Semana 2 Tributario Iii

poder de tributar e princípios constitucionais tributários: conceitos e visão geral. O valor Segurança Jurídica. Princípios da legalidade, tipicidade, irretroatividade e anterioridade: não-surpresa do contribuinte. A lei tributária no tempo: planos temporais da existência e validade, da vigência e da eficácia. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o conteúdo, o alcance e a relatividade dos princípios tributários relativos ao valor Liberdade Jurídica; …

de serem eficientes. A assimetria da informação, provocada pelo fornecimento de informações privilegiadas torna o mercado, onde esta empresa atua, ineficiente. Pesquisas apontam para algumas anomalias no movimento das ações, tais como efeito dia da semana, efeito segunda-feira, de virada do mês, efeito tamanho e mês do ano. Palavras chaves: Eficiência de Mercado; Comportamento dos Mercados e Mercado Brasileiro. O contexto macroeconômico e regulatório tem desenvolvido o Mercado de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA ALTAIR RAMALHO JUNIOR IGOR DA SILVA VANAT PAULO ADRIANO SIKORSKI IOF Trabalho apresentado à disciplina Direito Tributário II, do curso de Bacharelado em Direito/UEPG, sob a orientação do Professor Vicente Paulo Hajaki Ribas. PONTA GROSSA 2015 Base econômica A União é o ente federado que possui competência para a instituição de imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários,…

bem como estabelece os procedimentos para preservar o sigilo das informações obtidas. Artigo 2º - A requisição de informações de que trata o artigo 1º somente poderá ser emitida pela Secretaria da Fazenda quando existir processo administrativo tributário devidamente instaurado ou procedimento de fiscalização em curso. § 1º - Considera-se iniciado o procedimento de fiscalização a partir da emissão de Ordem de Fiscalização, de notificação ou de ato administrativo que autorize a execução…

08/09/2015 A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ARTIGO 150 A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ARTIGO 150, VI, "d" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DENOMINADO LIVRO ELETRÔNICO (CD­ROM, DVD, Disquete etc.) Regina Celi Pedrotti Vespero* Sumário: 1. Imunidade – acepção da palavra. 2. Imunidade tributária – conceito e ratio essendi. 3. Interpretação das normas de imunidade tributária. 4. A imunidade do artigo 150, VI, "d" da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. 4.1. Evolução…

– STJD, Comendador do Município de Salvador, autor de Diversas Obras e publicações doutrinárias. www.superprofessordaoab.com.br e www.tvexamedeordem.com.br Página 2 Prof. Pedro Barretto. Há 31 EXAMES conduzindo alunos à APROVAÇÃO no EXAME DE ORDEM ESSE MANUAL CONTÉM: 1) PLANO COM 26 METAS DIÁRIAS DE ESTUDO 2) INDICAÇÃO DE 4 EVENTOS FUNDAMENTAIS PARA O CANDIDATO SE INSCREVER E PARTICIPAR, DECISIVOS PARA A APROVAÇÃO! 3) INDICAÇÃO DE COMPRA DE LIVROS COM SUPER…

Leis e Decretos Art. 2º Somente a lei pode estabelecer: I - a instituição de tributos, ou a sua extinção; II - a majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos artigos 39 e 57 da lei federal n. 5.172, de 25 de outubro de 1966; III - a definição do fato gerador da obrigação tributária principal, ressalvado o disposto no item I do § 3º do art. 52 da lei mencionada no item II e de seu sujeito passivo; IV - a fixação da alíquota do tributo e da sua base de cálculo…

débito exequendo. Ora Excelência perpassou-se mais de um ano do depósito da caução prestado, sem que, com a vênia que merece, tenha havido decisão judicial proferida sobre a matéria, revelando-se, desta forma, plausível e legal a regularidade tributário-fiscal da sociedade empresária em comento. A contrario sensu, ainda que explanado o referido imbróglio, o douto representante da cúpula, responsável pela Comissão de Licitação, ora presidente, em 27 de Agosto de 2010 não conheceu…

data ADVOGADO OAB\UF. Ação declaratória 1. CONCEITO: Primeira ação possível em direito tributário. Rito ordinário, ou seja, um rito mais moroso. Tem por objetivo declarar algo. Pode ser: declarar a existência ou inexistência da relação jurídica tributária; autenticidade ou falsidade de documento ou ainda ela serve para declarar a prescrição intercorrente (prescrição virtual por exemplo). 2. COMPETÊNCIA: só tem dois endereçamentos: Se o tributo for federal: Ex. Sr. Dr…

regras ignoram o fato de que os bancos com grandes operações de varejo e as seguradoras mantêm ativos para garantir compromissos de longo prazo, e que muitos ativos não são negociados com frequência, o que leva a grandes oscilações em seus preços. Na semana passada, o presidente do conselho de administração do BNP Paribas, Michel Pébereau, disse ao “Financial Times”: “Sou a favor do valor de mercado, mas restrito a áreas em que existam um mercado de verdade. É muito importante que a…