Semana 16 Revisão Constitucional Ii

imperador. Estabelece um Governo Monárquico, Hereditário, Vitalício e Constitucional representativo. Em 25.06.1824 Os Estados Unidos da América do Norte foram o primeiro País a reconhecer a Independência do Brasil com base na doutrina Monroe, que pregava: “América para os Americanos”. Em 02.07.1824 Criou-se a Confederação do Equador, de inspiração republicana, tendo em vista que Pernambuco não aceitava a nova Carta Constitucional (Constituição do Império do Brasil). Em 16.12.1830…

IMEDIATAMENTE APÓS A REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES SOMATIVAS. JANEIRO 2012 30/01 Início do ano letivo – inicio da semana pedagógica FEVEREIRO 2012 01/02 Reunião geral com todos os professores 02/02 Entrega do planejamento do 1º bimestre 06/02 Início das aulas com os alunos da Educação Infantil e Ensino Médio 08/02 Início das aulas com os alunos do Ensino Fundamental I e II MARÇO 01/03 Entrega dos originais de provas somativas e recuperações somativas do 1º…

proibição do trabalho noturno deu-se em 1906, na Conferência de Berna e, posteriormente, na Convenção nº 04, de 1919, revista pela Convenção nº 41, de 1934, que, por sua vez, foi revista pela de Convenção nº 89, de 1948. Essa Convenção foi objeto de revisão pela OIT, através do Protocolo de 1990. Esse documento permitiu à legislação nacional a concessão do trabalho noturno às mulheres empregadas na indústria, em conformidade com as condições estritamente definidas no Protocolo,…

SEMANA 7 EMENTA DA AULA: Serviços Públicos – Parte II Conteúdos: 1. Remuneração 2. Usuários 2.1. Direitos 2.2. Deveres 3. Execução do Serviço 3.1. Execução Direta 3.2. Execução Indireta 3.2.1. Noção 3.2.2. Descentralização 3.2.2.1. Delegação Legal 3.2.2.2. Delegação Negocial: Particulares em Colaboração 4. Novas Formas de Prestação de Serviços Públicos 4.1. Desestatização e Privatização 4.2. Gestão Associada…

Direito Constitucional Nacionalidade 1-Conceito: “Vinculo Político-Jurídico que une a pessoa física ao estado, tornando-a parte integrante da dimensão humana deste, a saber, do seu povo” Pontes de Miranda 2-Espécies de Nacionalidade: a) Nacionalidade Primária ou Originária Art. XV da declaração universal dos direitos do homem e do cidadão “Todo homem tem direito a uma nacionalidade” 1948 - Direitos Políticos e Civis * Polipatria = Plurinacionalidade =…

maioria a favor da pena de morte, alguns, exaltados, dizendo: “injeção letal foi pouco deveriam tê-lo executado com uma picareta”, “ele matou cruelmente aquela pobre moça, tem que morrer mesmo” . Ao fundo um jornalista anuncia: “neste final de semana, foi divulgada um pesquisa na qual 66 % dos americanos são favoráveis à pena de morte”. Nos dias seguintes a fita inocentando David Gale é divulgada na impressa e a questão sobre a possibilidade de erro judicial levar um inocente à…

DIREITO CONSTITUCIONAL - PROVA II Poder constituinte - Originário: Corresponde ao poder de fazer uma constituição. Assim, estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade. Tanto haverá Poder Constituinte no surgimento de uma primeira constituição, quanto na elaboração de qualquer constituição posterior. A teoria foi concebida por um religioso francês, chamado Emanuel Joseff. Se baseou em três perguntas: O que é

| | | SEMANA 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença

aprovando o Regimento Interno da ACADEPOL. Começou a funcionar nos primeiros meses no período noturno, em salas cedidas pelo Instituto Ensino do Pará, situado na Praça da República. No início de 1980 a ACADEPOL funcionou em prédio alugado à Rua 16 de Novembro, permanecendo por apenas um ano neste local. Em 1981 passa a desenvolver suas atividades na Av. Senador Lemos nº 1752. Na metade de 1982, ganhou novo local de funcionamento, desta vez na Tv. Quintino Bocaiúva nº 1662,…

Esta pesquisa apresenta como tema central o estudo do aborto e suas conseguencias e tem como objetivo geral caracterizar os perigos relacionados a saúde da mulher e problema sociais da pratica abortísta. Quanto à metodologia, trata-se de uma revisão bibliográfica, como a leitura de artigos publicados sobre a temática, a coleta de dados foi feita através de informações obtidas nesses artigos. É possível observar nessa pesquisa alguns dos problemas sociais, jurídicos, culturais e…