Semana 16 De Contratos

Título Consórcio Público e Bens Públicos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Consórcio Público e Bens Públicos. Objetivos O aluno deverá ser capaz de:  Entender que Estado pode dar aos bens integrantes do seu patrimônio diferentes destinações, desde que não seja contrária à Constituição Federal e atendam ao interesse da sociedade;  Identificar as cláusulas exorbitantes em cada contrato administrativo, compreendendo sua inserção…

do ser humano de encontrar-se consigo e com o próximo, sendo essas, entre outras, as causas que levam a legislação a disciplinar a duração do trabalho e os descansos obrigatórios. A limitação do tempo de trabalho é definida em função do fator dia, semana, mês e ano, daí a disciplina legal sobre jornada diária de trabalho e os máximos permitidos pelas leis ou pelas convenções coletivas de trabalho e os intervalos de descanso e alimentação, o direitoao repouso semanal remunerado, o direito…

CONTRATO DE TRABALHO Pelo presente instrumento fica estabelecido o CONTRATO DE TRABALHO firmado entre a EMPREGADORA, ______________ e a EMPREGADA______________, devidamente Registrada desde ______________, com o objetivo de estabelecer regras na prestação de serviços domésticos e horários de trabalho, de forma conjunta, em decorrência da nova legislação que regulamenta os serviços de Empregados Domésticos, nos seguintes termos: Local da Prestação dos Serviços: Na residência da…

necessidades de serviço, sendo o agendamento das reportagens elaborado semanalmente pelos responsáveis de cada um dos programas a que aquelas se destinavam. Por cada reportagem efectuada Abel recebia 5.000$00, sendo pago ao fim de cada mês. Há uma semana, aquela estação de rádio dispensou os serviços de Abel, que alega ter sido despedido ilicitamente. Quid juris? 4. Barros é escrutinador do totobola e do totoloto na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Nas instalações desta, procede…

em relação a empregos, alterações de contrato de trabalho, informações de interesses da Previdência Social. Serve também como prova a favor do empregado. • Não • 48 horas • 48 horas • Anotações desabonadoras à conduta do empregado 4- Aborto não criminoso, casamento, alistamento, doação de sangue, etc. 5- O empregador estará obrigado a pagá-las em dobro. 6- Como uma das modalidades do contrato de trabalho a prazo. Pode…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:14 Página: 1/44 Disciplina: DPU0259 - TÓPICOS DE DIREITO CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de reconhecer que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a personalidade dos membros componentes, mas que em situações episódicas e excepcionais a separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a que o…

Domingos e Feriados Trabalhados * HE: Horas Extras * INSS: instituto Nacional do Seguro Social * IR: Imposto de Renda * Res: Resolução * RSR: Repouso Semanal Remunerado * CLT: Consolidação das Leis do Trabalho * TRCT: Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho * TST: Tribunal Superior do Trabalho * CTPS: Carteira de Trabalho e Previdência Social Remuneração e Salário Salario: é a retribuição pelo trabalho prestado paga diretamente pelo empregador; Remuneração: totalidade…

nº de meses que durou o contrato de trabalho. Observação: . Incide sobre saldo de salário, aviso prévio e 13º salário integral e proporcional, férias gozadas, mas não incide sobre férias indenizadas. Multa de 40% do FGTS - 40% do valor total do FGTS do contrato de trabalho, excetuando-se apenas o valor do FGTS referente ao aviso prévio indenizado. Observação: . Será cabível a liberação do FGTS e condenação à multa de 40% também nos casos de rescisão dos contratos por prazo…

oficina de família, por conta de empregador que o remunere. Como por exemplo, o trabalho de algumas costureiras. Aprendiz Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado de no máximo 2 anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem (SESI, SENAI,…

DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Posse Objetivos - Introduzir o aluno no estudo da posse; - Conceituar posse e situá-la no contexto 435 Palavras2 Páginas Resposta caderno de exercícios de processo civil ii estácio de sá DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 1 Caso concreto a) Rito ordinário: prazo de 15 dias, conforme o artigo 297 do CPC. b) O chamamento ao