Semana 12 Penal

INSTITUTO TEOLÓGICO METROPOLITANO – INTEM CURSO: SERVIÇO SOCIAL ALUNA: TALITA BRANDÃO MESQUITA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL URUBURETAMA – CE 2014 TALITA BRANDÃO MESQUITA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Serviço Social do Instituto Teológico Metropolitano – INTEM, como requisito para a Disciplina de Pesquisa em Serviço Social I sob a orientação do professor Alrízio Sergio…

DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título SEMANA 2 Descrição Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda a

DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 11 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO  Apresentar o instituto do Refugio com importante instrumento de proteção humanitária;  Introduzir o conceito de Asilo político e seus fundamentos;  Apresentar o direito humanitário como ramo do direito internacional;  Fornecer ao as bases do direito do asilado e do refugiado;  Apresentar o Tribunal Penal Internacional como instância penal…

pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e consequente fim da atividade biológica do embrião ou feto, mediante uso de medicamentos ou realização de cirurgias, segundo a Enciclopédia livre. Segundo o código penal o aborto é legal quando: Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro (Aborto humanitário) II - se a…

Direito Penal. Procedimentos Metodológicos Indicados Aula expositiva, dinâmicas de grupo, seminários, debates, exercício em classe. Sistema de Avaliação 1° Avaliação - PESO 4,0 2° Avaliação - PESO 6,0 Atividades Avaliativas a Critério do Professor Prova Escrita Oficial Práticas: 2,00 Práticas: 2,00 Teóricas: 8,00 Teóricas: 8,00 Total: 10 Total: 10 Bibliografia Básica Padrão 1) FIORELLI, José Osmir (org.). Psicologia Jurídica. 5ª ed. São Paulo: ATLAS, 2014. Cronograma de Aulas…

1 Introdução 04 2 Problema 05 3 Justificativa 06 4 Objetivos 07 4.1 Geral 07 4.2 Específicos 07 5 Referencial Teórico 08 6 Metodologia 11 7 Cronograma 12 Referências 13 1 INTRODUÇÃO Pretende-se com esse trabalho acadêmico fazer um estudo de análise sobre interceptações telefônicas, que se encontra normatizada constitucionalmente pelo inciso

Direito Penal II Professor: Mário Luiz Ramidoff Curso: Direito Noturno – 4º Período Data: 26/09/2015 Resposta Questão nº 1: O caso “sub oculi” trata da questão penal da aplicação da pena. Na dosimetria, existem 03 (três) fases a serem seguidas para a obtenção da condenação. A conduta descrita amolda­se no crime de Homicídio Qualificado por motivo fútil, tipificado no art. 121 §2º inc. II do Código Penal Brasileiro, cuja pena cominada varia…

Anderson A. da Cruz Anderson Almeida da Cruz 2015-2 ESTUDO DIRIGIDO DIREITO PENAL IV ABORTO ORIENTAÇÕES: 1. Preencha os tópicos abaixo, utilizando ao menos DOISautores diferentes, fazendo as devidas citações dos mesmos em notas de rodapé, e referindo exemplos esclarecedores. 2. Antes de terminar, CRIE UMA questão objetiva, que abranja todo o conteúdo do presente estudo, e UMA questão objetiva sobre um conteúdo específico, destacando-as com a resposta correta. O critério para avaliação deste

9 3.1 POR QUE FOI UMA A.D.P.F 10 3.2 POR QUE FOI UMA AÇÃO IMPETRADA DIRETAMENTE NO S.T.F 10 3.3 QUAIS FORAM OS MINISTROS QUE JULGARAM A AÇÃO, 11 E QUAIS FORAM SEUS VOTOS 4. POR QUE O TEMA, AFETA TANTO A SOCIEDADE 12 4.1 OS PONTOS FAVORÁVEIS 12 4.2 OS PONTOS CONTRÁRIOS 13 5. CONCLUSÃO 15 BIBLIOGRÁFIA 17 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo elucidar alguns fatos a respeito de um assunto tão polemico, trazendo definições…

Criminal Cartilha educativa O que é um juizado especial criminal? O Juizado Especial Criminal, também conhecido por JECrim, é um órgão do Poder Judiciário brasileiro destinado a promover a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais consideradas de menor potencial ofensivo. Sua criação, ao lado do Juizado Especial Cível, foi prevista pelo inciso I do artigo 98 da Constituição brasileira de 1988, sendo que sua efetiva implantação só veio a ocorrer após a aprovação…