Semana 16 De Contratos

destinatarios) Ex. Convençao coletiva e acordo coletivo, contrato e estatuto da empresa. Fontes subsidiarias – integraçao na ausencia de norma Ex. Jurisprudencia, analogia, equidade, principios, usos e costumes e direito comparado. Principio da proteçao: in dubio pro operario, da condiçao mais benefica e norma mais favoravel. Principio da irrenunciabilidade de direitos Principio da continuidade da relaçao de emprego (relaçao de emprego, contrato por tempo indeterminado e vedaçao por…

..........................8 4. CONTRATOS DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS...............................................9 4.1 CONTRATO DE TRABALHO.........................................................................................9 4.2 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS..........................................................11 5. DOCUMENTAÇÃO DE REGISTRO DA EMPRESA.................................................................13 5.1 CONTRATO SOCIAL...........................

....... 5 3- HISTÓRIA DO TIMESHARE......................................................................... 7 3.1- Onde Tudo Começou ........................................................................... ........ 7 4-INTERCÂMBIO DE SEMANA DE TIMESHARE ......................................... 8 4.1-Como funciona ............................................................................................. 9 4.2-Passos para realizar um Intercâmbio ...........................

contratuais. O IGP-DI é o indexador das dívidas dos Estados com a União e o IGP-M corrige, juntamente com outros parâmetros, contratos de fornecimento de energia elétrica, por exemplo. Esse índice abrange toda a população, sem restrição de nível de renda, sendo utilizado para o reajuste de tarifas públicas, contratos de aluguel e planos e seguros de saúde (nos contratos mais antigos). 2.1.1 IGP-DI Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (FGV) O IGP-DI…

RECRUTAMENTO E SELEÇÃO 1.2 - TREINAMENTO 2. - ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS 2.1 - DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS 3. - CONTRATO DE TRABALHO 3.1 - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – ARTIGO 443 – PARÁGRAFO 2º - CLT 3.2 - CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO 3.3 - CONTRATO DO MENOR DE IDADE – 16 A 18 ANOS DE IDADE – ART. 402 A 441 CLT E CF ART. 7º INCISO XXXIII 3.4 - CONTRATO DE APRENDIZAGEM – 14 A 24 ANOS DE IDADE – ART. 428 CLT 4. - LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE…

mínima de admissão, tenha concluído a escolaridade obrigatória e disponha de capacidades físicas e psíquicas adequadas ao posto de trabalho”. O nº2 diz nos que a “idade mínima de admissão para prestar trabalho é de 16 anos”. A legislação ainda admite que o menor que tenha idade inferior a 16 anos e que concluiu a escolaridade obrigatória “pode prestar trabalhos leves que consistam em tarefas simples e definidas que, pela sua natureza, pelos esforços físicos ou mentais exigidos ou pelas…

categoria profissional a importância de R$-619,00 ao mês, sendo, ainda, aquinhoado, com comissão/caixinha no importe médio de R$-250,00 por semana, como retratam as planilhas em anexo, porém, sem o registro desse valor na CTPS ou nos recibos de salário/contracheques, a repercutir nas parcelas salariais e indenizatórias. Por outro lado, durante a execução do contrato de trabalho o Reclamante obteve as seguintes alterações salariais em razão de sua data base, sempre implementadas no mês…

Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? Sentença normativa- Decisão final dada pelo tribunal do trabalho a um dissídio coletivo da categoria que envolve sindicato dos empregadores e sindicato dos empregados. Convenção coletiva – é o contrato estabelecido entre sindicato dos empregados e sindicato dos empregadores, onde estão estabelecidas normas e condições de trabalho válidos para toda a categoria profissional envolvida. Acordo coletivo - è o acordo, firmado entre o…

| SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (Cap. 21) Alguns autores entendem que essa não é a forma mais apropriada de expressar o tema aqui abordado, uma vez que o que ocorre é a suspensão do trabalho e não do contrato, outros por sua vez acreditam que não deveria haver distinção entre um tema e outro (suspensão e interrupção). Contudo, há dificuldade em conceituar a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho, na suspensão a empresa não deve pagar salários

Código do Trabalho (RCT) e nos arts. 61º a 72º da L. 102/2009, 10/9. Este o conjunto de normas que visam salvaguardar a posição jurídica do menor, proteger a sua saúde física e psíquica, o seu desenvolvimento, segurança, educação e formação. Contrato de Trabalho de menores O art. 66º CT prevê, em termos gerais, a obrigação do empregador de “proporcionar ao menor condições de trabalho adequadas à sua idade, de forma a proteger a sua segurança, saúde, desenvolvimento físico, psíquico…