Semana 11 Direito Civil I

brasileiro, casado, supervisor de setor, portador do RG nº 5.781.923-8 e inscrito no CPF/MF sob o nº 163.587.945-33, residente e domiciliado na Rua João Neto, nº 15, Jardim das Oliveiras, Araraquara, São Paulo, pelos motivos de fato e de Direito que passa a aduzir. I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: 1. Inicialmente, afirma a requerente, sob as penas da lei, e nos exatos termos do disposto no artigo 4° e seu parágrafo 1° da lei 1.060/50, com a redação introduzida pela lei 7.510/86,…

ambiental e ou sanitária serão apuradas de acordo com legislação especifica, da esfera nacional, estaduais e ou municipais, em rito processual, e desta forma o poluidor sujeitar-se-á, além das cominações legais administrativas, as de natureza civil e penal. 5 Lei 6.938/81 • Art. 14, § 1° da Lei 6.938/81 • Art. 14 Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos…

________________________, nacionalidade, profissão, estado civil, inscrito no CPF sob o nº _________________ e no RG sob o nº ___________, residente e domiciliado _______________________, por seu procurador ______________, vem à presença de V. Ex.ª, propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Relativo à _____________________, menor impúbere, contra sua genitora _________________, nacionalidade, profissão, estado civil,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Ação: Indenização Requerente: XXXXX Requeridos: XXXXXX Processo nº XXXXXXX XXXXXXXXX, já qualificada nos autos da Ação de Indenização que lhe move XXXXXXX, também já qualificado, por seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RECURSO INOMINADO, cujas razões seguem anexas juntamente com a guia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Ação: Indenização Requerente: XXXXX Requeridos: XXXXXX Processo nº XXXXXXX XXXXXXXXX, já qualificada nos autos da Ação de Indenização que lhe move XXXXXXX, também já qualificado, por seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RECURSO INOMINADO, cujas razões…

Direito do Trabalho II Sumário 1. Proteção ao Trabalho da Mulher Proteção ao mercado de trabalho – art. 7º, XX da CF Igualdade com Homem – art. 372 CLT – não se pode fazer diferença de gênero diante do princípio da isonomia constitucional. A lei 9.029 – veda ao empregador adotar critérios discriminatórios para: PROMOVER; CONTRATAR; DEMITIR; Obs: é crime exigir exame de sangue/fertilidade; Jornada de 8horas/dia- art. 373 Vedada a discriminação – art. 375 – A CLT e…

Semana 07 Caso Concreto 1-(OAB/BA 2006.3) Raul e Regina, brasileiros, casados entre si pelo regime da comunhão universal de bens desde 15/12/1998, ajuizaram ação pleiteando a alteração do referido regime de casamento para o da comunhão parcial de bens. Alegam que pretendem constituir sociedade empresária, na qual os dois serão sócios e, sendo vedada aos cônjuges casados sob o regime da comunhão universal a contratação de sociedade, requerem, então, a alteração para o regime da comunhão parcial

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLA DA COMARCA DE ______________________. JOÃO, brasileiro, casado, serviços gerais, RG nº. ____________, CPF nº. _________, residente e domiciliado na rua (endereço completo) por seus advogados legalmente constituídos, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Dos filhos Guilherme, nascido em _____ e Vinicius, nascido em _________, em face de…

Pratica Jurídica I Civil I – 7 semestre AULA 1 ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA O ALUNO INICIANTE NA PRÁTICA JURÍDICA. HORÁRIO DAS AULAS SÁBADOS : Início 07:50 h – término 11:30 h. Intervalo das 9:30h as 9:50 h. FREQUÊNCIA O aluno poderá se ausentar em 25% das aulas, tendo que cumprir, portanto, 75% da carga horária da disciplina. O professor deverá fazer a chamada de semanalmente, e se possível, lançar as faltas no sistema , mantendo-as atualizadas . MÉTODO DE AVALIAÇÃO A nota é…

de fato e de direito a seguir expostos contra as seguintes partes: 1 – xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 000000000000000000000073, com endereço na Alameda 299, sala 01, Ma, São Paulo, CEP 00000000; 2 – xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 00000000000000, com endereço na Alameda Jauaperi, 299, São Paulo, CEP 0000000; 3 – FLORENÇA INCORPORADORA LTDA, pessoa jurídica de direito…