ribeiro Adriano Mello Vanessa Helena Silva Uberaba/MG 2011 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Trabalho realizado como requisito para aprovação na disciplina de Direito Tributário Professor: SIDNEY PIMENTA ALVIM Uberaba/MG Sumário Conceito 3 História 4 Fato Gerador 6 Base de Cálculo 8 Alíquota 9 Reportagens 12 Referências Bibliográficas 20

2014 - O presente desafio tem como objetivo abordar e promover discussões sobre política de seguridade social, as implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania. Na primeira etapa abordaremos brevemente o sistema constitucional tributário no Brasil, seu conceito e as espécies de contribuições existentes na Constituição Federal e as destinadas ao financiamento da seguridade social. Na segunda etapa elucidaremos as emendas constitucionais, seus objetivos, quando…

Enunciado: O Planejamento Tributário de determinada empresa foi efetivado, visando pagar menos tributos por intermédio de uma readequação contábil, societária e jurídica. Tal situação pode ser enquadrada como evasão ou elisão fiscal? A empresa estaria cometendo um crime fiscal? Responda e justifique todos os questionamentos acima realizados. Questão 2 - Nota da Questão: 0.0 Enunciado: O Governador de certo Estado, sancionou projeto de Lei concedendo imunidade da Taxa de…

(não utilizando “Enter”), ou seja, sem parágrafos pré-definidos. Palavras-chave: inserir 3 palavras-chave. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 11 2 SUMÁRIO EXECUTIVO 12 2.1 DESCRIÇÃO DO PROJETO 12 2.2 DADOS DOS EMPREENDEDORES 12 3 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA 13 3.1 DADOS DO EMPREENDIMENTO 13 3.2 SETOR DE ATIVIDADE 13 3.3 FORMA JURÍDICA 13 3.4 ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO 14 3.5 CAPITAL SOCIAL 16 4 PLANO DE MARKETING 16 4.1 PERFIL DA OPORTUNIDADE 16 4.1.1 AMBIENTE POLÍTICO LEGAL 17 4.1.2…

Mandado de segurança. Tributário. Aquisição de veículo automotor para transporte de deficiente físico não habilitado a dirigir. Isenção de IPVA e ICMS. Possibilidade. Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18026-1/101 (200901614950) COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: ZULEIDE DE SOUSA ROMANHOLE IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO…

DIREITO TRIBUTÁRIO ROTEIRO DAS AULAS Prof. Alexandre Lugon Atualizada pela LC 118/05 Revisada em julho de 2008 DIREITO TRIBUTÁRIO PROGRAMA UNIDADE I 1. Introdução ao estudo do Direito Tributário: a) Receitas Públicas 2. Direito Tributário X Direito Financeiro 3. Definição de Tributo 4. Espécies tributárias: a) Imposto b) Taxas c) Contribuições de Melhoria d) Empréstimos Compulsórios e) Contribuições Especiais 5. Determinação da natureza jurídica dos tributos. UNIDADE II 1. Competência

Constitucional Tributário. 17 edição, São Paulo. Editora Malheiros, 2002. CASSONE, Vittorio. Direito Tributário, edição. São Paulo. Editora Atlas. DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Manual de Direito Tributário. São Paulo. Editora Saraiva. HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário, 9 edição. São Paulo, Editora Atlas, 2002. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário, 22 edição. São Paulo. Editora Malheiros, 2003. MELO, José Eduardo Soares de. Curso de Direito…

FACULDADE ANHANGUERA DE JOINVILLE CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM __________________ DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO PROFESSOR: CRISTIANO CIDRAL DATA:______________ ALUNOS(A):_______________________________________________________________________________________________________________________ , EXERCICIO DE FIXAÇÃO 1. Defina Lei. 2. Conceitue Direito. 3. Qual ou quais diferenças entre do Direito Comercial e o Direito de Empresa? …

|Três Lagoas |UAGRO | |Março |Evento |Local |Período |Unidade | |1º Semana |Comemoração: Mulheres Líderes |Campo Grande |Noturno |ACICG | |12 a 16 |Caravana FIEPAG – Gráfico |São Paulo