Semana 12 Penal

Letivo: Direito Penal I 2° sem/2012 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 4ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2011 C.H. Total: 80 Ementa Estudos sobre os principais institutos da parte geral de Direito Penal. Princípio da Legalidade. Vigência da Lei Penal. Do Crime. Tipicidade. Da Antijuridicidade. Da Culpabilidade. Das Causas Excludentes da Imputabilidade. Concurso. Teoria geral da Pena. Temas finais da parte geral de…

Disciplina: CCJ0108 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 8 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto -Três dias depois da rebelião ocorrida na Penitenciária de Pedrinhas, que resultou na morte de três detentos, a família de uma das vítimas, o borracheiro Elson de Jesus Pereira, de 43 anos, que foi decapitado, denuncia que o crime poderia ter sido evitado, uma vez que a vítima deveria ter sido

de uma gravidez fere a nossa constituição federal, na qual protege o direito a vida. Desde 1989, a maioria dos juízes brasileiros concede autorizações para que mulheres grávidas de anencéfalos possam interromper a gestação e isso poderia levar de semanas a meses para ser concedido, sendo que a gravidez de feto anencéfalo é considerada uma gravidez de alto riso. O feto com a malformação é classificado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) como um natimorto cerebral e alguns médicos…

especial para a gestante que opta por uma interrupção ilegal e sem estrutura. A criminalização do aborto gera na atualidade diversos reflexos junto a saúde publica, devemos analisar o assunto discorrendo sobre o atual tratamento dado ao tema no código penal de 1940 e os projetos que tramitam no legislativo brasileiro, favoráveis ou contra a descriminalização do aborto. É necessário se perguntar se a proibição está gerando efeitos negativos ou positivos no que se propõe, ou seja, a…

JOSEMAR NEGREIROS JR.(ANALISTA JUDICIAL) 1.3 PERÍODO DE DURAÇÃO E CARGA HORÁRIA DO ESTÁGIO: O período de realização do estágio obrigatório será de 11 MARÇO a 31 de maio de 2013, sendo realizado no turno da manhã, das 08:00 horas às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, perfazendo uma carga horária total de 80 horas. 1.4 IDENTIFICAÇÃO DO(A) SUPERVISOR(A) DOCENTE 1.4.1 Nome completo: EMANUELLE FERES DE SOUZA 1.4.2 Departamento e Curso: 3 DIREITO

Aula 23.02.10 Teoria Geral do Processo 1. Conceito: Pena é sanção imposta pelo Estado ao culpado pela pratica de um delito. Advém do direito subjetivo do Estado punir (jus puniendi). A sanção penal é a resposta ao descumprimento ao descrito na norma penal. 2. Historia da Pena: Segundo Rogério Grecco a primeira pena a ser aplicada ocorreu no paraíso. O Estudo da pena é dividida em 3 fases: a) Vingança Privada – Nesta época destacavam-se a…

polêmica criada nos últimos dias sobre a vinda de médicos cubanos para suprir as carências de assistência à saúde das populações mais pobres do país _ ainda temos 701 municípios sem nenhum médico residente _ agitou as redes sociais neste final de semana e serviu para revelar como podem ser desumanos e hipócritas os que colocam seus interesses pessoais, profissionais, partidários ou ideológicos acima das necessidades básicas de sobrevivência dos brasileiros que não têm acesso ao SUS,…

ESPÉCIES DE SANÇÃO PENAL PENA: Reação da sociedade a fato que viole normas fundamentais de sua estrutura (CRIME); Aparecimento com os primeiros agregados humanos; Violenta e impulsiva nos primeiros tempos: Sentimento natural de vingança; Revolta da comunidade social. Nas mãos do poder público (manutenção da ordem e segurança nacional); Privação de determinados bens jurídicos: Liberdade (PPL), patrimônio (multa), vida (morte), outro direito (PRD); Castigo, readaptação ao convívio social,…

A Interrupção Voluntária da Gravidez e o crime de aborto: uma perspectiva jurídico-penal A vida é demasiado preciosa para ser esbanjada num mundo desencantado.” ― Mia Couto, Jesusalém INTRODUÇÃO O tema abordado ao longo destas páginas, não é de todo um tema de fácil abordagem, continuando a ser sensível aos olhos de alguns, pois ao longo da história muito se tem discutido sobre o mesmo, pelo que cabe a cada um decidir se deve ou não utilizar a

do Brasil no segmento de vendas de alimentos no varejo. A denuncia foi recebida em 12 de janeiro de 2008, e, após a instrução criminal, foi proferida em 10 de dezembro de 2010, sentença penal julgada procedente a pretensão acusatória para condenar a recorrente à pena final de dois anos de reclusão, em razão da pratica do crime previsto no artigo 155, §2º, inciso IV, do Codigo Penal. Após a interposição de recurso de apelação exclusivo da defesa, o Tribunal…